Lei da paridade
A Assembleia da República aprovou, na passada semana, a Lei da Paridade com as alterações introduzidas pelo PS na sequência do veto político do Presidente da República. O diploma recolheu 119 votos a favor dos deputados socialistas, 89 contra e oito abstenções, num processo de contagem que demorou cerca de 20 minutos.
Votaram favoravelmente os deputados do PS, contra os do PCP, PSD, PEV e CDS/PP, optando o BE pela abstenção.
Apurada a contabilidade final, Jaime Gama, declarou o «diploma aprovado» com «a maioria necessária de acordo com a Constituição»: mais de metade dos 230 deputados em efectividade de funções. Prevalecia assim a tese defendida pelo PS de que esta votação não se destinava a confirmar a Lei da Paridade vetada mas sim «fazer aprovar alterações ao decreto», como afirmou Vitalino Canas.
Entendimento diferente teve a bancada comunista que, antes da votação, por intermédio de António Filipe, suscitara o problema questionando o presidente da Assembleia da República sobre a sua posição quanto à maioria necessária para a aprovação da Lei da Paridade, argumentando que o PS iria confirmar o diploma vetado por Cavaco Silva e que para isso precisava de uma maioria de dois terços.
Jaime Gama acabou por concordar com o PS que, perante o veto do Presidente da República «visando uma nova apreciação do diploma», a Assembleia não iria «confirmar o diploma» mas «introduzir alterações ao decreto», transformando-o num «novo decreto» que, por ser uma lei orgânica, carece apenas de maioria qualificada.
Votaram favoravelmente os deputados do PS, contra os do PCP, PSD, PEV e CDS/PP, optando o BE pela abstenção.
Apurada a contabilidade final, Jaime Gama, declarou o «diploma aprovado» com «a maioria necessária de acordo com a Constituição»: mais de metade dos 230 deputados em efectividade de funções. Prevalecia assim a tese defendida pelo PS de que esta votação não se destinava a confirmar a Lei da Paridade vetada mas sim «fazer aprovar alterações ao decreto», como afirmou Vitalino Canas.
Entendimento diferente teve a bancada comunista que, antes da votação, por intermédio de António Filipe, suscitara o problema questionando o presidente da Assembleia da República sobre a sua posição quanto à maioria necessária para a aprovação da Lei da Paridade, argumentando que o PS iria confirmar o diploma vetado por Cavaco Silva e que para isso precisava de uma maioria de dois terços.
Jaime Gama acabou por concordar com o PS que, perante o veto do Presidente da República «visando uma nova apreciação do diploma», a Assembleia não iria «confirmar o diploma» mas «introduzir alterações ao decreto», transformando-o num «novo decreto» que, por ser uma lei orgânica, carece apenas de maioria qualificada.
