O descrédito do projecto liberal
Verificados vezes sem conta os efeitos desastrosos das orientações liberais da União Europeia (que políticas nacionais irresponsáveis e subservientes de interesses particulares acentuam à desmesura), a maioria dos portugueses, apertando mais um furo no cinto, olha hoje com desconfiança para os «grandes» projectos europeus, sentimento que, de resto, é partilhado pelos povos da generalidade dos Estados-membros, como revelou a recente sondagem do Eurobarómetro, divulgada na anterior edição do Avante!. E razões não faltam. Quem não associa o euro com a subida dos preços? O alargamento ao centro e leste europeu com as deslocalizações e o desemprego em massa? Ou a «constituição europeia» com o reforço do poder do capital e a subjugação de toda sociedade às regras desumanas do mercado e da concorrência?
O PCP prepara um Encontro Nacional para analisar as consequências da integração
Na semana em que oficialmente se assinalou o Dia da Europa, os deputados do PCP no Parlamento Europeu promoveram em Palmela mais um debate dedicado ao balanço de 20 anos de integração de Portugal na comunidade europeia.
O seminário, realizado na sexta-feira, 12, reuniu cerca de 120 participantes, entre os quais se destacavam numerosos quadros do Partido ligados aos diferentes sectores de actividade, eleitos autárquicos, dirigentes sindicais e associativos e pequenos empresários.
Integrada numa série de sessões que os eurodeputados comunistas estão a realizar por todo o País, esta iniciativa, como explicou Ida Figueiredo na intervenção de abertura, visou recolher dados e informações sobre a evolução económica e social da região nas últimas duas décadas.
No final deste ciclo de debates, terá lugar, em Dezembro, um encontro nacional do PCP que permitirá traçar um retrato fiel da actual situação em todo o território nacional, avaliar os efeitos da integração e apurar as responsabilidades das políticas nacionais.
Entretanto, a abundante informação produzida na sessão de Palmela não deixou margem para dúvidas. Hoje, a península de Setúbal tem menos indústria, menos pescas, menos agricultura do que há 20 anos. O último grande investimento estrangeiro (a Autoeuropa) foi ali realizado há mais de dez anos, tendo encerrado neste período numerosas empresas e sectores inteiros. O desemprego, de 11,2 por cento, situa-se muito acima da média nacional e ultrapassa largamente a média europeia (ver página 6).
A resistência dos povos
Nas palavras de Manuela Bernardino, que interveio no encerramento do seminário, «a União Europeia foi sendo construída através de sucessivos saltos qualitativos, designados por pequenos passos, que lhe foram dando coerência, solidez e continuidade, no sentido de assegurar sempre os interesses dos grandes grupos capitalistas e das grandes potências da Europa».
Estes «pequenos passos» (mercado único, moeda única até ao tratado constitucional), que começaram a ser dados em ritmo acelerado a partir do início da década de 90, na sequência da destruição da União Soviética, foram subitamente estugados, faz agora um ano, pela rejeição do projecto de «constituição europeia», primeiro no referendo em França, depois na Holanda.
O «Não» encontrou fortes argumentos na consciência dos povos europeus e só não se verificaram mais vitórias porque muitos governos fugiram a consultas democráticas, enquanto outros cancelaram-nas prudentemente, como foi o caso de Portugal, temendo uma oposição que ganhava terreno nas sondagens e se mostrava capaz de derrotar o projecto constitucional.
Desde então, a ofensiva federalista, neoliberal e militarista – os três verdadeiros eixos da integração europeia – entrou num inegável impasse, embora nos bastidores se preparem novas investidas para romper a crescente resistência dos trabalhadores que, nos vários países, se mobilizam em torno de direitos laborais e sociais históricos.
Contradições agudizam-se
Embora teoricamente o tratado constitucional esteja morto, os dirigentes europeus tudo têm feito para contornar a vontade já expressa dos povos, procurando caminhos alternativos para impor uma ordem federalista, factor essencial para reforçar o domínio das grandes potências e dos grupos económicos.
