ABRIL, MAIO, A LUTA

«O reforço do PCP é determinante para dar mais força à luta necessária»

Comemorámos Abril como Abril merece ser comemorado: com o povo nas ruas lembrando a Festa de há trinta e dois anos, esse mar de alegria que viria a desaguar no processo revolucionário que conduziu às profundas transformações económicas, políticas, sociais, culturais que fizeram de Portugal um país novo; com a consciência de que comemorar Abril, hoje, é, essencialmente, um acto de combate à política de direita que há trinta anos tudo tem feito para destruir o que Abril construiu; com a consciência da necessidade de prosseguir e intensificar esse combate, o combate pelos ideais e conquistas de Abril: pela democracia, pela liberdade, pela justiça social, pela soberania e a independência nacionais.
A necessidade de continuar essa luta ficou bem evidente no decorrer da sessão realizada na Assembleia da República, onde as intervenções dos partidos da política de direita evidenciaram, cada uma à sua maneira, que eram o outro lado de Abril. Todos iguais a si próprios, com destaque para as intervenções dos representantes do partido do Governo – o PS, sublinhe-se – insistindo na necessidade de levar por diante aquilo a que chamam a «reforma do sistema político», ou seja, anunciando a continuação da ofensiva contra a democracia política de Abril; e a intervenção do representante do CDS/PP, a exibir o ódio a Abril de que é feita a prática desde partido desde que foi criado – desta vez com uma exuberante manifestação terrorista, de provocação anticomunista feita numa toada que cairia como sopa no mel da União Nacional fascista e que constitui a mais flagrante confirmação de que o anticomunismo é sempre, sempre antidemocrático.
Do discurso do Presidente da República, há que sublinhar a extremosa preocupação revelada em matéria de «desigualdades sociais» - que são muitas, profundas e graves, de facto; que se iniciaram quando, há trinta anos, foi iniciado o ataque à justiça social de Abril; e que deram significativos passos em frente no decorrer da década em que o Primeiro-Ministro era, precisamente, o actual Presidente da República. Louve-se-lhe, no entanto, a atitude de não pôr cravo de Abril na lapela, isto é, de não pretender fazer-se passar pelo que não é.

Entretanto, nas manifestações populares de Lisboa e do Porto, bem como em múltiplas outras iniciativas comemorativas do Dia da Liberdade, milhares e milhares de trabalhadores gritaram «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais» - o grito que conta, afinal, e que terá a sua sequência lógica na próxima segunda-feira quando Maio, em luta, vier para a rua.
E poucos dias antes, o Comité Central do PCP, sublinhava e demonstrava, de forma inequívoca, as consequências desastrosas da política anti-Abril que há trinta anos vem sendo levada à prática e que o Governo de maioria absoluta PS/Sócrates executa nos tempos actuais, num processo de acentuação dos seus traços mais fundamentais - que são os que mais penalizam os trabalhadores, o povo e o País.
Do vasto rol de consequências negativas da política de direita, o Comité Central salienta: o crescente empobrecimento do conteúdo democrático do regime, com constantes e brutais machadadas desferidas na democracia política; a cada vez maior limitação da soberania nacional e o cada vez maior envolvimento de Portugal nos projectos do imperialismo norte-americano e da política de bloco imperialista da União Europeia; o agravamento da exploração e das injustiças sociais; a tentativa de liquidação da contratação colectiva e de eliminação de direitos que esta consagra; a acção das organizações patronais violando o direito à greve e à organização e acção sindicais, com repressão sobre dirigentes e delegados sindicais; o aumento do custo de vida e a limitação dos salários; as privatizações e o ataque aos serviços públicos com as inevitáveis e graves decorrências daí resultantes; o desemprego muito elevado e sempre a subir; a proliferação do trabalho precário; a restrição na utilização do subsídio de desemprego - e sublinha, justamente, que a luta de massas é cada vez mais decisiva para abrir caminho à resolução de todos estes problemas através de uma ruptura de esquerda tendo Abril como referência essencial.

Outro aspecto que emerge do comunicado do Comité Central é o que tem a ver com a consideração de que o reforço do PCP é determinante para dar mais força à luta necessária contra essa política de direita e pela concretização de uma política que tenha como principal preocupação servir os interesses da imensa maioria dos portugueses e portuguesas.
O papel singular que o PCP desempenha na vida política nacional - a sua condição de único grande partido que, com coerência, determinação e confiança, combate a política de direita – coloca ao grande colectivo partidário comunista, exigências indeclináveis. Da mesma forma que quarenta e oito anos de resistência ao fascismo foram decisivos para o êxito do movimento dos capitães que, no dia 25 de Abril de 1974, derrubou o governo fascista; da mesma forma que essa determinação resistente foi força motriz essencial das conquistas de Abril e da sua consagração na Lei Fundamental do País aprovada em 2 de Abril de 1976; da mesma forma que essa postura de permanente defesa da liberdade, da democracia, da justiça social, tem sido elemento determinante nos trinta anos de luta na defesa dos ideais de Abril e contra a política de direita – também na situação actual essas exigências impõem um crescente reforço da organização partidária e uma cada vez maior e mais estreita ligação às massas com a consequente intensificação da intervenção do Partido em todos os aspectos da vida nacional.