Trabalho autárquico

A CDU de Vila Franca de Xira manifestou-se, na passada semana, em conferência de imprensa, contra o aumento do preço de refeição no refeitório municipal, bem como da revogação da Circular Normativa n.º 2/94 (direito a uma dispensa mensal aos funcionários, em casos excepcionais).
«Clara violação da lei é, por exemplo, a recente imposição de 4,5 euros, como o preço das refeições servidas, quando o trabalhador não se inscreve com 48 horas de antecedência, apesar da clareza com que a Portaria n.º 100/06 estabelece como máximo o preço de 3,5 euros para cada uma das referidas refeições», lê-se do documento da CDU.
Relativamente à decisão, por parte do Executivo PS, da revogação da Circular Normativa n.º 2/94, a CDU lembrou o presidente da autarquia das suas declarações na Reunião de Câmara do dia 1 de Março, onde afirmou que esta circular abrangia cerca de 1500 trabalhadores e que os seus efeitos contribuíam fortemente para o pagamento anual de um milhão de euros em horas extraordinárias.
Entretanto, consultada a Divisão de Recursos Humanos, «ficámos a saber duas coisas: Primeiro, que os trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira são apenas 821, e segundo, que o rigor e a seriedade da informação prestada pela presidente não é a que os munícipes têm direito de receber de cada um dos seus autarcas», constatam os eleitos da CDU.


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