debate do OE para 2006
Sobram razões de rejeição
Termina hoje no Parlamento, com as votações na especialidade e final global, o processo de debate relativo ao Orçamento do Estado para 2006. Dele nada há a esperar de bom nem para os trabalhadores nem para o País, adverte o PCP, que, por isso, votará contra.
Ao orçamento falta credibilidade e transparência
Este é o orçamento, com efeito, pelas medidas de política a que dá continuidade e pelas que anuncia que agravará de forma muito séria a vida dos trabalhadores e do povo. «Com este orçamento chegaremos ao fim de 2006 pior do que estamos em finais 2005», afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, em conversa com o Avante!, anteontem, na véspera do início do debate do documento sobre as contas do Estado para o próximo ano.
Uma primeira ideia realçada pelo presidente do Grupo Parlamentar comunista é a de que este OE, quando hoje for aprovado, já estará inapelavelmente desactualizado. Porquê ? «Porque as suas projecções, como o PCP tem vindo a dizer desde que foi apresentado, não são credíveis». Exemplificando, citou o previsto aumento do desemprego para 2006 (já foi atingido neste último trimestre de 2005) ou as perspectivas de crescimento, que já foram revistas em baixa, levando a que o cenário apresentado pelo Governo esteja ultrapassado.
Opacidade
Outro aspecto central a reter do OE, depois destas semanas de debate, é que nas suas linhas fundamentais ele mantém-se inalterado. «Mantém a falta de credibilidade e transparência em relação à distribuição das verbas, mantém os sacos azuis, mantém a opacidade de muitas despesas», acusa Bernardino Soares.
E acrescenta: «A questão das privatizações, por exemplo, a todas as que já se falava, junta-se agora a da ANA a propósito do aeroporto da OTA, o que quer dizer que continuamos com uma política de venda de património que é de todos, que é público, para satisfazer interesses privados».
Assinalada pelo presidente da formação comunista foi também a manutenção das «situações de injustiça fiscal, de contenção dos rendimentos do trabalho e das reformas e pensões, bem como o corte cego e sério no investimento».
Criticada, noutro plano, foi a postura de sistemática rejeição pelo PS de todas as propostas do PCP. «O PS manteve a atitude de nem sequer aproveitar nada do que eram propostas necessárias e justas quer para resolver problemas concretos quer para introduzir mais justiça na distribuição da riqueza, como acontece com as propostas do sistema fiscal», denunciou o líder parlamentar comunista.
Manobras de propaganda
Como «grandes operações de propaganda, provavelmente para ofuscar a gravidade do OE», assim vê a bancada comunista, por outro lado, o recente alarido que nestas últimas semanas tem rodeado seja a questão da OTA e do TGV seja a questão do chamado plano tecnológico.
«O que é curioso, por exemplo, em relação ao "plano tecnológico" é que tudo aquilo que é apregoado como prioridade no dito plano está contrariado na política que o Governo anuncia no Orçamento», observa Bernardino Soares, fundamentando: «O plano fala em melhor formação, mais qualificação e mais desenvolvimento tecnológico, mas o orçamento continua a dizer que para mais competitividade é preciso baixos salários; o plano fala em melhoria da formação superior e da qualificação, mas o orçamento diminuiu as verbas para o ensino superior e para o investimento no ensino superior».
Há aqui, pois, na perspectiva do PCP, «uma grande contradição entre o que se anuncia no plano tecnológico e a política real». Mesmo em relação às verbas para a ciência, a verdade é que estas diminuem. Os Laboratórios do Estado têm menos dinheiro, embora, simultaneamente, o Governo aumente o bolo de uma fundação para a Ciência e Tecnologia a quem caberá fazer a distribuição segundo critérios que se desconhecem.
«Certo, porém, é que o PS já entregou propostas no sentido de uma boa parte desse aumento de recursos ser para empresas como a GALP e os CTT», alerta o deputado comunista, convicto de que este dinheiro «não é para o desenvolvimento das instituições científica públicas, mas, mais uma vez, para transferir dinheiro para o privado».
E concluiu: « que está no plano tecnológico, por conseguinte, não tem correspondência ao nível dos laboratórios e das instituições científicas do Estado.
Realçado por Bernardino Soares, por último, é o facto de este orçamento estar já a merecer «uma justa e generalizada contestação», o que, do seu ponto de vista, ocorre porque «vem no seguimento de medidas políticas anteriores e de outras que se anunciam».
