Esta diligência da bancada comunista, formalizada no dia 12 pela deputada Luísa Mesquita em carta dirigida ao presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, surge após informações recentes dando conta de um agravamento da situação no que respeita ao ensino da língua portuguesa no seio das comunidades portuguesas residente no estrangeiro.
Na missiva, a parlamentar comunista solicita «com a urgência que a matéria exige» a presença da ministra da Educação , Maria de Lurdes Rodrigues, e do secretário de Estado das Comunidades, António Braga, para prestarem «os indispensáveis esclarecimentos» sobre uma matéria que está a causar viva preocupação junto dos portugueses e luso descendentes.
Sentimento de inquietação que, aliás, foi já veiculado em reuniões recentes no Parlamento por várias estruturas representativas dos emigrantes, entre as quais o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, para quem é fundamental a adopção de medidas políticas que cumpram a Constituição e garantam aos nossos compatriotas que se encontram fora de Portugal o ensino da língua materna.
A propósito do próximo ano lectivo, citando a posição do Conselho Permanente, Luísa Mesquita lembra que esta entidade não esconde a sua preocupação pelo facto de o actual Governo ter adoptado «claramente a estratégia da capitulação no respeitante ao ensino do português no estrangeiro o que, inevitavelmente, irá conduzir à morte prematura da língua portuguesa na matriz identitária dos luso-descendentes».
Recorde-se que o Governo tem pronta uma proposta sobre o ensino do português no estrangeiro, em fase de negociação com os sindicatos, a qual prevê o fim já no próximo ano lectivo do destacamento de professores por quatro anos, estabelecendo como regra a realização de contratos anuais para os docentes que desejem leccionar no estrangeiro.
Outra das alterações previstas na proposta é a partilha de responsabilidades entre os ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros.