«Os portugueses estão hoje confrontados com uma ofensiva de grande envergadura contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a privatização de importantes sectores da saúde», denunciou Jerónimo de Sousa no passado dia 21, num encontro com profissionais do sector. Esta ofensiva determina, na opinião do candidato, o «descontentamento acumulado na sociedade em relação à prestação de cuidados de saúde», bem como o estado de desmoralização de muitos profissionais «face às crescentes dificuldades» impostas ao exercício da sua actividade.
A degradação existente no SNS, afirmou, resulta da acção de sucessivos governos. Em sua opinião, «medidas básicas foram sendo adiadas», provocando a desumanização das urgências e as listas de espera nos hospitais. Mas também se permitiu o alargamento da confusão entre o público e o privado e a afirmação da ideia da saúde como um negócio, denunciou.
Para Jerónimo de Sousa, as consequências da política de direita na Saúde estão bem patentes nas dificuldades no acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses e nos orçamentos das famílias. E enunciou dados revelando o grau destas dificuldades: «Mais de 1 milhão de portugueses não têm médico de família, mais de 234 mil esperam por uma cirurgia e os custos para as famílias com as despesas globais de saúde eram já em 2003, 30,3 por cento quando a média europeia se cifrava em cerca de 24 por cento da despesa total em saúde.»

O lucro como objectivo

Para o candidato comunista, no serviço nacional de Saúde português existem «dois grandes níveis de problemas». Jerónimo de Sousa considera que o primeiro é a «ausência de articulação entre cuidados primários e cuidados hospitalares». A insuficiência de recursos nos cuidados primários gera, para além de «sérios problemas de acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde», enormes ineficiências que sobrecarregam o orçamento do SNS. Em segundo lugar, destaca, existem na rede hospitalar «problemas estruturais ao nível regional e ao nível dos próprios hospitais».
Por estas razões, Jerónimo de Sousa considera ser já possível concluir da falência do modelo de hospitais SA. Em sua opinião, é claro que «não existe qualquer melhoria na assistência prestada, antes pelo contrário». E revelou alguns resultados destas «políticas economicistas», exemplificando com a rejeição de doentes e patologias com tratamentos de maior custo.
Neste quadro, destacou, decidiu-se pela mudança de SA para EPE que, em sua opinião, vai «agravar a situação e adiar soluções». Para o candidato comunista, a desarticulação entre os dois níveis de cuidados de saúde acentuar-se-á com a crescente desintegração da gestão entre eles. A ausência de projectos de reestruturação dos hospitais agora objecto de mudança manterão, segundo o candidato, as ineficiências existentes. Com esta medida, que aposta no que chama de «privatização a retalho», introduz-se um novo factor de custo na prestação de cuidados de saúde – o lucro. E, denunciou, é mais uma vez a «qualidade, a segurança e a acessibilidade» a ficarem postas em causa.

Universal, geral e tendencialmente gratuito

Para Jerónimo de Sousa, é essencial garantir o cumprimento da Constituição da República Portuguesa que, no seu artigo 64.º, consagra o «direito de todos à protecção da saúde e o dever de a defender e promover». Ainda na Lei fundamental garante-se que «o direito à protecção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito».
Lembrando que ao Presidente da República cabe a responsabilidade de «cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa», o candidato comunista reafirmou que não deixará de intervir no sentido de o Estado português garantir a todos os portugueses o direito à saúde. Direito esse, explicitou, que não pode ser determinado «pelas condições económicas de cada um».
Jerónimo de Sousa defende a «completa separação entre o sector público e privado, com a imediata reintegração dos Hospitais SA e EPE no Sector Público Administrativo». A garantia de estabilidade do emprego e das carreiras nos serviços de Saúde é também essencial para a qualidade dos serviços prestados. Assim, o também secretário-geral comunista defendeu o fim dos contratos a termo certo e a abolição da legislação para contratação individual.
O candidato salientou ainda que o período de maiores ganhos e maior eficiência neste sector, de acordo com dados da OCDE e do PNUD, verificou-se precisamente entre 1975 e 1980, correspondendo aos anos de «maior impulso da revolução democrática e da criação do Serviço Nacional de Saúde como serviço público».

Tudo começou com Cavaco

É entre 1990 e 1995 que se encontra o período de menores ganhos em saúde e de pior eficiência, denunciou o candidato comunista, Jerónimo de Sousa. O candidato lembrou que este período corresponde aos anos da primeira «grande ofensiva privatizadora», ocorrida precisamente durante os governos do agora candidato presidencial Cavaco Silva. Esta ofensiva apoiava-se na Lei de Bases da Saúde, aprovada em 1990.
Para Jerónimo de Sousa, a direita exprimiu os interesses de classe dos que «vêm na doença uma fonte de lucro e acumulação da riqueza». Assim, foi com a direita no poder que a «promiscuidade entre o público e o privado ganhou novas asas e estendeu-se a todo o sistema». E deu alguns exemplos: «A concessão a privados de serviços de manutenção e suporte, a legalização da prática clínica privada nos serviços públicos, a entrega às farmácias e à industria farmacêutica de posições chave no sistema da saúde, aguçaram o interesse pelo negócio da saúde de potenciais prestadores privados.»
Também o contrato feito pelo Grupo Mello para a gestão do Hospital Amadora/Sintra, em meados dos anos 90, «representa um momento chave na demonstração da força que os grandes grupos financeiros privados vinham adquirindo», realçou o candidato comunista. Segundo dados oficiais, revelou Jerónimo de Sousa, em 1995/1996, o sector privado «realizava 59,5 por cento das consultas da especialidade e 19,5 por cento das consultas de clínica geral e dominava as áreas dos exames complementares de diagnóstico, da fisioterapia e dos cuidados dentários».
Mas também o PS tem fortes responsabilidades na actual situação, acusou, lembrando que a actual «vaga privatizadora» dá-se durante o segundo governo do PS de António Guterres.