
- Nº 1693 (2006/05/11)
Incêndios florestais
Investir na prevenção
Assembleia da República
É necessário um «maior investimento na prevenção dos incêndios» e uma «abordagem global e integrada de grandes espaços florestais, que só o Estado pode fazer», afirmaram os deputados do PCP nas suas Jornadas parlamentares.
Um dos locais por si visitados foi a Mata Nacional de Vale de Canas, Coimbra, que ardeu quase por completo no Verão passado, tendo concluído por este exemplo (idêntico ao que se passa no resto do País) que importa proceder à rápida concretização dos projectos para a recuperação das áreas ardidas, do mesmo modo que devem ser apoiadas e valorizadas as acções de sensibilização e educação ambiental.
«Precisamos de um maior investimento na prevenção. Sairia mais barato ao Estado investir na prevenção, do que depois ter que comprar os meios de combate», afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, durante a visita a Vale de Canas que viu mais de 80 por cento da sua floresta consumida pelo fogo no ano passado.
Na ocasião, das visitas e encontros efectuados, constatado foi igualmente o não pagamento das indemnizações respeitantes aos prejuízos com os incêndios do Verão passado e o não pagamento de dívidas decorrentes de serviços então prestados.
Avaliando todos estes factos, após mais de um ano de acção governativa, as Jornadas chegaram à conclusão de que o Executivo de Sócrates tem sido exímio na propaganda mas não se revelou capaz de inovar nas soluções.
«É propaganda a mais para quem tem como objectivo permitir que continuem a arder uma média de 100 mil hectares até 2012», critica a bancada comunista, inconformada com o facto de o Governo não ter ido além do que apelidou de «receita tradicional»: «mexeu na legislação, mudou a orgânica pública dos sistemas de vigilância, detecção e combate, afastou alguns “incómodos” e deixou escoar os meses de Outono e Inverno sem que no terreno concreto das áreas florestais portuguesas, se tivesse avançado com a limpeza e outras medidas de prevenção»
Lembrado foi ainda que, passado mais de um ano de governação, continuam por acabar os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), tal como estão por concretizar «inúmeros projectos de limpeza e reabilitação apresentados ao abrigo do programa AGRIS e das ajudas do Fundo Florestal Permanente», enquanto, por outro lado, «são reduzidas, mesmo em zonas críticas, as áreas e faixas de gestão de combustível», sem falar dos «bloqueios à constituição de Equipas de Sapadores Florestais» e das «insuficientes medidas de apoio às que existem (menos de duzentas para uma necessidade mínima de quinhentas)».
Críticas duras foram ainda dirigidas ao Governo por falar muito de «gestão activa» da floresta como a solução para os nossos problemas, enquanto, simultaneamente, «se faz a declaração de impotência perante a baixa do preço da madeira, estagnada há 10 anos, por concertação das empresas de celulose e outros sectores da fileira».
Verberada foi também a decisão governamental - «erro de fundo», chama-lhe o PCP – de integrar «os Guardas Florestais na GNR a "martelo", sem cuidar de salvaguardar em protocolo capacidades, saberes e direitos».