Portugal a perder
Em conferência de imprensa, o PCP considera que o relatório sobre a agricultura portuguesa, da Comissão Europeia, persiste nas «fraudes» da reforma da PAC.
A UE quer abrir as os recursos das águas portuguesas aos espanhóis
Reagindo às notícias sobre o conteúdo do relatório intitulado «Especificidade Agrícola Portuguesa», da responsabilidade da Comissão Europeia, Agostinho Lopes afirmou ontem, em conferência de imprensa, que não pode haver «desenvolvimento e sustentabilidade do mundo rural sem actividade produtiva agrícola». Assim, o membro da Comissão Política do PCP respondia à tese, constante no relatório, de que os problemas da agricultura nacional não são uma questão de «aumento de quotas de produção mas do reforço do desenvolvimento rural». Agostinho Lopes ironiza: «como se as actuais quotas nacionais, calculadas a partir de médias históricas, não congelassem o subdesenvolvimento relativo e absoluto da agricultura portuguesa – bem evidente no actual problema de ultrapassagem das quotas leiteiras – e a consequente manutenção de baixo nível das ajudas.»
O dirigente comunista considera ridícula a referência no relatório à não completa utilização dos 60 mil hectares de milho ou à má utilização nos prazos previstos de 200 mil hectares de sequeiro em produção extensiva de bovinos. Para Agostinho Lopes, ao referir-se isto não se tem seguramente em conta o atraso na concretização de Alqueva ou as restrições, «acordadas entre a Comissão e o Governo português, para a referida reconversão, limitando-se às terras da liquidada Reforma Agrária».
Lembrando que o relatório fala do êxito da agricultura nacional nos sectores do vinho, azeite, frutas e legumes, Agostinho Lopes acusa que a Comissão Europeia «faz por esquecer os problemas decorrentes da PAC e da política comercial da União Europeia». Em seguida, recordou os problemas de «milhares de produtores de vinho a braços, em algumas regiões demarcadas, com colheitas por pagar, preços degradados e elevados stocks por escoar» ou a situação em que vivem milhares de olivicultores de Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo.
Esconder cumplicidades
Agostinho Lopes considera que o relatório constitui «uma veemente condenação das políticas agrícolas nacionais prosseguidas nos últimos 20 anos por sucessivos governos». Para além disto, representa também uma «indesmentível constatação da justeza das críticas e propostas alternativas apresentadas pelo PCP». Sobretudo no que se refere à má aplicação de fundos estruturais, no valor de muitos milhares de contos, ou às erradas estratégias de negociação e os «acordos consentidos» no que se refere à PAC.
A deficiente condução dos interesses agrícolas nacionais em Bruxelas por sucessivos governos foi «enterrando a agricultura portuguesa», levando ao agravando dos seus estrangulamentos e problemas estruturais, «herdados e provocados pela PAC, com o sacrifício de milhares de explorações agrícolas, baixos rendimentos dos agricultores, o crescer do défice agro-alimentar nacional». Nesta nefasta acção os diferentes governos contaram sempre com o apoio dos eurodeputados do PSD, PS e PP e com a clara convergência da Confederação da Agricultura Portuguesa (CAP).
Este relatório, lembra Agostinho Lopes, «representa também a melhor denúncia da mistificação política encenada pelo Governo de Durão Barroso, de uma pretensa voz grossa portuguesa nas cimeiras». Entende o dirigente comunista que o relatório tenta «pôr um ponto final» nas reclamações do Governo do necessário aumento das quotas nacionais em diversas produções.
A elaboração do relatório foi apenas, acusou, a «cortina de fumo destinada a esconder o amen do Governo em Outubro, na Cimeira de Bruxelas, a uma alargamento da União Europeia a dez novos países, sem qualquer reforço da despesa agrícola no orçamento comunitário».
Efeito devastador para as pescas
Na conferência de imprensa de ontem, foi também tomada posição sobre a decisão da presidência da União Europeia de liberalizar o acesso aos recursos pesqueiros das águas portuguesas pela frota espanhola. Lembrando que nada justifica uma decisão deste género – que contraria o acordado desde a adesão, em 1986 –, Agostinho Lopes considera que «a concretização de tal proposta significaria a liberalização de acesso à zona entre as 12 e as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva por parte das embarcações espanholas, com a criação de uma grande zona de pesca sem fronteiras, o que, tendo em conta a dimensão da frota espanhola, não só teria efeitos devastadores sobre os recursos pesqueiros, com consequências graves para os pescadores portugueses, como inviabilizaria as medidas de conservação de recursos postas em prática pelo Estado português».
