Em defesa dos serviços públicos
Desde a sua tomada de posse, o Governo tem apostado em continuar uma política de evidente favorecimento e capitulação faces às exigências e interesses dos grandes grupos económicos em claro prejuízo dos utentes, principalmente trabalhadores e respectivas famílias.
Este foi um protesto contra o fecho de escolas, blocos de partos e serviço de atendimento permanentes nos Centros de Saúde e outros serviços
Querendo a todo o custo cumprir orientações emanadas de Bruxelas que exigem a redução das despesas públicas para cumprimento do défice orçamental, o Executivo PS tem aplicado de forma prepotente, arbitrária e arrogante um conjunto de medidas que visam no fundamental o encerramento de serviços públicos, a degradação da sua qualidade e o aumento dos seus custos, criando assim as condições que os grandes grupos económicos têm vindo a exigir para a sua privatização, dando razão aos que afirmam que o Governo pretende privatizar a saúde, o ensino, os transportes, a água, os correios, e outros serviços públicos.
Face a tal política e às suas implicações e correspondendo às acções de protesto e indignação manifestadas pelas organizações com a participação de muitos milhares de cidadãos pelos seus direitos, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) realizou, sábado, em Lisboa, uma Acção Nacional.
Vindos de todas as partes do País, naquela que foi a primeira grande manifestação nacional convocada pelo MUSP, milhares de utentes deslocaram-se a Lisboa para reivindicar mais eficácia, melhor qualidade e com custos mais acessíveis para os serviços públicos. O protesto, que contou, como já é hábito, com um forte aparato policial, teve início do Marquês de Pombal e terminou à porta da residência oficial do primeiro-ministro.
«É preciso que isto mude, nova política para a saúde», «Serviços públicos, sim, privatização, não», «A saúde é um direito, sem ela nada feito», «Injustiças sociais, arre porra que é demais», «A água é de todos, não é negócio para alguns» ou «É preciso, é urgente, uma política diferente», foram algumas das palavras de ordem entoadas, com grande motivação, pelos utentes.
As faixas davam conta da localização e das reivindicações dos utentes. «Vouzela contra o encerramento das urgências nocturnas», «Em defesa dos serviços públicos de Viseu», «Hospital da Flamenga faz falta», «Freguesia do Couço exige o aumento dos efectivos da GNR e alargamento do horário dos bombeiros», «Não ao encerramento da Escola de Malarranha», «Contra o encerramento da Maternidade da Figueira da Foz», «Não ao encerramento do SAP de Faro. Luta e resiste, defenda os seus direitos», «Montijo em defesa do Serviço Nacional de Saúde», «Não ao encerramento das urgências e internamentos de Pinhel», «Já somos mais de 17 mil. Luta pelo Centro de Saúde de Pinhel» e «Pela manutenção dos passes sociais em Odivelas», lia-se, durante o percurso.
Vindos da Rua Braancamp, em direcção à Calçada da Estrela, a manifestação passou pelo Largo do Rato, onde se encontra a sede do PS. «Mentirosos», «aldrabões», «corruptos», gritaram os manifestantes.
Quase a chegar à residência oficial do primeiro-ministro, os utentes, como já tem vindo a ser hábito em todas as manifestações, tiveram que subir a Rua Almeida Brandão, dando uma volta, por si só, desnecessária, mas obrigatória, perante as cancelas que a polícia atravessou na via.
«Querem que a “malta” desista», afirmou um deles, perante o ar intimidatório das forças de segurança. «Parecem os tempos do antigamente», dizia um outro, que, a pouco a pouco, subia aquela íngreme calçada, que, na ocasião, passados alguns quilómetros, juntamente com o calor que se fazia sentir, parecia intransponível.
Mas a força e a determinação daqueles utentes, juntamente com a razão que os motiva, tudo transpõe. À chegada, avistava-se o carro de som da CGTP-IN, organização que apoia também as reivindicações das populações.
Após o entremetimento de um grupo de mulheres alentejanas, que, vestidas a rigor, encantaram, com os seus cantares, os participantes daquela acção de luta, ouviu-se: «A luta continua, camaradas!», palavras que ecoaram, de punho erguido, da parte dos utentes.
MUSP contra privatizações
Desigualdades e assimetrias
Já na parte das intervenções centrais, Carlos Braga, do MUSP, afirmou que aquela manifestação inseriu-se no desenvolvimento das acções promovidas pelo movimento em defesa dos Serviços Públicos e das funções sociais do Estado, condição indispensável para a qualidade de vida das populações, utentes e trabalhadores.