Como salientou a deputada Ilda Figueiredo, assiste-se, neste momento, à tentativa de aplicar algumas parcelas da dita «constituição» através de directivas. É o caso da famigerada Bolkestein, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, cujo conteúdo, apesar das alterações introduzidas graças à pressão da luta de massas, ameaça importantes direitos laborais e sociais, visando em particular a privatização forçada dos serviços públicos. Outras propostas assassinas, como a que pretende desregulamentar a organização do tempo de trabalho, são mantidas em carteira, aguardando apenas condições mais favoráveis para serem relançadas.
Quanto ao «tratado constitucional», apesar de rejeitado democraticamente, alguns líderes europeus recusam-se obstinadamente a enterrá-lo: «Há quem já defenda uma mudança de nome da “constituição”» para assim tentar impingi-la aos povos, notou o deputado Pedro Guerreiro, frisando que os seus promotores escamoteiam o facto objectivo de que «à medida que avança a integração europeia, agravam-se as contradições» entre as camadas laboriosas, atingidas pelas políticas de direita, e os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que dominam as instâncias comunitárias.
Estas contradições são patentes nos diferentes países, independentemente dos seus níveis relativos de riqueza, como salientou o deputado do PCF, Jacky Hénin, que começou por saudar o PCP, como «um partido que se manteve fiel aos seus ideais, um partido que conta na Europa, que soube reforçar-se como mostram os bons resultados das eleições legislativas, municipais e presidenciais, um partido de luta que recusa fazer concessões ao capitalismo».
Este deputado que também é presidente do município de Calais, no norte de França, lembrou que também no seu país, um dos mais ricos do mundo, os trabalhadores são confrontados com dificuldades crescentes. Na sua região, o desemprego atinge 16 por cento, ultrapassando nalgumas zonas os 40 por cento.
Também ali, as multinacionais fecham fábricas só porque podem obter rentabilidades maiores nos novos estados de Leste. Foi o caso recente de uma moderna unidade da Dannone, que deslocalizou a produção, lançando no desemprego 400 trabalhadores, apenas porque a taxa de lucro (de oito por cento) era inferior aos dois dígitos pretendidos.
«São sempre os mesmos que sofrem a pobreza e sempre os mesmo que enriquecem à custa dos trabalhadores», afirmou Hénin, concluindo com uma citação de Karl Marx: «O capitalismo nunca se interessou pelo desenvolvimento, mas unicamente pelo lucro».
Militarismo e imperialismo
A natureza agressiva da EU
A crescente militarização «constitui uma consequência natural do carácter da UE que, enquanto união de estados capitalistas, tem como objectivo assegurar os interesses do capital europeu e criar-lhe melhores condições para competir com os rivais norte-americanos e japoneses».
Como sublinhou Thanassis Pafilis, eurodeputado do PC da Grécia e membro do Conselho Mundial da Paz, «a natureza imperialista e agressiva da UE», patente nas declarações e na sua prática política ao longo dos anos, demonstra que «a UE não pode constituir um contrapeso aos EUA na sua tentativa de manter a supremacia mundial».
Notando que a doutrina militar europeia, unanimemente aprovada na cimeira de Junho de 2003, é baseada no conceito de «guerra preventiva», exactamente como a sua congénere norte-americana, Pafilis observou que, recorrendo aos mais diversos pretextos, o exército europeu poderá intervir fora do seu território para impor e garantir os interesses das multinacionais.
Não é por acaso que o próprio conceito de defesa surge profundamente alterado, situando a primeira linha defensiva no exterior do espaço europeu, como mais tarde também referiu no seminário o estudioso de questões militares, António Mascarenhas Pessoa.
Nesta «gestão de crises», os responsáveis da UE não se esqueceram sequer de definir as regiões geográficas que constituem os alvos prioritários de possíveis intervenções militares: Mediterrâneo, Médio Oriente e África Ocidental.
Os princípios e instrumentos desta política externa e de segurança comum foram plasmados no projecto constitucional, que vai ainda mais longe admitindo, no seu artigo 43, a possibilidade de intervenção militar no interior dos estados-membros para «prevenção de ameaças terroristas», «protecção das instituições democráticas» ou «a pedido das autoridades civis em caso de ataque terrorista».
Como concluiu o deputado comunista grego, qualquer destas razões pode ser utilizada «contra os movimentos populares nacionais caso venham a ameaçar o poder das multinacionais».