Para além disso põe em causa a exigência de uma política de pescas centrada na defesa da sustentabilidade dos recursos.
O Grupo Parlamentar do PCP requereu, no passado dia 30 de Maio, à Mesa da Assembleia da República, o agendamento de um debate de urgência sobre o assunto. Entretanto, Ilda Figueiredo repudiou a proposta numa intervenção efectuada anteontem no Parlamento Europeu.
O dirigente comunista considera ridícula a referência no relatório à não completa utilização dos 60 mil hectares de milho ou à má utilização nos prazos previstos de 200 mil hectares de sequeiro em produção extensiva de bovinos. Para Agostinho Lopes, ao referir-se isto não se tem seguramente em conta o atraso na concretização de Alqueva ou as restrições, «acordadas entre a Comissão e o Governo português, para a referida reconversão, limitando-se às terras da liquidada Reforma Agrária».
Lembrando que o relatório fala do êxito da agricultura nacional nos sectores do vinho, azeite, frutas e legumes, Agostinho Lopes acusa que a Comissão Europeia «faz por esquecer os problemas decorrentes da PAC e da política comercial da União Europeia». Em seguida, recordou os problemas de «milhares de produtores de vinho a braços, em algumas regiões demarcadas, com colheitas por pagar, preços degradados e elevados stocks por escoar» ou a situação em que vivem milhares de olivicultores de Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo.
Esconder cumplicidades
Agostinho Lopes considera que o relatório constitui «uma veemente condenação das políticas agrícolas nacionais prosseguidas nos últimos 20 anos por sucessivos governos». Para além disto, representa também uma «indesmentível constatação da justeza das críticas e propostas alternativas apresentadas pelo PCP». Sobretudo no que se refere à má aplicação de fundos estruturais, no valor de muitos milhares de contos, ou às erradas estratégias de negociação e os «acordos consentidos» no que se refere à PAC.
A deficiente condução dos interesses agrícolas nacionais em Bruxelas por sucessivos governos foi «enterrando a agricultura portuguesa», levando ao agravando dos seus estrangulamentos e problemas estruturais, «herdados e provocados pela PAC, com o sacrifício de milhares de explorações agrícolas, baixos rendimentos dos agricultores, o crescer do défice agro-alimentar nacional». Nesta nefasta acção os diferentes governos contaram sempre com o apoio dos eurodeputados do PSD, PS e PP e com a clara convergência da Confederação da Agricultura Portuguesa (CAP).
Este relatório, lembra Agostinho Lopes, «representa também a melhor denúncia da mistificação política encenada pelo Governo de Durão Barroso, de uma pretensa voz grossa portuguesa nas cimeiras». Entende o dirigente comunista que o relatório tenta «pôr um ponto final» nas reclamações do Governo do necessário aumento das quotas nacionais em diversas produções.
A elaboração do relatório foi apenas, acusou, a «cortina de fumo destinada a esconder o amen do Governo em Outubro, na Cimeira de Bruxelas, a uma alargamento da União Europeia a dez novos países, sem qualquer reforço da despesa agrícola no orçamento comunitário».
Efeito devastador para as pescas
Na conferência de imprensa de ontem, foi também tomada posição sobre a decisão da presidência da União Europeia de liberalizar o acesso aos recursos pesqueiros das águas portuguesas pela frota espanhola. Lembrando que nada justifica uma decisão deste género – que contraria o acordado desde a adesão, em 1986 –, Agostinho Lopes considera que «a concretização de tal proposta significaria a liberalização de acesso à zona entre as 12 e as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva por parte das embarcações espanholas, com a criação de uma grande zona de pesca sem fronteiras, o que, tendo em conta a dimensão da frota espanhola, não só teria efeitos devastadores sobre os recursos pesqueiros, com consequências graves para os pescadores portugueses, como inviabilizaria as medidas de conservação de recursos postas em prática pelo Estado português».
Para além disso põe em causa a exigência de uma política de pescas centrada na defesa da sustentabilidade dos recursos.
O Grupo Parlamentar do PCP requereu, no passado dia 30 de Maio, à Mesa da Assembleia da República, o agendamento de um debate de urgência sobre o assunto. Entretanto, Ilda Figueiredo repudiou a proposta numa intervenção efectuada anteontem no Parlamento Europeu.