«Os Serviços Públicos e as funções sociais do Estado têm sido e continuam a ser sujeitos a frequentes ataques com o propósito claro e evidente do seu enfraquecimento para cada vez mais deixar o campo livre aos interesses privados contribuindo para a criação e agravamento das desigualdades e assimetrias entre regiões e populações acelerando em simultâneo a desertificação dessas mesmas regiões com gravíssimos problemas para a qualidade ambiental, de vida, e mesmo social, pondo também em causa o seu desenvolvimento», alertou Carlos Braga, perante os apupos dos manifestantes.
Todos estes ataques, desferidos contra os Serviços Públicos e funções sociais do Estado, inserem-se nas lógicas de privatização que estes e anteriores governos têm seguido como orientação política, priveligiada na sua acção governativa como são os transportes, correios, abastecimento de água, abastecimento de energia eléctrica e ainda os serviços judicias, particularmente os cartórios notariais.
«De forma curiosa, ou antes cínica, o Governo argumenta repetitivamente que as decisões políticas que dão origem à aplicação destas medidas se inserem num conceito de Estado moderno e desenvolvido. Estranho conceito este que assume e promove a desresponsabilização do Estado e a redução das políticas públicas em matérias de interesse básico para os cidadãos», afirmou, sublinhando que «este conceito de Estado moderno pretende esconder um Estado promotor e defensor do que pior têm as políticas neoliberais».
No final, Carlos Braga exigiu, da parte do Governo, «que pare com esta política» e analise com vários agentes a forma mais adequada de pôr em prática, uma política mais solidária, com mais justiça social em suma, que não prejudique sempre os mesmos nem beneficie sempre os mesmos».
Lutar contra as políticas de direita
Por seu lado, Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, acentuou que os trabalhadores da Função Pública atravessam, hoje, e mais do que nunca, grandes dificuldades laborais.
«Este Governo, para além de aumentar a precariedade de todos os funcionários públicos, quer reduzir as funções sociais do Estado», acusou a sindicalista, advertindo «que existe um projecto na Assembleia da República para alterar a Reforma da Segurança Social, que tem como objectivo aumentar a idade das reformas e reduzir as pensões».
Sublinhando que o Executivo PS «não gosta de sindicatos nem de movimentos que defendam o serviço público», Ana Avoila avisou que os utentes não vão «parar de lutar» até que «estas políticas de direita sejam derrubadas».
Alfredo Monteiro também interveio na iniciativa. O presidente da Câmara Municipal do Seixal, uma das autarquias que sempre apoiou e esteve ao lado das reivindicações dos utentes, invocou que é com os trabalhadores, com as comissões de utentes e moradores, com os autarcas, com os jovens e os idosos, que se defende «Abril».
Acusou ainda os sucessivos governos de quererem destruir o Poder Local democrático. «Para aqueles que querem, de facto, enganar os portugueses, é bom dizer, é bom recordar, que na defesa do serviço público, no investimento público em Portugal, as autarquias, o Poder Local, têm 56 por cento do investimento público, apenas com 13 por cento do Orçamento de Estado. Isto é ou não é servir o País e os serviços públicos em Portugal?», interrogou o autarca do PCP.
Mercantilização da água
Manifestou-se, também, contra a criação, por parte do Governo de José Sócrates, de condições para a completa mercantilização da água e a consequente retirada de competências das autarquias deste precioso bem público.
«Defenderemos até à última instância este bem público e traremos para a rua, e para Lisboa, as nossas populações», afirmou, opondo-se, de igual forma, à nova lei das finanças locais, que, segundo ele, «vai tirar mais dinheiro às autarquias e possibilidade de responderem aos problemas das suas populações».
Em vez disso, acrescentou, «o Executivo PS quer que as autarquias lancem impostos municipais e portanto, uma vez mais, onerar as populações e os contribuintes com impostos que já pagam ao Governo».
Alfredo Monteiro, sublinhando que vale a pena lutar, deu o exemplo da conquista da população do Seixal relativamente à construção de um equipamento hospitalar para o concelho. «Essa conquista não é apenas do Seixal, mas também de Almada e de Sesimbra», afirmou, acentuando que «foi pela luta popular, com comissões de utentes das freguesias, com 65 mil assinaturas, com um cordão humano com 10 mil pessoas, que se conseguiu alcançar este objectivo».
