Trabalhadores do Instituto Camões

O PCP quer ver integrados no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros os trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro. Um projecto de lei nesse sentido deu já entrada no Parlamento, abrangendo todos os trabalhadores que desempenham aquelas funções há pelo menos três anos e que não sejam detentores de qualquer vínculo.
Esta é uma medida de elementar justiça há muito reclamada por aqueles trabalhadores que têm estado sujeitos a uma instabilidade permanente e ao risco de serem dispensados de funções, quando terminadas as suas missões, devido à indefinição do enquadramento legal e à inexistência de qualquer diploma que os abranja.


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AR prorroga trabalhos

Os trabalhos parlamentares vão prolongar-se até ao dia 15 de Julho. A decisão nesse sentido foi aprovada, por unanimidade, na passada semana, visando permitir a realização de uma sessão solene de recepção do presidente do Brasil, Lula da Silva. Para esta decisão de prorrogar os trabalhos da actual sessão legislativa, que...