Mais trapalhadas na CML
A Câmara de Lisboa está a caminho de completar os dezoito meses de mandato. E a verdade é que no balanço constam hoje ainda mais distorções, mentiras e desvios do que quando se assinalaram os doze meses. Não melhorou o panorama, nesse aspecto.
Novas do casino
Como é sabido, o PCP manifestou-se desde o início contra a criação de um casino em Lisboa, fosse ele onde fosse. Mas foi obtido do Governo um diploma de criação. Onde seria construído? Essa saga do local para o casino continua...
Primeiro, seria no Parque Mayer e destinava-se a recolher financiamentos para recuperar o Parque. Os direitos de propriedade sobre o Parque pertencem a duas empresas em consórcio, mas algo se passa nos bastidores, já que entra na liça, de repente, o Casino do Estoril.
Mas há mais, nesta decisão inicial: é que a CML aprovou um pedido de informação prévia (que, segundo o Tribunal Administrativo de Lisboa não cria direitos!) cuja previsão de implementação não respeita o Plano Director Municipal (PDM). Este facto levou o PCP na CML a interpor recurso judicial. Depois, como se foi acompanhando a saga, o casino afinal ia para as docas, para próximo do Cais do Sodré.
Mas ao dono do Casino do Estoril essa localização não agradou, claro. Depois Santana Lopes foi protelando as localizações. E sempre com uma grande falta de respeito pelos órgãos de Poder Local, tanto a Câmara como a Assembleia Municipal, já que sistematicamente é através da imprensa que essas (in)decisões são anunciadas em primeira mão.
Embrulhadas
Mas em torno da reabilitação do Parque Mayer, as embrulhadas não param. Agora envolvendo a Feira Popular, que há poucos meses não saía do local, depois de se ter anunciado que iria para a periferia de Lisboa… e depois de se ter garantido aos comerciantes ali instalados que os seus direitos estariam assegurados sempre. Agora já se fala em indemnizar aqueles que não puderem ser integrados na Feira prometida nesta fase das promessas de Santana Lopes.
E afinal, o casino cuja instalação em Lisboa supostamente se justificaria pela necessidade de financiar a reabilitação do Parque Mayer? Afinal, agora essa reabilitação será garantida pela permuta de terrenos da Feira Popular.
E é neste ponto que tudo se embrulha. De facto, as empresas titulares de direitos no Parque Mayer saem altamente beneficiadas no negócio. Vejam-se alguns pormenores: a informação prévia que pediram à CML e esta aprovou para poderem construir cerca de 46 mil metros quadrados no Parque e em troca reabilitá-lo, na opinião do PCP que contestou em tribunal a deliberação, não vigora. E mais: mesmo de acordo com o tribunal não cria direitos.
Ora é com base no pressuposto ilegal de que cria direitos que todo o negócio da permuta com a Feira Popular foi pensado. Com dois prejuízos centrais para o interesse público (maior volume de construção na Feira: mais de 46 mil metros quadrados; e sem ónus de valor equivalente àquele que estava contido na reabilitação do Parque Mayer), e ainda com desvio de vários interesses particulares atendíveis (Fundação «O Século», que presta serviço público de relevo a crianças desfavorecidas, o que deve ser acautelado – e cuja direcção ameaça ir para tribunal com esta questão; e feirantes que vêem o seu espaço reduzido e no horizonte a incerteza do seu próprio futuro profissional, para eles e seus empregados).
Mas acrescem outros factores negativos nesta recorrência. Por exemplo, a questão do «interface» de transportes da zona da Feira Popular que, como sempre se entendeu e estava previsto, necessita de uma zona verde de apoio para equilíbrio ambiental – o que já não sucederá se o cimento e o betão tomarem conta da zona...
Estão aqui vários equívocos e muitas trapalhadas embrulhadas numa manta rota… Algo para alguém explicar rapidamente, antes que um tribunal deva ser chamado a pronunciar-se também sobre este novo aspecto da situação.
Não se poderá aliás esquecer que ainda corre os seus trâmites o processo anteriormente despoletado pelos vereadores do PCP contra a primeira deliberação sobre o Parque Mayer, aquela que não respeita o PDM: o processo encontra-se ainda em fase de recurso interposto recentemente pelo PCP.
Intolerância
Em cada semana que passa, mais se complicam alguns dossiers em movimento na CML. O caso do túnel das Amoreiras, cujo futuro estará dependente do Tribunal de Contas, uma vez que o preço de adjudicação se manteve no limite legal à custa de um «truque» sem nome: foi adjudicada menos obra, pagando depois a CML o remanescente.
