- Nº 1682 (2006/02/23)
Bairros dos Lóios e Amendoeiras

PCP solidário exige solução justa

Assembleia da República
O PCP exigiu que o Governo reverta para a esfera pública a responsabilidade pelos bairros dos Lóios e da Amendoeiras.

É a única forma de defender os interesses dos moradores e de corrigir esse autêntico esbulho do património do Estado que foi a decisão do Executivo anterior de entregar aquele património à Fundação D. Pedro IV.
Esta posição foi reiterada pela bancada comunista em declaração política proferida no Parlamento pelo deputado António Filipe na sequência de uma recente visita por este realizada, acompanhado pelos vereadores da CDU na Câmara Municipal de Lisboa, àqueles bairros situados em Chelas onde vivem 1400 famílias há mais de 30 anos.
Em causa está a decisão da referida Fundação de proceder a aumentos de renda que podem representar acréscimos entre 2000 e 4000 por cento, valores exorbitantes que muitas das famílias não estão em condições de pagar. Isto depois da Fundação, supostamente de solidariedade social, ter recebido de mão beijada do anterior governo aqueles bairros propriedade do IGAPHE, num processo «que terá sido tudo menos transparente», como observou o parlamentar comunista.
E o grave, sendo revelador de uma enorme insensibilidade social, é que perante a degradação habitacional em que hoje se encontram aqueles bairros, fruto da ausência de qualquer obra de manutenção por parte do Estado, em vez de garantir condições decentes e seguras de habitabilidade às famílias, o que a Fundação D. Pedro IV se apressou a fazer foi aumentar as rendas.
E pior é que perante o legítimo protesto das populações a resposta dos responsáveis da Fundação tenha sido enveredar pelos «actos de intimidação e ameaças» que, segundo António Filipe, se aproximam do «puro banditismo».
Por isso a exigência do PCP ao Governo para que este encontre uma «solução justa em diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa e com os moradores dos bairros». Nesse sentido, visando contribuir para a solução, anunciada foi a intenção da bancada comunista requerer a audição urgente do membro do Governo responsável pela tutela da habitação para discutir a questão dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras.