Pelos direitos cívicos e pela democracia
A Juventude Comunista da República Checa pode ser ilegalizada se não renunciar ao marxismo-leninismo. A JCP protestou junto à Embaixada da República Checa em Lisboa.
Esta ofensiva insere-se numa campanha contra o movimento comunista
Uma delegação da JCP concentrou-se junto à Embaixada da República Checa em Portugal no dia 5, em protesto contra a tentativa de ilegalização da Juventude Comunista da República Checa (KSM).
Na ocasião foi entregue uma carta do Secretariado da JCP ao embaixador, que se responsabilizou por a fazer chegar ao governo checo. Ladislav Skérik comentou na altura que uma lei democrática não permitia a existência de comunistas e referiu que as directrizes que estão a ser construídas na União Europeia vão nesse sentido.
A JCP discorda destas apreciações. Para o Secretariado, trata-se de uma campanha anti-democrática que pretende «não só atingir o movimento comunista, mas os mais elementares direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, com a implementação da chamada legislação “anti-terrorista” por parte dos EUA e da União Europeia».
Como se lê na carta dirigida ao governo checo, «esta ofensiva contra a KSM insere-se numa campanha mais geral contra o movimento comunista, com a cobertura da União Europeia. Uma campanha anti-comunista e anti-democrática, (que ganhou novo fôlego com a propagação da ideia de “luta contra o terrorismo”) que pretende criminalizar os comunistas e a sua acção, com a absurda comparação com os crimes cometidos pelo nazi-fascismo».
As acusações
Em Dezembro, o Ministério do Interior da República Checa decidiu ilegalizar a União da Juventude Comunista da República Checa, utilizando o pretexto de que a organização interfere com o âmbito de actividade dos Partidos. Acusa-a ainda de incitar à violência, argumentando que a forma como aborda o marxismo-leninismo no seu programa e no site não é neutral ou simplesmente didático, mas faz a apologia desta ideologia. Para não ser ilegalizado, a KSM teria de renunciar ao seu programa político, à sua identidade comunista e aos seus objectivos e à sua fundamentação teórica baseada no marxismo-leninismo.
O prazo inicial terminada a 31 de Dezembro, mas a KSM pediu o seu adiamento e a especificação das causas da decisão. O prazo passou para 3 de Março, mas as autoridades não especificaram as razões da decisão.
«Pelo património que preservamos e valorizamos de história das juventudes comunistas em Portugal, pela histórica luta que travámos contra a repressão e o fascismo, pela luta clandestina que os jovens comunistas de Portugal travaram contra o obscurantismo, a tortura, pela liberdade e a democracia, repudiamos qualquer tentativa que nos faça regressar aos tempos de ditadura fascista, quando a actividade dos movimentos progressistas e comunistas era ilegal», afirma o Secretariado da JCP na carta.
«O movimento comunista atingido por esta criminosa campanha anti-democrática é o mesmo que lutou abnegadamente contra o nazi-fascismo e pela libertação dos povos, vitória que assinalou recentemente 60 anos, e que deu um contributo decisivo na conquista de muitos direitos sociais e políticos dos povos, que hoje são atacados pelo capitalismo», salienta.
Comunismo, intolerável para a EU
«A União da Juventude Comunista da República Checa é uma organização juvenil, revolucionária, de carácter anti-imperialista, assume-se como marxista-leninista, aspectos intoleráveis para a Europa do grande capital que apadrinha este tipo de iniciativas. O poder de atracção que os ideais do socialismo e do comunismo exercem sobre amplas massas juvenis preocupa os Governos da União Europeia, pela sua imensa capacidade transformadora e tomada de consciência dos crimes do capitalismo», considera o Secretariado da JCP.
«Também em Portugal, embora não tenham ido tão longe, os partidos do sistema entendem-se e aprovaram uma nova lei dos partidos e do financiamento dos partidos que, no essencial, visa impor um modelo único partidário e destruir o PCP e as suas características», refere.
Actualmente verifica-se uma pressão internacional sobre o governo checo. O movimento na República Checa vai já muito para além dos comunistas, que contesta esta medida e que inclui associações cívicas e outros partidos.
Como protestar
Os jovens comunistas checos apelam aos democratas de todo o mundo para que enviem o seu protesto para o Ministério do Interior Checo ( Ministerstvo vnitra, oddeleni volebni a sdruzovani, namesti Hrdinu 3, 140 21 Praha 4, República Checa; fax: 00420 974 816 872; e-mail: [email protected]; [email protected] ; [email protected] ). Podem também enviar os protestos para a Embaixada da República Checa em Lisboa - Rua Pero Alenquer, 14, 1400-294 Lisboa; fax: 21 301 06 29; e-mail: [email protected].
