Um Orçamento de crise e estagnação
As organizações do PCP, depois de analisarem o PIDDAC 2006, continuam a não conformar-se com as verbas nele inscritas para as respectivas regiões.
O PIDDAC não atribui verbas a muitos projectos estruturantes das regiões
«Um desastre», seja qual for óptica por que se analise, diz a Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP, em conferência de imprensa realizada nos primeiros dias de Novembro.
A região sofre «um profundo golpe», com a redução de 44 milhões de euros, ou seja, menos 42% relativamente a 2005, dos investimentos para Trás-os-Montes e Alto Douro, a que se acrescenta o anunciado encerramento de escolas, serviços de maternidade em hospitais públicos e tribunais e a redução de transferências para as autarquias, à revelia da Lei das Finanças Locais. Estes «desinvestimentos» – que travam ainda mais o desenvolvimento económico e social da região – irão naturalmente penalizar mais fortemente os concelhos dos distritos do interior, os que mais dificuldades têm em obter receitas próprias e mais dependentes são das verbas transferidas do Orçamento do Estado.
O distrito de Vila Real passou de 12.ª posição, em 2005, para 13.ª, em 2006, sendo que a alguns concelhos, em termos de investimento público, são atribuídas verbas perfeitamente «ridículas». É o caso de Murça (17 mil contos), Sabrosa (1500 contos), Vila Pouca (1300 contos), Mondim (8700 contos), Ribeira de Pena (3000 contos) e Boticas (2500 contos).
O PIDDAC não atribui, ainda, verbas a projectos estruturantes do distrito ou avança valores reduzidos, diminui as verbas para o sector agrícola e nos apoios ao PRIME às outras actividades económicas.
«Inaceitável» é, ainda, a redução de verbas destinadas a actividades de I&D, depois de o Governo ter «enchido a boca» com o Plano Tecnológico.
A DORVIR propôs assim ao Grupo Parlamentar um conjunto de propostas a serem discutidas em sede de debate na especialidade do OE, com vista a responder a algumas das maiores falhas do PIDDAC 2006.
Investimento a cair
Um Orçamento de Estado «de crise e estagnação», que «consagra o aumento do desemprego e a degradação do acesso às prestações sociais e aos serviços públicos», é como a Direcção da Organização Regional de Beja classifica o documento apresentado pelo Governo.
Em termos de investimento da administração central, o distrito de Beja sofre um corte brutal de mais de 43,4 milhões de euros relativamente a 2005; as autarquias locais têm um corte real de 2,3% nas verbas, recebendo menos 2,151 milhões de euros, e, para o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, vê reduzida a verba de 39,051 para 4,4448 milhões de euros. Évora, por sua vez, recebe para este último empreendimento menos 23, 169 milhões de euros.
Reduções de verbas verificam-se igualmente para a EDAB – Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, para a ESTIG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão; para os Itinerários Principais – IP2 e IP8 – e Itinerários Complementares; para a agricultura e para o apoio às empresas. Para a rede ferroviária não há qualquer verba orçamentada.
Também no que se refere ao distrito de Beja, o Grupo Parlamentar do PCP vai insistir na discussão na especialidade para a alteração de algumas das situações mais negativas aqui registadas.
Por sua vez, a Direcção da Organização Regional de Viseu acusa o Governo PS de, neste PIDDAC, mostrar um «claríssimo incumprimento» das suas promessas de apoiar o desenvolvimento do Interior.
No que diz respeito ao distrito de Viseu – o distrito com menor investimento em toda a Região Centro) –, verifica-se, relativamente a 2005, uma redução de 40% nas verbas para investimento; atribui menos verbas a 19 dos seus 24 concelhos e deixa concelhos sem qualquer verba (Penedono).
Mais, o PIDDAC 2006 não prevê verbas para obras «de relevante importância» para o desenvolvimento regional e, para agravar a situação, o Governo já anunciou a intenção de encerrar, no próximo ano, 512 escolas do 1.º Ciclo, muitas das quais no distrito, e, em 2007/08, fechar todas as escolas com menos de 20 alunos, o que deixa «centenas de localidades sem a sua escolinha».
