Reagindo ao acidente na auto-estrada do Norte, que vitimou, dia 1, um motorista da empresa Luís Simões, a Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos reclamou a intervenção urgente dos ministros da Administração Interna, do Trabalho e dos Transportes. O acidente, refere a Festru/CGTP-IN, em carta-aberta, teve lugar «por volta das 5 da manhã, sendo que a sonolência poderá ter sido a causa».
No imediato, defende a federação, deve ser feita uma inspecção urgente à empresa, «nomeadamente, como o objectivo de se verificar as formas de pagamento utilizadas, o registo do trabalho suplementar, se o houver, e o registo dos discos do tacógrafo do motorista, nos 30 dias anteriores ao acidente». O objectivo será averiguar, «além do mais, o cumprimento dos tempos de descanso e de condução legalmente estabelecidos, bem como a regularidade dos respectivos descontos para a Segurança Social».
O pagamento ao quilómetro, à viagem, à tonelagem são algumas práticas ilegais que ocorrem no sector de transporte de mercadorias e que a Festru tem vindo a denunciar, como se recorda na carta-aberta da federação aos ministros. Com isso, as empresas pretendem escapar aos encargos fiscais e aos descontos para a Segurança Social, «bem como pressionar os motoristas, de forma directa ou indirecta, a abdicarem dos seus tempos de descanso, pondo em causa a vida do trabalhador e dos restantes utentes das estradas», acusa a federação.
Sucede que, «além destas práticas, o próprio Código do Trabalho permite às empresas do sector de transportes contratar motoristas a tempo parcial, não tendo em conta que este tipo de contrato torna impossível às entidades fiscalizadoras controlar os tempos de condução e descanso». «É a própria lei que coloca em causa a segurança rodoviária», acusa a Festru.
Por isso, a segunda medida urgente reclamada do Governo é a alteração da lei, «no sentido de impedir a contratação de motoristas a tempo parcial no sector de transportes».