A União da Juventude Comunista da República Checa pede que simultaneamente seja enviadas cópias dos protestos para o seu e-mail ([email protected]) ou para o fax (00420 222 897 426).
Na ocasião foi entregue uma carta do Secretariado da JCP ao embaixador, que se responsabilizou por a fazer chegar ao governo checo. Ladislav Skérik comentou na altura que uma lei democrática não permitia a existência de comunistas e referiu que as directrizes que estão a ser construídas na União Europeia vão nesse sentido.
A JCP discorda destas apreciações. Para o Secretariado, trata-se de uma campanha anti-democrática que pretende «não só atingir o movimento comunista, mas os mais elementares direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, com a implementação da chamada legislação “anti-terrorista” por parte dos EUA e da União Europeia».
Como se lê na carta dirigida ao governo checo, «esta ofensiva contra a KSM insere-se numa campanha mais geral contra o movimento comunista, com a cobertura da União Europeia. Uma campanha anti-comunista e anti-democrática, (que ganhou novo fôlego com a propagação da ideia de “luta contra o terrorismo”) que pretende criminalizar os comunistas e a sua acção, com a absurda comparação com os crimes cometidos pelo nazi-fascismo».
As acusações
Em Dezembro, o Ministério do Interior da República Checa decidiu ilegalizar a União da Juventude Comunista da República Checa, utilizando o pretexto de que a organização interfere com o âmbito de actividade dos Partidos. Acusa-a ainda de incitar à violência, argumentando que a forma como aborda o marxismo-leninismo no seu programa e no site não é neutral ou simplesmente didático, mas faz a apologia desta ideologia. Para não ser ilegalizado, a KSM teria de renunciar ao seu programa político, à sua identidade comunista e aos seus objectivos e à sua fundamentação teórica baseada no marxismo-leninismo.
O prazo inicial terminada a 31 de Dezembro, mas a KSM pediu o seu adiamento e a especificação das causas da decisão. O prazo passou para 3 de Março, mas as autoridades não especificaram as razões da decisão.
«Pelo património que preservamos e valorizamos de história das juventudes comunistas em Portugal, pela histórica luta que travámos contra a repressão e o fascismo, pela luta clandestina que os jovens comunistas de Portugal travaram contra o obscurantismo, a tortura, pela liberdade e a democracia, repudiamos qualquer tentativa que nos faça regressar aos tempos de ditadura fascista, quando a actividade dos movimentos progressistas e comunistas era ilegal», afirma o Secretariado da JCP na carta.
«O movimento comunista atingido por esta criminosa campanha anti-democrática é o mesmo que lutou abnegadamente contra o nazi-fascismo e pela libertação dos povos, vitória que assinalou recentemente 60 anos, e que deu um contributo decisivo na conquista de muitos direitos sociais e políticos dos povos, que hoje são atacados pelo capitalismo», salienta.
Comunismo, intolerável para a EU
«A União da Juventude Comunista da República Checa é uma organização juvenil, revolucionária, de carácter anti-imperialista, assume-se como marxista-leninista, aspectos intoleráveis para a Europa do grande capital que apadrinha este tipo de iniciativas. O poder de atracção que os ideais do socialismo e do comunismo exercem sobre amplas massas juvenis preocupa os Governos da União Europeia, pela sua imensa capacidade transformadora e tomada de consciência dos crimes do capitalismo», considera o Secretariado da JCP.
«Também em Portugal, embora não tenham ido tão longe, os partidos do sistema entendem-se e aprovaram uma nova lei dos partidos e do financiamento dos partidos que, no essencial, visa impor um modelo único partidário e destruir o PCP e as suas características», refere.
Actualmente verifica-se uma pressão internacional sobre o governo checo. O movimento na República Checa vai já muito para além dos comunistas, que contesta esta medida e que inclui associações cívicas e outros partidos.
Como protestar
Os jovens comunistas checos apelam aos democratas de todo o mundo para que enviem o seu protesto para o Ministério do Interior Checo ( Ministerstvo vnitra, oddeleni volebni a sdruzovani, namesti Hrdinu 3, 140 21 Praha 4, República Checa; fax: 00420 974 816 872; e-mail: [email protected]; [email protected] ; [email protected] ). Podem também enviar os protestos para a Embaixada da República Checa em Lisboa - Rua Pero Alenquer, 14, 1400-294 Lisboa; fax: 21 301 06 29; e-mail: [email protected].
A União da Juventude Comunista da República Checa pede que simultaneamente seja enviadas cópias dos protestos para o seu e-mail ([email protected]) ou para o fax (00420 222 897 426).
