Câmara do Porto

«Comportamento ilegítimo»

A Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril no Porto analisou e condenou, na passada semana, a decisão da autarquia PSD/CDS-PP de retirar propagando sobre o 25 de Abril e a sua intenção de não entregar à comissão a quantia de 11 mil euros com o qual se comprometeu para ajudar a custear as despesas.

A Câmara do Porto não se quis associar às comemorações do 25 de Abril

Neste sentido, em nota à comunicação social, decidiu «considerar de maior gravidade a retirada da propaganda, pelos serviços da Câmara Municipal do Porto, designadamente das 10 estruturas com cartazes que anunciavam o programa das comemorações e que publicavam o apoio da autarquia, atitude de séria limitação à liberdade de expressão e informação que o artigo 27.º da Constituição da República Portuguesa consagra».
Considerara-se ainda, no documento, «perfeitamente inaceitável o comportamento ilegítimo da autarquia ao não dar à comissão o apoio financeiro prometido, só porque uma organização que a integra, tomou posição pública protestando pela retirada de propaganda do 25 de Abril levada a cabo pelos serviços camarários».
Neste sentido, a Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril no Porto exige da Câmara Municipal «o cumprimento escrupuloso dos compromissos que assumiu, nomeadamente a entrega dos 11 mil euros à comissão, para que esta, por sua vez, possa satisfazer também todos os encargos que assumiu com fornecedores de serviços e de espectáculos, tendo por certo o apoio financeiro prometido pela autarquia».
Anunciou-se também a solicitação de uma reunião aos grupos políticos com assento na Assembleia Municipal do Porto, a fim de os informar dos acontecimentos e solicitar a sua intervenção junto do Executivo de modo a corrigir a sua decisão.
Esta comissão é composta por várias organizações sem fins lucrativos, entre as quais: Associação 25 de Abril, Associações de Colectividades do Concelho do Porto, Associação José Afonso, Federação das Colectividades do Distrito do Porto, Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Movimento Democrático de Mulheres, Movimento pela Paz, União dos Resistentes Anti-fascistas Portugueses, União dos Sindicatos do Porto e Universidade Popular do Porto.

Acção judicial

Em declarações aos jornalistas, os responsáveis da Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril afirmaram estar dispostos a «lutar» para obrigar a Câmara do Porto «a cumprir os compromissos assumidos pelos seus representantes nas reuniões com esta comissão».
João Torres, coordenador da União de Sindicatos do Porto (USP), afirmou mesmo que «não se descarta a possibilidade de uma acção judicial» contra a autarquia para alcançar esse objectivo.
O tenente-coronel Ribeiro da Silva, da Associação 25 de Abril, garantiu que todas as organizações que integram a comissão «estão solidárias com a USP», negando haver qualquer divisão interna na comissão quanto a este assunto.
«Os cartazes foram retirados sem que a Câmara tenha antes efectuado qualquer diligência para que a comissão os retirasse ou sequer tivesse informado que os ia tirar», acusou o militar.
João Torres recordou que «a Câmara mostrou-se desde o início reticente para atribuir o subsídio, tendo mesmo sido dito na primeira reunião, pelo vereador Gonçalo Gonçalves, que não havia condições para qualquer apoio excepto o logístico».
«Insistimos, defendendo que não fazia sentido a Câmara da segunda cidade do País ter relativamente ao 25 de Abril bolsos de sovina, e na segunda reunião lá vieram, custosamente, os 11 mil euros, que não há-de ser dinheiro que faça muita falta à Câmara. Quando Rio entrou, falou das dificuldades financeiras que encontrou. Agora que passaram vários anos já têm certamente dinheiro, porque, ao que dizem, são melhores gestores do que os anteriores», acrescentou.
O coordenador da USP comentou ainda o facto da autarquia ter celebrado o 25 de Abril no dia 26.
«Hoje até os fascistas são democratas. Não é o caso dos inquilinos da Câmara do Porto, claro», acrescentou.


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