Políticas erradas da PAC e da OMC

A Comissão Europeia apresentou, esta semana, o relatório sobre a agricultura portuguesa, que censura as autoridades competentes de terem feito pouco ao longo de 20 anos.
Num comentário enviado à comunicação social sobre este documento, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusa a CE de estar a querer atirar para cima de Portugal e dos agricultores portugueses «as culpas» pela difícil situação da agricultura, o que «chega a ser insultuoso».
«A nossa experiência mostra que aquilo que mais tem arrasado a agricultura familiar são as más operações em matéria da Política Agrícola Comum (PAC), cada vez mais determinada pelas imposições da Organização Mundial do Comércio (OMC)», denuncia a CNA, destacando que tais opções têm sido comandadas pela CE, «sem esquecer», contudo, «as pesadas responsabilidades de sucessivos governos portugueses».
A oficialmente propagandeada «votação exportadora» da PAC e a constante liberalização das trocas comerciais de produtos agro-alimentares - orientações impostas pelas multinacionais do «negócio agrícola» e pelo «núcleo duro» dos países, grandes produtores/exportadores - são, segundo a CNA, as traves mestras da PAC e da OMC, nelas radicando «a principal causa das dificuldades sentidas pelos nossos agricultores e pela economia agrícola nacional».
No relatório, a CE considera que, a Portugal, interessará menos aumentar várias das suas produções e mais incrementar o chamado desenvolvimento rural. «Assim, fica praticamente dado um "não" da CE ao essencial das (justas) reclamações apresentadas pelo Governo português à UE, quanto ao aumento das "quotas" de produção leiteira, da produção do açúcar, e ao aumento das áreas e produtividades cerealíferas», destaca a CNA.
Como positiva fica a possibilidade de a CE vir a considerar, sem «multas», parte da produção leiteira dos Açores e a reconversão de certas áreas cerealíferas em «direitos» para bovinos.
No final, a confederação de agricultores exige que o Governo consiga mais «quotas» e direitos de produção com apoios comunitários, por forma a permitir que os agricultores portugueses e a agricultura familiar produzam mais e melhor.


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