Nova ameaça à produção de vinho
A Comissão Europeia acaba de publicar uma Comunicação sobre a reforma da organização comum do mercado do vinho (OCM), que a Comissária foi apresentar ao Parlamento Europeu (PE) na semana passada. Segue-se, agora, o debate no PE, com uma audição já prevista para o próximo dia 12 de Julho na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Regional, em que, por proposta nossa, participará também João Vieira, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Como afirmou a Comissária Mariam Fischler Boel, a proposta formal de alteração da OCM do vinho será apresentada em Janeiro de 2007 e o objectivo é aprofundar o processo da reforma da PAC iniciado em 2003.
Partindo de alguns números que mostram as consequências da liberalização internacional do mercado do vinho e a influência da publicidade na área dos produtos alternativos, a Comissária concluiu que havia um excesso de produção e pretende reduzi-la, porque quer manter a liberalização do comércio do vinho no âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio.
Dos números divulgados, importa reter o seguinte:
- o consumo de vinho na União europeia baixou cerca de 750 mil hectolitros (hl) por ano;
- as exportações da União Europeia aumentaram 20% nos últimos 15 anos, mas as importações de vinho da Austrália e do Chile multiplicaram-se por 19 vezes cada e dos EUA por quatro;
- o excesso de vinho na União Europeia poderá atingir 27 milhões de hl em 2010/2011.
Assim, em vez de concluir pela necessidade de salvaguardar a produção nos países da União Europeia, travando a liberalização do comércio de vinho no plano internacional, defendendo os interesses dos agricultores comunitários e exigindo rapidamente o acordo de segunda fase sobre o comércio de vinhos entre a Comunidade e os Estados Unidos da América, de forma a defender devidamente os interesses dos produtores da União Europeia, designadamente quanto a práticas enológicas, certificação, normas de rotulagem e denominações de origem comunitários como “Vinho do Porto” e outros, a Comissária propõe quatro cenários, todos negativos, para o futuro dos produtores de vinho da União Europeia, todos levando à redução da produção.
Registe-se que esta situação é particularmente grave para Portugal, onde continua a faltar uma eficaz política de protecção e apoio aos pequenos produtores e às adegas cooperativas que, em muitos casos, vivem graves problemas financeiros decorrentes da dificuldade de venda da produção, como temos constatado em muitas visitas e reuniões realizadas em diversas zonas do País.
Dos cenários apresentados pela Comissão para a reforma da OCM do vinho, destacam-se:
- Proibição de novas plantações de vinha, mantendo-se algumas das actuais medidas do mercado, designadamente a destilação de subprodutos, eliminando progressivamente as restituições à exportação e o abandono permanente da produção, com maiores apoios se for necessário (o que vai acontecer dado que mantém as importações de vinho).
- Reforço acentuado do apoio ao abandono da vinha, visando reduzir o potencial global de produção, prevendo-se maiores apoios para a reestruturação nos países que arrancarem mais vinhas, eliminando-se a destilação de crise e diminuindo, progressivamente, a destilação de subprodutos, acabando também com todos os outros apoios, designadamente as restituições à exportação. É a clara a aposta irracional no apoio ao arranque, depois de ter sido apoiada a plantação.
- Integração do sector do vinho nas linhas directrizes da PAC, com a introdução do pagamento único em que seriam convertidas as ajudas à produção e outras medidas de mercado.
- Liberalização total do sector do vinho com supressão de todos os instrumentos políticos sobre gestão do potencial de produção e das medidas de mercado.
Como se vê, qualquer alternativa é má. A única hipótese que a Comissária permite
é a escolha entre a má e a pior, insistindo na necessidade de uma reforma da organização comum do mercado vitivinícola existente, «a fim de aumentar a competitividade dos produtores de vinho da União Europeia», como referiu numa resposta recente a uma pergunta escrita que apresentei no Parlamento Europeu.
Vamos, pois, ter pela frente uma dura luta para defender a nossa produção de vinho, os agricultores portugueses já tão duramente atingidos pelas diversas reformas da PAC.
Como afirmou a Comissária Mariam Fischler Boel, a proposta formal de alteração da OCM do vinho será apresentada em Janeiro de 2007 e o objectivo é aprofundar o processo da reforma da PAC iniciado em 2003.
Partindo de alguns números que mostram as consequências da liberalização internacional do mercado do vinho e a influência da publicidade na área dos produtos alternativos, a Comissária concluiu que havia um excesso de produção e pretende reduzi-la, porque quer manter a liberalização do comércio do vinho no âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio.
Dos números divulgados, importa reter o seguinte:
- o consumo de vinho na União europeia baixou cerca de 750 mil hectolitros (hl) por ano;
- as exportações da União Europeia aumentaram 20% nos últimos 15 anos, mas as importações de vinho da Austrália e do Chile multiplicaram-se por 19 vezes cada e dos EUA por quatro;
- o excesso de vinho na União Europeia poderá atingir 27 milhões de hl em 2010/2011.
Assim, em vez de concluir pela necessidade de salvaguardar a produção nos países da União Europeia, travando a liberalização do comércio de vinho no plano internacional, defendendo os interesses dos agricultores comunitários e exigindo rapidamente o acordo de segunda fase sobre o comércio de vinhos entre a Comunidade e os Estados Unidos da América, de forma a defender devidamente os interesses dos produtores da União Europeia, designadamente quanto a práticas enológicas, certificação, normas de rotulagem e denominações de origem comunitários como “Vinho do Porto” e outros, a Comissária propõe quatro cenários, todos negativos, para o futuro dos produtores de vinho da União Europeia, todos levando à redução da produção.
Registe-se que esta situação é particularmente grave para Portugal, onde continua a faltar uma eficaz política de protecção e apoio aos pequenos produtores e às adegas cooperativas que, em muitos casos, vivem graves problemas financeiros decorrentes da dificuldade de venda da produção, como temos constatado em muitas visitas e reuniões realizadas em diversas zonas do País.
Dos cenários apresentados pela Comissão para a reforma da OCM do vinho, destacam-se:
- Proibição de novas plantações de vinha, mantendo-se algumas das actuais medidas do mercado, designadamente a destilação de subprodutos, eliminando progressivamente as restituições à exportação e o abandono permanente da produção, com maiores apoios se for necessário (o que vai acontecer dado que mantém as importações de vinho).
- Reforço acentuado do apoio ao abandono da vinha, visando reduzir o potencial global de produção, prevendo-se maiores apoios para a reestruturação nos países que arrancarem mais vinhas, eliminando-se a destilação de crise e diminuindo, progressivamente, a destilação de subprodutos, acabando também com todos os outros apoios, designadamente as restituições à exportação. É a clara a aposta irracional no apoio ao arranque, depois de ter sido apoiada a plantação.
- Integração do sector do vinho nas linhas directrizes da PAC, com a introdução do pagamento único em que seriam convertidas as ajudas à produção e outras medidas de mercado.
- Liberalização total do sector do vinho com supressão de todos os instrumentos políticos sobre gestão do potencial de produção e das medidas de mercado.
Como se vê, qualquer alternativa é má. A única hipótese que a Comissária permite
é a escolha entre a má e a pior, insistindo na necessidade de uma reforma da organização comum do mercado vitivinícola existente, «a fim de aumentar a competitividade dos produtores de vinho da União Europeia», como referiu numa resposta recente a uma pergunta escrita que apresentei no Parlamento Europeu.
Vamos, pois, ter pela frente uma dura luta para defender a nossa produção de vinho, os agricultores portugueses já tão duramente atingidos pelas diversas reformas da PAC.
