Governo em dívida

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) exigiu, na passada semana, que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) e o Governo assumam os seus compromissos e paguem «a tempo e horas» o que devem aos agricultores. Em causa está o pagamento, a cerca de 27 mil agricultores, das medidas Agroambientais (programa RURIS - Desenvolvimento Rural), correspondentes às candidaturas/projectos iniciados em 2005.
«Isto significa uma quebra de expectativas e de compromissos do Estado/Governo perante os agricultores, muitos dos quais até já fizeram investimentos nesse âmbito específico», afirma a CNA, em comunicado, salientando que este grupo de medidas «dispõem de um co-financiamento europeu de 85 por cento, pelo que o Estado português apenas paga 15 por cento do total anual».
A CNA informou ainda que o MADRP e o Governo mantiveram a decisão de não aceitar novas candidaturas em 2006 quer às medidas Agroambientais quer às Indemnizações Compensatórias (IS´s), «outro importante conjunto de medidas do programa RURIS, no caso de uma comparticipação comunitária de 75 por cento».
Os agricultores criticam ainda a suspensão de medidas ao abrigo do Programa AGRO e AGRIS, os aumentos «brutais» da Segurança Social e a ameaça da DRATM. Neste contexto, as organizações da lavoura e a CNA realizaram, terça-feira, uma vigília de dirigentes e técnicos em frente à Assembleia da República e residência oficial do primeiro-ministro.


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