Falar verdade sobre a Constituição
Meia centena de pessoas compareceu no CT Vitória, em Lisboa, ao debate «A Constituição e a Revolução de Abril – Verdade e Mentiras».
«A força da luta pode obrigar ao cumprimento da Constituição»
Francisco Lopes, do Secretariado do PCP, e Domingos Abrantes e Vítor Dias, do Comité Central, formaram o painel de oradores.
A iniciativa, realizada quinta-feira, dia 6, foi promovida pelo PCP no âmbito das comemorações dos 30 anos da aprovação do texto fundamental da República Portuguesa, e teve como objectivos reafirmar a actualidade da Constituição que nasceu com a revolução dos cravos e repor a verdade sobre alguns dos factos que conduziram à sua aprovação, em 2 de Abril de 1976.
Destacando a importância da promulgação da Constituição, no próprio dia da aprovação, ainda no plenário parlamentar, por parte do General Costa Gomes, então Presidente da República, Domingos Abrantes aproveitou para lembrar que tal acto constituiu uma prova das constantes pressões e entraves movidos pela direita contra o texto.
Embora 93 por cento dos deputados tenham votado favoravelmente a primeira versão da Constituição - 79 por cento dos quais eleitos pelo PS e pelo PPD, esclareceu o membro do Comité Central - foi e é o PCP quem a tem procurado defender, isto apesar de ambas as formações políticas «pretenderem veicular a mentira de que os comunistas só se agarraram à Constituição depois de terem perdido a intervenção nas massas populares», disse ainda o dirigente.
Tal argumento é, segundo Domingos Abrantes, facilmente desmontado quando se comprova que «para o PCP a Constituição sempre foi um instrumento fundamental não só para a consolidação do regime democrático, como também para a imposição das conquistas populares».
Ataques a um projecto com futuro
Não obstante as sete revisões constitucionais realizadas em menos de três décadas de democracia, a Constituição conserva actualidade e futuro.
Para Vítor Dias, os constantes ataques à Constituição visam fundamentalmente truncá-la dos conteúdos mais progressistas. «Exemplo disso, são as recentes declarações de um representante dos patrões que, a propósito deste aniversário, afirmou que era necessário tornar o texto menos programático, mas só propôs cortes nos capítulos dos direitos», afirmou.
Quanto à extensão da Constituição, outra das linhas de ataque da direita, Vítor Dias recordou que «igual posição não se lhes ouviu a respeito da dita constituição europeia, que tinha mais de 450 artigos e 12 longos anexos».
Neste contexto, não é de estranhar que os sucessivos governos, todos seguindo uma linha política identificada com o capital e alheia aos interesses do trabalho, «tenham construído, paralelamente à Constituição, uma realidade profundamente contrária e violadora das suas vertentes de democracia política, económica, social e cultural», disse Francisco Lopes.
«A Constituição é inseparável da revolução ocorrida», continuou o dirigente comunista, e, por isso mesmo, percebe-se que «a questão não está apenas e só na existência de disposições legais, mas na vontade de aplicar o seu espírito e na existência de força, no quadro da luta de classes, para cumprir e fazer cumprir a Constituição», concluiu.
A iniciativa, realizada quinta-feira, dia 6, foi promovida pelo PCP no âmbito das comemorações dos 30 anos da aprovação do texto fundamental da República Portuguesa, e teve como objectivos reafirmar a actualidade da Constituição que nasceu com a revolução dos cravos e repor a verdade sobre alguns dos factos que conduziram à sua aprovação, em 2 de Abril de 1976.
Destacando a importância da promulgação da Constituição, no próprio dia da aprovação, ainda no plenário parlamentar, por parte do General Costa Gomes, então Presidente da República, Domingos Abrantes aproveitou para lembrar que tal acto constituiu uma prova das constantes pressões e entraves movidos pela direita contra o texto.
Embora 93 por cento dos deputados tenham votado favoravelmente a primeira versão da Constituição - 79 por cento dos quais eleitos pelo PS e pelo PPD, esclareceu o membro do Comité Central - foi e é o PCP quem a tem procurado defender, isto apesar de ambas as formações políticas «pretenderem veicular a mentira de que os comunistas só se agarraram à Constituição depois de terem perdido a intervenção nas massas populares», disse ainda o dirigente.
Tal argumento é, segundo Domingos Abrantes, facilmente desmontado quando se comprova que «para o PCP a Constituição sempre foi um instrumento fundamental não só para a consolidação do regime democrático, como também para a imposição das conquistas populares».
Ataques a um projecto com futuro
Não obstante as sete revisões constitucionais realizadas em menos de três décadas de democracia, a Constituição conserva actualidade e futuro.
Para Vítor Dias, os constantes ataques à Constituição visam fundamentalmente truncá-la dos conteúdos mais progressistas. «Exemplo disso, são as recentes declarações de um representante dos patrões que, a propósito deste aniversário, afirmou que era necessário tornar o texto menos programático, mas só propôs cortes nos capítulos dos direitos», afirmou.
Quanto à extensão da Constituição, outra das linhas de ataque da direita, Vítor Dias recordou que «igual posição não se lhes ouviu a respeito da dita constituição europeia, que tinha mais de 450 artigos e 12 longos anexos».
Neste contexto, não é de estranhar que os sucessivos governos, todos seguindo uma linha política identificada com o capital e alheia aos interesses do trabalho, «tenham construído, paralelamente à Constituição, uma realidade profundamente contrária e violadora das suas vertentes de democracia política, económica, social e cultural», disse Francisco Lopes.
«A Constituição é inseparável da revolução ocorrida», continuou o dirigente comunista, e, por isso mesmo, percebe-se que «a questão não está apenas e só na existência de disposições legais, mas na vontade de aplicar o seu espírito e na existência de força, no quadro da luta de classes, para cumprir e fazer cumprir a Constituição», concluiu.
