SANTARÉM

Samora Correia a concelho

Em resultado do compromisso assumido há anos e em várias legislaturas, o PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, apresentou a proposta de criação do concelho de Samora Correia. Uma proposta que ultimamente não tem sido reposta devido ao consenso criado entre as várias forças políticas com assento na Assembleia da República, de que nenhum partido apresentaria propostas enquanto não fosse alterada a Lei Quadro da criação de municípios.
De acordo com a nota divulgada no dia 5 de Junho pela Direcção da Organização Regional de Santarém, o PSD acabou de anunciar que vai propor a introdução de uma «previsão legal» na Lei Quadro que permita, «à margem dos requisitos e critérios legais considerados na lei», admitir com fundamento em razões excepcionais a criação de novos municípios. Assim, para o PCP, já não existe razão para que deixe de repor o Projecto-Lei de Criação do Concelho de Samora Correia.


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