- Nº 1669 (2005/11/24)
Extinção do Corpo de Guardas Florestais

Suspensão imediata do processo

PCP

A propósito da decisão do Governo de extinguir o Corpo de Guardas Profissionais e de o integrar na GNR, o Gabinete de imprensa do PCP emitiu um comunicado, no passado dia 17, onde encarava esta decisão como inserindo-se no quadro «de uma brutal ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública e do desmembramento de importantes funções, atribuições e responsabilidades do Estado».
O PCP considera que a integração deste Corpo especializado/civil no seio de uma instituição sujeita ao regime militar e com missões e problemas tão diversificados, como são os da GNR, além do mais, dificulta «a optimização dos conhecimentos, a formação, a investigação criminal e o cumprimento integral da missão na complexa área das florestas».
A autonomia do Corpo Nacional de Guardas Florestais, dizem os comunistas, «tem sido elemento fundamental para a preservação da sua identidade e especificidade na actuação», garantindo precisamente a optimização de conhecimentos, a recolha e tratamento de informação especializada, a investigação criminal e uma maior intervenção e eficácia no cumprimento das complexas missões atribuídas.
Afinal, o que os profissionais do sector exigiam «era uma reestruturação que tornasse mais eficaz a coordenação a nível nacional, mais e melhores recursos humanos e materiais (exigência de um quadro orgânico que deve ser reforçado com 1500 agentes) e dignificação profissional», lembra o Gabinete de Imprensa do PCP. Só que o Governo, como é sua prática, optou «pela política avulsa e sem orientação definida e baseada em critérios meramente economicistas – extinguindo, integrando e espartilhando as missões deste Corpo pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Administração Interna».
Mais grave é, contudo, segundo o PCP, que a extinção do Corpo Nacional de Guardas Florestais tenha sido decidida pelo Governo «sem estudos prévios e sem a participação dos interessados, o que é revelador de arrogância, precipitação e irresponsabilidade».
Assim, face à gravidade desta medida, o PCP reclama que todo o processo inerente a esta medida de extinção «seja imediatamente suspenso» e que «seja aberto o necessário diálogo com os profissionais e suas organizações representativas, para o encontrar das soluções mais adequadas, no respeito, reconhecimento e dignificação dos profissionais e do Corpo Nacional de Guardas Florestais».