Daí que, apesar da sua certa aprovação na AR, este seja já hoje um OE «largamente rejeitado na sociedade portuguesa», considera Bernardino Soares, seguro de que os portugueses, em concreto os trabalhadores, «têm plena consciência de que com este orçamento chegaremos ao fim de 2006 pior do que estamos em finais 2005».
Uma primeira ideia realçada pelo presidente do Grupo Parlamentar comunista é a de que este OE, quando hoje for aprovado, já estará inapelavelmente desactualizado. Porquê ? «Porque as suas projecções, como o PCP tem vindo a dizer desde que foi apresentado, não são credíveis». Exemplificando, citou o previsto aumento do desemprego para 2006 (já foi atingido neste último trimestre de 2005) ou as perspectivas de crescimento, que já foram revistas em baixa, levando a que o cenário apresentado pelo Governo esteja ultrapassado.
Opacidade
Outro aspecto central a reter do OE, depois destas semanas de debate, é que nas suas linhas fundamentais ele mantém-se inalterado. «Mantém a falta de credibilidade e transparência em relação à distribuição das verbas, mantém os sacos azuis, mantém a opacidade de muitas despesas», acusa Bernardino Soares.
E acrescenta: «A questão das privatizações, por exemplo, a todas as que já se falava, junta-se agora a da ANA a propósito do aeroporto da OTA, o que quer dizer que continuamos com uma política de venda de património que é de todos, que é público, para satisfazer interesses privados».
Assinalada pelo presidente da formação comunista foi também a manutenção das «situações de injustiça fiscal, de contenção dos rendimentos do trabalho e das reformas e pensões, bem como o corte cego e sério no investimento».
Criticada, noutro plano, foi a postura de sistemática rejeição pelo PS de todas as propostas do PCP. «O PS manteve a atitude de nem sequer aproveitar nada do que eram propostas necessárias e justas quer para resolver problemas concretos quer para introduzir mais justiça na distribuição da riqueza, como acontece com as propostas do sistema fiscal», denunciou o líder parlamentar comunista.
Manobras de propaganda
Como «grandes operações de propaganda, provavelmente para ofuscar a gravidade do OE», assim vê a bancada comunista, por outro lado, o recente alarido que nestas últimas semanas tem rodeado seja a questão da OTA e do TGV seja a questão do chamado plano tecnológico.
«O que é curioso, por exemplo, em relação ao "plano tecnológico" é que tudo aquilo que é apregoado como prioridade no dito plano está contrariado na política que o Governo anuncia no Orçamento», observa Bernardino Soares, fundamentando: «O plano fala em melhor formação, mais qualificação e mais desenvolvimento tecnológico, mas o orçamento continua a dizer que para mais competitividade é preciso baixos salários; o plano fala em melhoria da formação superior e da qualificação, mas o orçamento diminuiu as verbas para o ensino superior e para o investimento no ensino superior».
Há aqui, pois, na perspectiva do PCP, «uma grande contradição entre o que se anuncia no plano tecnológico e a política real». Mesmo em relação às verbas para a ciência, a verdade é que estas diminuem. Os Laboratórios do Estado têm menos dinheiro, embora, simultaneamente, o Governo aumente o bolo de uma fundação para a Ciência e Tecnologia a quem caberá fazer a distribuição segundo critérios que se desconhecem.
«Certo, porém, é que o PS já entregou propostas no sentido de uma boa parte desse aumento de recursos ser para empresas como a GALP e os CTT», alerta o deputado comunista, convicto de que este dinheiro «não é para o desenvolvimento das instituições científica públicas, mas, mais uma vez, para transferir dinheiro para o privado».
E concluiu: « que está no plano tecnológico, por conseguinte, não tem correspondência ao nível dos laboratórios e das instituições científicas do Estado.
Realçado por Bernardino Soares, por último, é o facto de este orçamento estar já a merecer «uma justa e generalizada contestação», o que, do seu ponto de vista, ocorre porque «vem no seguimento de medidas políticas anteriores e de outras que se anunciam».
Daí que, apesar da sua certa aprovação na AR, este seja já hoje um OE «largamente rejeitado na sociedade portuguesa», considera Bernardino Soares, seguro de que os portugueses, em concreto os trabalhadores, «têm plena consciência de que com este orçamento chegaremos ao fim de 2006 pior do que estamos em finais 2005».