A DORV, que através do Grupo Parlamentar vai procurar inscrever no PIDDAC verbas que viabilizem a realização de um conjunto de obras urgentes, promete depois tornar público o sentido de voto das outras forças políticas relativamente às suas propostas.
A região sofre «um profundo golpe», com a redução de 44 milhões de euros, ou seja, menos 42% relativamente a 2005, dos investimentos para Trás-os-Montes e Alto Douro, a que se acrescenta o anunciado encerramento de escolas, serviços de maternidade em hospitais públicos e tribunais e a redução de transferências para as autarquias, à revelia da Lei das Finanças Locais. Estes «desinvestimentos» – que travam ainda mais o desenvolvimento económico e social da região – irão naturalmente penalizar mais fortemente os concelhos dos distritos do interior, os que mais dificuldades têm em obter receitas próprias e mais dependentes são das verbas transferidas do Orçamento do Estado.
O distrito de Vila Real passou de 12.ª posição, em 2005, para 13.ª, em 2006, sendo que a alguns concelhos, em termos de investimento público, são atribuídas verbas perfeitamente «ridículas». É o caso de Murça (17 mil contos), Sabrosa (1500 contos), Vila Pouca (1300 contos), Mondim (8700 contos), Ribeira de Pena (3000 contos) e Boticas (2500 contos).
O PIDDAC não atribui, ainda, verbas a projectos estruturantes do distrito ou avança valores reduzidos, diminui as verbas para o sector agrícola e nos apoios ao PRIME às outras actividades económicas.
«Inaceitável» é, ainda, a redução de verbas destinadas a actividades de I&D, depois de o Governo ter «enchido a boca» com o Plano Tecnológico.
A DORVIR propôs assim ao Grupo Parlamentar um conjunto de propostas a serem discutidas em sede de debate na especialidade do OE, com vista a responder a algumas das maiores falhas do PIDDAC 2006.
Investimento a cair
Um Orçamento de Estado «de crise e estagnação», que «consagra o aumento do desemprego e a degradação do acesso às prestações sociais e aos serviços públicos», é como a Direcção da Organização Regional de Beja classifica o documento apresentado pelo Governo.
Em termos de investimento da administração central, o distrito de Beja sofre um corte brutal de mais de 43,4 milhões de euros relativamente a 2005; as autarquias locais têm um corte real de 2,3% nas verbas, recebendo menos 2,151 milhões de euros, e, para o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, vê reduzida a verba de 39,051 para 4,4448 milhões de euros. Évora, por sua vez, recebe para este último empreendimento menos 23, 169 milhões de euros.
Reduções de verbas verificam-se igualmente para a EDAB – Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, para a ESTIG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão; para os Itinerários Principais – IP2 e IP8 – e Itinerários Complementares; para a agricultura e para o apoio às empresas. Para a rede ferroviária não há qualquer verba orçamentada.
Também no que se refere ao distrito de Beja, o Grupo Parlamentar do PCP vai insistir na discussão na especialidade para a alteração de algumas das situações mais negativas aqui registadas.
Por sua vez, a Direcção da Organização Regional de Viseu acusa o Governo PS de, neste PIDDAC, mostrar um «claríssimo incumprimento» das suas promessas de apoiar o desenvolvimento do Interior.
No que diz respeito ao distrito de Viseu – o distrito com menor investimento em toda a Região Centro) –, verifica-se, relativamente a 2005, uma redução de 40% nas verbas para investimento; atribui menos verbas a 19 dos seus 24 concelhos e deixa concelhos sem qualquer verba (Penedono).
Mais, o PIDDAC 2006 não prevê verbas para obras «de relevante importância» para o desenvolvimento regional e, para agravar a situação, o Governo já anunciou a intenção de encerrar, no próximo ano, 512 escolas do 1.º Ciclo, muitas das quais no distrito, e, em 2007/08, fechar todas as escolas com menos de 20 alunos, o que deixa «centenas de localidades sem a sua escolinha».
A DORV, que através do Grupo Parlamentar vai procurar inscrever no PIDDAC verbas que viabilizem a realização de um conjunto de obras urgentes, promete depois tornar público o sentido de voto das outras forças políticas relativamente às suas propostas.