No entanto, advertiu: «Este movimento não vai parar até que o hospital esteja aberto, até porque nós queremos participar no que é a definição deste hospital e do seu futuro». «É assim que nós defendemos “Abril” e os serviços públicos. Não vão calar a voz da esperança e do sonho, não vão calar a voz da justiça social, da cidadania e da solidariedade, não vão calar a defesa dos 500 mil desempregados, dos dois milhões de portugueses no limiar da pobreza, dos jovens e dos idosos deste País», concluiu.
Governo avança
com a política neoliberal
No final da iniciativa, uma delegação do MUSP entregou, na residência oficial do primeiro-ministro, uma moção, aprovada por unanimidade e aclamação, onde se exige do Governo «que no imediato pare as acções de encerramento das extensões dos centros de saúde (SAP’s), maternidades e hospitais, escolas do ensino básico e jardins de infância».
Querem ainda que o Executivo PS «proceda aos investimentos financeiros necessários à melhoria do acesso, funcionamento e atendimentos dos cidadãos aos e nos Serviços Públicos» e que «promova políticas de desenvolvimento para a área dos Serviços Públicos em conformidade com a Constituição da República Portuguesa de forma que as assimetrias regionais e populacionais sejam diminuídas ou mesmo eliminadas».
«Os Serviços Públicos têm sido alvo por parte dos sucessivos governos, com particular destaque para o actual, de constantes ataques que no essencial ou os encerram ou lhes reduzem qualidade e eficácia com prejuízos e incómodos graves para os seus utentes e trabalhadores. Tal política insere-se num plano cujos os objectivos passam no fundamental por, perante os cidadãos, desacreditar os Serviços Públicos em comparação com os serviços prestados por privados para que num curto/médio prazo sejam entregues aos grandes grupos económicos os seus sectores mais rentáveis, continuando na esfera do sector público os serviços não rentáveis», denuncia a moção.
Interesses dos grupos económicos
«Todo este processo político», continua o documento, «é pensado e decidido tendo em conta não os direitos dos utentes e trabalhadores mas sim as exigências e interesses dos grupos económicos numa atitude de clara subserviência e capitulação perante o poder do grande capital».
«É de acordo com esta política neoliberal que têm sido encerradas extensões dos centros de saúde, serviços de atendimento permanente, aumentados os valores das taxas moderadoras e dos custos médicos prestados, encerradas escolas do ensino básico e jardins de infância, postos e estações dos CTT, lojas e serviços técnicos da EDP e suprimidos transportes públicos, para além do aumento dos bilhetes e passes, e se propõe encerrar hospitais e maternidades e privatizar a gestão da água», conclui o documento, lido na ocasião por Luisa Ramos, do MUSP.
Face a tal política e às suas implicações e correspondendo às acções de protesto e indignação manifestadas pelas organizações com a participação de muitos milhares de cidadãos pelos seus direitos, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) realizou, sábado, em Lisboa, uma Acção Nacional.
Vindos de todas as partes do País, naquela que foi a primeira grande manifestação nacional convocada pelo MUSP, milhares de utentes deslocaram-se a Lisboa para reivindicar mais eficácia, melhor qualidade e com custos mais acessíveis para os serviços públicos. O protesto, que contou, como já é hábito, com um forte aparato policial, teve início do Marquês de Pombal e terminou à porta da residência oficial do primeiro-ministro.
«É preciso que isto mude, nova política para a saúde», «Serviços públicos, sim, privatização, não», «A saúde é um direito, sem ela nada feito», «Injustiças sociais, arre porra que é demais», «A água é de todos, não é negócio para alguns» ou «É preciso, é urgente, uma política diferente», foram algumas das palavras de ordem entoadas, com grande motivação, pelos utentes.
As faixas davam conta da localização e das reivindicações dos utentes. «Vouzela contra o encerramento das urgências nocturnas», «Em defesa dos serviços públicos de Viseu», «Hospital da Flamenga faz falta», «Freguesia do Couço exige o aumento dos efectivos da GNR e alargamento do horário dos bombeiros», «Não ao encerramento da Escola de Malarranha», «Contra o encerramento da Maternidade da Figueira da Foz», «Não ao encerramento do SAP de Faro. Luta e resiste, defenda os seus direitos», «Montijo em defesa do Serviço Nacional de Saúde», «Não ao encerramento das urgências e internamentos de Pinhel», «Já somos mais de 17 mil. Luta pelo Centro de Saúde de Pinhel» e «Pela manutenção dos passes sociais em Odivelas», lia-se, durante o percurso.