Finalmente, a situação criada com a Corrida da Tolerância («Correr Com o Racismo»), proibindo o percurso para desmobilizar os participantes, depois, a algumas horas do evento, autorizando, mas em todo o caso ficando para a História as desculpas sem tom nem som que foram dadas, bem denunciadas aliás pelos organizadores, tais como a defesa da saúde dos participantes por causa da poluição ou o prejuízo para o comércio da Baixa…
Novas do casino
Como é sabido, o PCP manifestou-se desde o início contra a criação de um casino em Lisboa, fosse ele onde fosse. Mas foi obtido do Governo um diploma de criação. Onde seria construído? Essa saga do local para o casino continua...
Primeiro, seria no Parque Mayer e destinava-se a recolher financiamentos para recuperar o Parque. Os direitos de propriedade sobre o Parque pertencem a duas empresas em consórcio, mas algo se passa nos bastidores, já que entra na liça, de repente, o Casino do Estoril.
Mas há mais, nesta decisão inicial: é que a CML aprovou um pedido de informação prévia (que, segundo o Tribunal Administrativo de Lisboa não cria direitos!) cuja previsão de implementação não respeita o Plano Director Municipal (PDM). Este facto levou o PCP na CML a interpor recurso judicial. Depois, como se foi acompanhando a saga, o casino afinal ia para as docas, para próximo do Cais do Sodré.
Mas ao dono do Casino do Estoril essa localização não agradou, claro. Depois Santana Lopes foi protelando as localizações. E sempre com uma grande falta de respeito pelos órgãos de Poder Local, tanto a Câmara como a Assembleia Municipal, já que sistematicamente é através da imprensa que essas (in)decisões são anunciadas em primeira mão.
Embrulhadas
Mas em torno da reabilitação do Parque Mayer, as embrulhadas não param. Agora envolvendo a Feira Popular, que há poucos meses não saía do local, depois de se ter anunciado que iria para a periferia de Lisboa… e depois de se ter garantido aos comerciantes ali instalados que os seus direitos estariam assegurados sempre. Agora já se fala em indemnizar aqueles que não puderem ser integrados na Feira prometida nesta fase das promessas de Santana Lopes.
E afinal, o casino cuja instalação em Lisboa supostamente se justificaria pela necessidade de financiar a reabilitação do Parque Mayer? Afinal, agora essa reabilitação será garantida pela permuta de terrenos da Feira Popular.
E é neste ponto que tudo se embrulha. De facto, as empresas titulares de direitos no Parque Mayer saem altamente beneficiadas no negócio. Vejam-se alguns pormenores: a informação prévia que pediram à CML e esta aprovou para poderem construir cerca de 46 mil metros quadrados no Parque e em troca reabilitá-lo, na opinião do PCP que contestou em tribunal a deliberação, não vigora. E mais: mesmo de acordo com o tribunal não cria direitos.
Ora é com base no pressuposto ilegal de que cria direitos que todo o negócio da permuta com a Feira Popular foi pensado. Com dois prejuízos centrais para o interesse público (maior volume de construção na Feira: mais de 46 mil metros quadrados; e sem ónus de valor equivalente àquele que estava contido na reabilitação do Parque Mayer), e ainda com desvio de vários interesses particulares atendíveis (Fundação «O Século», que presta serviço público de relevo a crianças desfavorecidas, o que deve ser acautelado – e cuja direcção ameaça ir para tribunal com esta questão; e feirantes que vêem o seu espaço reduzido e no horizonte a incerteza do seu próprio futuro profissional, para eles e seus empregados).
Mas acrescem outros factores negativos nesta recorrência. Por exemplo, a questão do «interface» de transportes da zona da Feira Popular que, como sempre se entendeu e estava previsto, necessita de uma zona verde de apoio para equilíbrio ambiental – o que já não sucederá se o cimento e o betão tomarem conta da zona...
Estão aqui vários equívocos e muitas trapalhadas embrulhadas numa manta rota… Algo para alguém explicar rapidamente, antes que um tribunal deva ser chamado a pronunciar-se também sobre este novo aspecto da situação.
Não se poderá aliás esquecer que ainda corre os seus trâmites o processo anteriormente despoletado pelos vereadores do PCP contra a primeira deliberação sobre o Parque Mayer, aquela que não respeita o PDM: o processo encontra-se ainda em fase de recurso interposto recentemente pelo PCP.
Intolerância
Em cada semana que passa, mais se complicam alguns dossiers em movimento na CML. O caso do túnel das Amoreiras, cujo futuro estará dependente do Tribunal de Contas, uma vez que o preço de adjudicação se manteve no limite legal à custa de um «truque» sem nome: foi adjudicada menos obra, pagando depois a CML o remanescente.
Finalmente, a situação criada com a Corrida da Tolerância («Correr Com o Racismo»), proibindo o percurso para desmobilizar os participantes, depois, a algumas horas do evento, autorizando, mas em todo o caso ficando para a História as desculpas sem tom nem som que foram dadas, bem denunciadas aliás pelos organizadores, tais como a defesa da saúde dos participantes por causa da poluição ou o prejuízo para o comércio da Baixa…
