O Grupo Parlamentar do PCP voltou a chamar a atenção para a iniquidade da estrutura fiscal no nosso País, lembrando que àquela se devem os «níveis alarmantes de evasão fiscal», os «níveis inaceitáveis de impostos indirectos» muito superiores aos registados na União Europeia, e, por último, o facto de fazer recair sobre os trabalhadores e reformados a grossíssima fatia dos impostos directos - pagam 87 por cento -, enquanto as profissões liberais, empresários, rendimentos prediais e patrimoniais contribuem no conjunto com valores totais inferiores a 13 por cento do total desse impostos directos.
A denúncia desta situação partiu do deputado comunista Honório Novo, que falava, na passada semana, durante o debate sobre o projecto de lei do BE que estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.
Uma iniciativa legislativa a quem o Grupo comunista reconhece «razoabilidade social», na medida em que, como foi dito poderia evitar «o agravamento da sobrecarga fiscal que atinge as classes de mais baixos rendimentos e a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem».
Sublinhada pelo deputado do PCP foi ainda a injusta estrutura da carga fiscal, com os imposto indirectos - «os mais injustos porque não atendem aos rendimentos dos contribuintes», observou – a representarem cerca de 62 por cento do volume total dos impostos, ao mesmo tempo que os impostos directos, respeitantes aos rendimentos individuais, não chegarão este ano a 38 por cento.