PCP

Cabe à AR decidir

No sábado passado, o PCP voltou a pronunciar-se pela urgência de na Assembleia da República «retomar, sem mais demoras, o processo legislativo com vista à despenalização do aborto».
Em nota divulgada pelo seu Gabinete de Imprensa, a propósito da probabilidade de o Tribunal Constitucional vir a chumbar o referendo sobre o aborto, o PCP diz que, a verificar-se essa decisão, ela confirma no essencial a opinião e os avisos do PCP sobre o expediente a que o PS e BE recorreram para fugir à responsabilidade de aprovar uma lei de despenalização do aborto na Assembleia da República.
O PCP considera, por isso, que o PS e o BE, que têm contribuído com sucessivos pretextos para adiar a solução deste problema, «devem uma explicação aos portugueses e em particular às mulheres pela manutenção de uma situação intolerável, atentatória da dignidade e da saúde de milhares de mulheres».


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