A deputada do PCP Luísa Mesquita apresentou recentemente na Assembleia da República um requerimento ao Governo com vista a ser informada, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério das Finanças, sobre qual a legislação nacional e/ou comunitária que obriga a uma cobrança de taxas por transferências bancárias entre dependências da mesma instituição, no caso a Caixa Geral de Depósitos.
De acordo com a deputada, uma cidadã portuguesa emigrante em França durante cerca de três décadas, que ainda mantém residência nos dois países e contas abertas em duas dependências da CGD – Setúbal e Paris –, foi recentemente e pela primeira vez taxada em 12,50 euros por uma transferência bancária entre as referidas dependências e em mais 0,50 euros de imposto de selo.
A pergunta ao Governo surge na sequência da informação prestada por aquela instituição bancária em Portugal a essa cidadã e que atribui as despesas cobradas pela operação à aplicação de nova legislação comunitária.