
- Nº 1677 (2006/01/19)
Regulamento de publicidade
Breves Nacional
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou, recentemente, a abertura da discussão pública do Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade que irá implementar regras relativas à afixação e inscrição de mensagens de publicidade, de modo a proceder a alterações do regulamento em vigor, no sentido de atender às novas formas de publicidade e de instruir um procedimento de licenciamento mais completo, como precaução pela defesa do ambiente, da estética dos lugares e pela segurança e conforto dos munícipes.