O Orçamento do Estado para 2006 voltou a esquecer a importância económica e social de mais de 90% de Pequenas e Micro Empresas, ao contemplar medidas que aumentam a dificuldade e competitividade, fragilizando ainda mais o tecido económico constituído por aquelas empresas, denuncia o Grupo de Trabalho das PME’s junto da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP.
O PCP enumera algumas dessas medidas: a alteração dos limites dos Impostos sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, cujas taxas poderão aumentar de 10 e 7% respectivamente, e da forma de conceito de importo Automóvel, que passa a incluir uma componente ambiental; o lançamento de mais um Imposto sobre os lubrificantes; o aumento do valor máximo do PEC (pagamento por conta), que passa de 40.000 para 75.000 euros, mantendo a obrigação do pagamento mínimo de 1.250 euros; a imposição de uma colecta mínima de 6.259 euros às empresas que não entreguem declaração do modelo 22 no prazo estabelecido; a manutenção da discriminação negativa da recuperação do IVA de créditos incobráveis e de despesas de transportes e viagens de negócios cujo valor mínimo para o efeito é de 5.500 euros.
Preocupado, o PCP alerta para o facto de estas medidas levarem ao aumento da economia paralela que, transformada em «factor de concorrência desleal», levará à falência de muitas PME’s.