Vindos da Rua Braancamp, em direcção à Calçada da Estrela, a manifestação passou pelo Largo do Rato, onde se encontra a sede do PS. «Mentirosos», «aldrabões», «corruptos», gritaram os manifestantes.
Quase a chegar à residência oficial do primeiro-ministro, os utentes, como já tem vindo a ser hábito em todas as manifestações, tiveram que subir a Rua Almeida Brandão, dando uma volta, por si só, desnecessária, mas obrigatória, perante as cancelas que a polícia atravessou na via.
«Querem que a “malta” desista», afirmou um deles, perante o ar intimidatório das forças de segurança. «Parecem os tempos do antigamente», dizia um outro, que, a pouco a pouco, subia aquela íngreme calçada, que, na ocasião, passados alguns quilómetros, juntamente com o calor que se fazia sentir, parecia intransponível.
Mas a força e a determinação daqueles utentes, juntamente com a razão que os motiva, tudo transpõe. À chegada, avistava-se o carro de som da CGTP-IN, organização que apoia também as reivindicações das populações.
Após o entremetimento de um grupo de mulheres alentejanas, que, vestidas a rigor, encantaram, com os seus cantares, os participantes daquela acção de luta, ouviu-se: «A luta continua, camaradas!», palavras que ecoaram, de punho erguido, da parte dos utentes.
MUSP contra privatizações
Desigualdades e assimetrias
Já na parte das intervenções centrais, Carlos Braga, do MUSP, afirmou que aquela manifestação inseriu-se no desenvolvimento das acções promovidas pelo movimento em defesa dos Serviços Públicos e das funções sociais do Estado, condição indispensável para a qualidade de vida das populações, utentes e trabalhadores.
«Os Serviços Públicos e as funções sociais do Estado têm sido e continuam a ser sujeitos a frequentes ataques com o propósito claro e evidente do seu enfraquecimento para cada vez mais deixar o campo livre aos interesses privados contribuindo para a criação e agravamento das desigualdades e assimetrias entre regiões e populações acelerando em simultâneo a desertificação dessas mesmas regiões com gravíssimos problemas para a qualidade ambiental, de vida, e mesmo social, pondo também em causa o seu desenvolvimento», alertou Carlos Braga, perante os apupos dos manifestantes.
Todos estes ataques, desferidos contra os Serviços Públicos e funções sociais do Estado, inserem-se nas lógicas de privatização que estes e anteriores governos têm seguido como orientação política, priveligiada na sua acção governativa como são os transportes, correios, abastecimento de água, abastecimento de energia eléctrica e ainda os serviços judicias, particularmente os cartórios notariais.
«De forma curiosa, ou antes cínica, o Governo argumenta repetitivamente que as decisões políticas que dão origem à aplicação destas medidas se inserem num conceito de Estado moderno e desenvolvido. Estranho conceito este que assume e promove a desresponsabilização do Estado e a redução das políticas públicas em matérias de interesse básico para os cidadãos», afirmou, sublinhando que «este conceito de Estado moderno pretende esconder um Estado promotor e defensor do que pior têm as políticas neoliberais».
No final, Carlos Braga exigiu, da parte do Governo, «que pare com esta política» e analise com vários agentes a forma mais adequada de pôr em prática, uma política mais solidária, com mais justiça social em suma, que não prejudique sempre os mesmos nem beneficie sempre os mesmos».
Lutar contra as políticas de direita
Por seu lado, Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, acentuou que os trabalhadores da Função Pública atravessam, hoje, e mais do que nunca, grandes dificuldades laborais.
«Este Governo, para além de aumentar a precariedade de todos os funcionários públicos, quer reduzir as funções sociais do Estado», acusou a sindicalista, advertindo «que existe um projecto na Assembleia da República para alterar a Reforma da Segurança Social, que tem como objectivo aumentar a idade das reformas e reduzir as pensões».
Sublinhando que o Executivo PS «não gosta de sindicatos nem de movimentos que defendam o serviço público», Ana Avoila avisou que os utentes não vão «parar de lutar» até que «estas políticas de direita sejam derrubadas».
Alfredo Monteiro também interveio na iniciativa. O presidente da Câmara Municipal do Seixal, uma das autarquias que sempre apoiou e esteve ao lado das reivindicações dos utentes, invocou que é com os trabalhadores, com as comissões de utentes e moradores, com os autarcas, com os jovens e os idosos, que se defende «Abril».
