Proposta chumbada
Os vereadores da Câmara de Lisboa rejeitaram, na passada semana, por maioria, uma proposta do PCP que defendia a extinção das três sociedades de reabilitação urbana (SRU) da capital.
O regime jurídico das SRU foi aprovado durante o governo de Durão Barroso pelo então ministro da Habitação e actual presidente da autarquia lisboeta, António Carmona Rodrigues, criando empresas municipais com competências excepcionais no âmbito de operações de reabilitação urbana, como a de licenciamento, que compete aos municípios.
Em Lisboa foram criadas três sociedades deste tipo, com áreas de intervenção distintas: Baixa Pombalina, SRU Oriental e Lisboa Ocidental.
Na proposta apresentada em reunião pública camarária, os vereadores comunistas pediam a extinção destas empresas, alegando que as atribuições das SRU correspondem às competências dos serviços municipais, de que decorre uma «duplicação de tarefas».
O regime jurídico das SRU foi aprovado durante o governo de Durão Barroso pelo então ministro da Habitação e actual presidente da autarquia lisboeta, António Carmona Rodrigues, criando empresas municipais com competências excepcionais no âmbito de operações de reabilitação urbana, como a de licenciamento, que compete aos municípios.
Em Lisboa foram criadas três sociedades deste tipo, com áreas de intervenção distintas: Baixa Pombalina, SRU Oriental e Lisboa Ocidental.
Na proposta apresentada em reunião pública camarária, os vereadores comunistas pediam a extinção destas empresas, alegando que as atribuições das SRU correspondem às competências dos serviços municipais, de que decorre uma «duplicação de tarefas».