De resto, tendo participado ao lado dos EUA, primeiro, na guerra com contra a Jugoslávia, depois contra o Afeganistão e finalmente na agressão e ocupação do Iraque, as tropas europeias têm vindo a aumentar a sua presença no exterior através de diferentes operações militares.
Entre outras, Pafilis recordou a operação «Artemis» no Congo, bem como a «Althea», na Bósnia e Herzegovina, na qual estão envolvidos sete mil soldados do exército europeu que substituiu no terreno as tropas da NATO.
O seminário, realizado na sexta-feira, 12, reuniu cerca de 120 participantes, entre os quais se destacavam numerosos quadros do Partido ligados aos diferentes sectores de actividade, eleitos autárquicos, dirigentes sindicais e associativos e pequenos empresários.
Integrada numa série de sessões que os eurodeputados comunistas estão a realizar por todo o País, esta iniciativa, como explicou Ida Figueiredo na intervenção de abertura, visou recolher dados e informações sobre a evolução económica e social da região nas últimas duas décadas.
No final deste ciclo de debates, terá lugar, em Dezembro, um encontro nacional do PCP que permitirá traçar um retrato fiel da actual situação em todo o território nacional, avaliar os efeitos da integração e apurar as responsabilidades das políticas nacionais.
Entretanto, a abundante informação produzida na sessão de Palmela não deixou margem para dúvidas. Hoje, a península de Setúbal tem menos indústria, menos pescas, menos agricultura do que há 20 anos. O último grande investimento estrangeiro (a Autoeuropa) foi ali realizado há mais de dez anos, tendo encerrado neste período numerosas empresas e sectores inteiros. O desemprego, de 11,2 por cento, situa-se muito acima da média nacional e ultrapassa largamente a média europeia (ver página 6).
A resistência dos povos
Nas palavras de Manuela Bernardino, que interveio no encerramento do seminário, «a União Europeia foi sendo construída através de sucessivos saltos qualitativos, designados por pequenos passos, que lhe foram dando coerência, solidez e continuidade, no sentido de assegurar sempre os interesses dos grandes grupos capitalistas e das grandes potências da Europa».
Estes «pequenos passos» (mercado único, moeda única até ao tratado constitucional), que começaram a ser dados em ritmo acelerado a partir do início da década de 90, na sequência da destruição da União Soviética, foram subitamente estugados, faz agora um ano, pela rejeição do projecto de «constituição europeia», primeiro no referendo em França, depois na Holanda.
O «Não» encontrou fortes argumentos na consciência dos povos europeus e só não se verificaram mais vitórias porque muitos governos fugiram a consultas democráticas, enquanto outros cancelaram-nas prudentemente, como foi o caso de Portugal, temendo uma oposição que ganhava terreno nas sondagens e se mostrava capaz de derrotar o projecto constitucional.
Desde então, a ofensiva federalista, neoliberal e militarista – os três verdadeiros eixos da integração europeia – entrou num inegável impasse, embora nos bastidores se preparem novas investidas para romper a crescente resistência dos trabalhadores que, nos vários países, se mobilizam em torno de direitos laborais e sociais históricos.
Contradições agudizam-se
Embora teoricamente o tratado constitucional esteja morto, os dirigentes europeus tudo têm feito para contornar a vontade já expressa dos povos, procurando caminhos alternativos para impor uma ordem federalista, factor essencial para reforçar o domínio das grandes potências e dos grupos económicos.
Como salientou a deputada Ilda Figueiredo, assiste-se, neste momento, à tentativa de aplicar algumas parcelas da dita «constituição» através de directivas. É o caso da famigerada Bolkestein, recentemente aprovada no Parlamento Europeu, cujo conteúdo, apesar das alterações introduzidas graças à pressão da luta de massas, ameaça importantes direitos laborais e sociais, visando em particular a privatização forçada dos serviços públicos. Outras propostas assassinas, como a que pretende desregulamentar a organização do tempo de trabalho, são mantidas em carteira, aguardando apenas condições mais favoráveis para serem relançadas.