Acusou ainda os sucessivos governos de quererem destruir o Poder Local democrático. «Para aqueles que querem, de facto, enganar os portugueses, é bom dizer, é bom recordar, que na defesa do serviço público, no investimento público em Portugal, as autarquias, o Poder Local, têm 56 por cento do investimento público, apenas com 13 por cento do Orçamento de Estado. Isto é ou não é servir o País e os serviços públicos em Portugal?», interrogou o autarca do PCP.
Mercantilização da água
Manifestou-se, também, contra a criação, por parte do Governo de José Sócrates, de condições para a completa mercantilização da água e a consequente retirada de competências das autarquias deste precioso bem público.
«Defenderemos até à última instância este bem público e traremos para a rua, e para Lisboa, as nossas populações», afirmou, opondo-se, de igual forma, à nova lei das finanças locais, que, segundo ele, «vai tirar mais dinheiro às autarquias e possibilidade de responderem aos problemas das suas populações».
Em vez disso, acrescentou, «o Executivo PS quer que as autarquias lancem impostos municipais e portanto, uma vez mais, onerar as populações e os contribuintes com impostos que já pagam ao Governo».
Alfredo Monteiro, sublinhando que vale a pena lutar, deu o exemplo da conquista da população do Seixal relativamente à construção de um equipamento hospitalar para o concelho. «Essa conquista não é apenas do Seixal, mas também de Almada e de Sesimbra», afirmou, acentuando que «foi pela luta popular, com comissões de utentes das freguesias, com 65 mil assinaturas, com um cordão humano com 10 mil pessoas, que se conseguiu alcançar este objectivo».
No entanto, advertiu: «Este movimento não vai parar até que o hospital esteja aberto, até porque nós queremos participar no que é a definição deste hospital e do seu futuro». «É assim que nós defendemos “Abril” e os serviços públicos. Não vão calar a voz da esperança e do sonho, não vão calar a voz da justiça social, da cidadania e da solidariedade, não vão calar a defesa dos 500 mil desempregados, dos dois milhões de portugueses no limiar da pobreza, dos jovens e dos idosos deste País», concluiu.
Governo avança
com a política neoliberal
No final da iniciativa, uma delegação do MUSP entregou, na residência oficial do primeiro-ministro, uma moção, aprovada por unanimidade e aclamação, onde se exige do Governo «que no imediato pare as acções de encerramento das extensões dos centros de saúde (SAP’s), maternidades e hospitais, escolas do ensino básico e jardins de infância».
Querem ainda que o Executivo PS «proceda aos investimentos financeiros necessários à melhoria do acesso, funcionamento e atendimentos dos cidadãos aos e nos Serviços Públicos» e que «promova políticas de desenvolvimento para a área dos Serviços Públicos em conformidade com a Constituição da República Portuguesa de forma que as assimetrias regionais e populacionais sejam diminuídas ou mesmo eliminadas».
«Os Serviços Públicos têm sido alvo por parte dos sucessivos governos, com particular destaque para o actual, de constantes ataques que no essencial ou os encerram ou lhes reduzem qualidade e eficácia com prejuízos e incómodos graves para os seus utentes e trabalhadores. Tal política insere-se num plano cujos os objectivos passam no fundamental por, perante os cidadãos, desacreditar os Serviços Públicos em comparação com os serviços prestados por privados para que num curto/médio prazo sejam entregues aos grandes grupos económicos os seus sectores mais rentáveis, continuando na esfera do sector público os serviços não rentáveis», denuncia a moção.
Interesses dos grupos económicos
«Todo este processo político», continua o documento, «é pensado e decidido tendo em conta não os direitos dos utentes e trabalhadores mas sim as exigências e interesses dos grupos económicos numa atitude de clara subserviência e capitulação perante o poder do grande capital».
«É de acordo com esta política neoliberal que têm sido encerradas extensões dos centros de saúde, serviços de atendimento permanente, aumentados os valores das taxas moderadoras e dos custos médicos prestados, encerradas escolas do ensino básico e jardins de infância, postos e estações dos CTT, lojas e serviços técnicos da EDP e suprimidos transportes públicos, para além do aumento dos bilhetes e passes, e se propõe encerrar hospitais e maternidades e privatizar a gestão da água», conclui o documento, lido na ocasião por Luisa Ramos, do MUSP.
