O ex-presidente da Junta de Freguesia de Massamá, Victor Saraiva, eleito pelo PS no mandato de 1998/2001, foi condenado pelo colectivo de juizes das Varas Mistas do Tribunal de Sintra, no mês passado, pelos crimes de abuso de poder e violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
O processo que levou à sua condenação teve origem numa denúncia dos eleitos comunistas e seus aliados, que apresentaram queixa-crime contra o então presidente, por este ter impedido a colocação de propaganda política e ter utilizado o boletim da Junta Freguesia para campanha eleitoral.
«A condenação é de grande importância visto que a postura do PS na época da pré-campanha e durante a própria campanha eleitoral foi de claro desrespeito pelas leis vigentes, usando os meios públicos ao serviço da sua campanha eleitoral e para destruir a propaganda e imagem da CDU, com remoções de faixas, painéis e cartazes para denunciar a gravidade de algumas situações», afirmam os eleitos.
Entretanto, o PCP e a CDU, em nota à comunicação social, sublinham que «não abdicarão nunca de denunciar e apresentar queixa de semelhantes violações dos princípios de neutralidade dos titulares de cargos políticos e da liberdade de propaganda política, alicerces do Estado de Direito Democrático», que se orgulham de ter ajudado a construir.