Quanto ao «tratado constitucional», apesar de rejeitado democraticamente, alguns líderes europeus recusam-se obstinadamente a enterrá-lo: «Há quem já defenda uma mudança de nome da “constituição”» para assim tentar impingi-la aos povos, notou o deputado Pedro Guerreiro, frisando que os seus promotores escamoteiam o facto objectivo de que «à medida que avança a integração europeia, agravam-se as contradições» entre as camadas laboriosas, atingidas pelas políticas de direita, e os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que dominam as instâncias comunitárias.
Estas contradições são patentes nos diferentes países, independentemente dos seus níveis relativos de riqueza, como salientou o deputado do PCF, Jacky Hénin, que começou por saudar o PCP, como «um partido que se manteve fiel aos seus ideais, um partido que conta na Europa, que soube reforçar-se como mostram os bons resultados das eleições legislativas, municipais e presidenciais, um partido de luta que recusa fazer concessões ao capitalismo».
Este deputado que também é presidente do município de Calais, no norte de França, lembrou que também no seu país, um dos mais ricos do mundo, os trabalhadores são confrontados com dificuldades crescentes. Na sua região, o desemprego atinge 16 por cento, ultrapassando nalgumas zonas os 40 por cento.
Também ali, as multinacionais fecham fábricas só porque podem obter rentabilidades maiores nos novos estados de Leste. Foi o caso recente de uma moderna unidade da Dannone, que deslocalizou a produção, lançando no desemprego 400 trabalhadores, apenas porque a taxa de lucro (de oito por cento) era inferior aos dois dígitos pretendidos.
«São sempre os mesmos que sofrem a pobreza e sempre os mesmo que enriquecem à custa dos trabalhadores», afirmou Hénin, concluindo com uma citação de Karl Marx: «O capitalismo nunca se interessou pelo desenvolvimento, mas unicamente pelo lucro».
Militarismo e imperialismo
A natureza agressiva da EU
A crescente militarização «constitui uma consequência natural do carácter da UE que, enquanto união de estados capitalistas, tem como objectivo assegurar os interesses do capital europeu e criar-lhe melhores condições para competir com os rivais norte-americanos e japoneses».
Como sublinhou Thanassis Pafilis, eurodeputado do PC da Grécia e membro do Conselho Mundial da Paz, «a natureza imperialista e agressiva da UE», patente nas declarações e na sua prática política ao longo dos anos, demonstra que «a UE não pode constituir um contrapeso aos EUA na sua tentativa de manter a supremacia mundial».
Notando que a doutrina militar europeia, unanimemente aprovada na cimeira de Junho de 2003, é baseada no conceito de «guerra preventiva», exactamente como a sua congénere norte-americana, Pafilis observou que, recorrendo aos mais diversos pretextos, o exército europeu poderá intervir fora do seu território para impor e garantir os interesses das multinacionais.
Não é por acaso que o próprio conceito de defesa surge profundamente alterado, situando a primeira linha defensiva no exterior do espaço europeu, como mais tarde também referiu no seminário o estudioso de questões militares, António Mascarenhas Pessoa.
Nesta «gestão de crises», os responsáveis da UE não se esqueceram sequer de definir as regiões geográficas que constituem os alvos prioritários de possíveis intervenções militares: Mediterrâneo, Médio Oriente e África Ocidental.
Os princípios e instrumentos desta política externa e de segurança comum foram plasmados no projecto constitucional, que vai ainda mais longe admitindo, no seu artigo 43, a possibilidade de intervenção militar no interior dos estados-membros para «prevenção de ameaças terroristas», «protecção das instituições democráticas» ou «a pedido das autoridades civis em caso de ataque terrorista».
Como concluiu o deputado comunista grego, qualquer destas razões pode ser utilizada «contra os movimentos populares nacionais caso venham a ameaçar o poder das multinacionais».
De resto, tendo participado ao lado dos EUA, primeiro, na guerra com contra a Jugoslávia, depois contra o Afeganistão e finalmente na agressão e ocupação do Iraque, as tropas europeias têm vindo a aumentar a sua presença no exterior através de diferentes operações militares.
Entre outras, Pafilis recordou a operação «Artemis» no Congo, bem como a «Althea», na Bósnia e Herzegovina, na qual estão envolvidos sete mil soldados do exército europeu que substituiu no terreno as tropas da NATO.
