Uma imensa e justificada inquietação
«O ministro da Defesa, Luís Amado, elogiou ontem o grande empenhamento do seu antecessor no que respeita ao reequipamento e à reestruturação das Forças Armadas Portuguesas, no almoço-conferência sobre As prioridades da política de defesa, iniciativa da Associação de Amizade Portugal – Estados Unidos (...). O ministro considerou absolutamente indispensável a linha de continuidade no processo de reestruturação das Forças Armadas...» (jornal Público de 23/6/05).
«Assumindo-se como um ministro de continuidade, afirmou só diferenciar-se de Paulo Portas no estilo (...). as missões no estrangeiro vão manter-se...» (JN 29/6/05).
As citações são longas mas falam por si sobre as opções do Governo PS para as Forças Armadas e sobre como o ministro se vê a si próprio.
Em boa verdade, as opções do Governo PS não causam estranheza, tendo em conta a experiência dos sucessivos governos, mas ainda assim há que sublinhar o grau da ofensiva em curso, o cinismo e a deslealdade que estruturam a acção governativa e o jogo mistificatório que cobre alguns actos.
Sobre o grau da ofensiva em curso ela é, pode dizer-se, generalizada.
Não tendo os militares assistido à resolução de um só problema dos muitos que há muito colocaram em cima da mesa (em Dezembro entregaram uma detalhada petição), vêem agora o seu rol ampliado. Acresce que tudo aparece aos trambolhões, sem eira nem beira. A ideia da convergência com o regime geral da segurança social, ou a integração dos militares num sistema de avaliação mais global usado para administração pública, ou o aumento da idade de reforma (como fica a situação de reserva?), ou a suspensão de pagamento, por dois anos, de alguns suplementos como se, por igual tempo, a condição militar pudesse também ser suspensa, isto e muito mais, como a integração na ADSE, assenta num princípio: manter os especiais deveres e suprimir os direitos. É a esta questão que fogem o governo e alguns comentadores de serviço, como Miguel Sousa Tavares.
Ora, estas medidas e a forma como o Governo delas fala, ou seja, como se fossem para combater privilégios, é de um cinismo e deslealdade a toda a prova.
Cinismo porque o Governo não fala, e os comentadores de serviço também não, dos especiais deveres que enquadram a vida militar, incluindo o de dar a própria vida. A vontade de dizer mal é tanta, que ainda há quem fale das senhas de gasolina que os militares teriam, coisa que acabou há muitos anos. Deslealdade, porque o Governo sabe que os militares se regem por especiais restrições, que visa inibi-los de se defenderem e porque as insinuações, as meias palavras, saem de quem tem por dever zelar pela defesa e prestigio da Instituição. É também por isto que as lutas dos militares ganham ainda mais justeza, força e são mesmo um acto de dignidade e dignificação.
O jogo mistificatório aparece em sede de orçamento. Na verdade, o Governo aumenta a cativação de verbas da Lei de Programação Militar (LPM) de 20% para 37% e dá aos ramos mais uns milhões de euros com vista a assegurar que os mesmos possam chegar ao fim do ano sem grandes sobressaltos e possam, desde logo, pagar dívidas atrasadas, mas sendo certo que estão a acumular dívidas do presente ano. No fundo a LPM funciona como um banco.
Adiar? Para quê?
O ministro terá anunciado a intenção de adiar a aquisição das viaturas de rodas para o Exército, a vinda das fragatas Perry e a aquisição de mais aviões F16 para a Força Aérea. Ora, não percebemos esta ideia do adiamento no que respeita às Perry e aos F16.
À luz de quê precisa Portugal de mais F16? Nada o justifica e antes que algum espírito menos informado diga injustiças, é importante que se diga que o PCP esteve de acordo, exigiu até, a vinda da 1ª esquadra de F16. Quanto às Perry, fragatas em 2ª mão, a necessitar de mais uns milhões de euros em melhoramentos, a exigir guarnições maiores, uma nova linha de apoio logístico, é um disparate a sua aquisição. Importava antes, acelerar o ritmo de construção dos patrulhões. Já relativamente aos carros de rodas, era importante ser feito um esforço de aquisição, ainda assim não se entende a enorme quantidade que, desde o início, está previsto adquirir.
Este quadro, muitíssimo sintético, permite desde logo constatar que, com outra política, seria possível dotar as FFAA de novos equipamentos, ter em conta a situação do país e manter e respeitar os direitos dos militares. E se a isto somarmos a reflexão sobre o tipo e grau de envolvimento externo e os custos que representa, ainda mais clara se torna a situação. Por que razão vão mais de cem militares portugueses para o Afeganistão?
Ora, aquilo que em vindo a ser feito ano após ano, mais acentuadamente desde os governos Cavaco Silva (por exemplo, o novo sistema remuneratório), é retirar direitos, sempre em nome da situação do país.
A única saída é lutar
Ora, é no contexto das opções atrás referidas, que o Governo do PS é, mais uma vez, parte do problema em vez de ser parte da solução. E esta questão de os sucessivos Governos serem sempre parte importante do problema das FFAA é tema que merece, noutra ocasião, aprofundamento. É que, mais acentuadamente de há 15 anos para cá, o ataque aos direitos sócio-profissionais dos militares é sistemático.
Cada vez mais, aquilo que os militares têm a perder é a sua dignidade e quando as coisas atingem este ponto, é como alguém disse: mais valem as lágrimas de não ter vencido, do que a vergonha de não ter lutado.
Sobre o grau da ofensiva em curso ela é, pode dizer-se, generalizada.
Não tendo os militares assistido à resolução de um só problema dos muitos que há muito colocaram em cima da mesa (em Dezembro entregaram uma detalhada petição), vêem agora o seu rol ampliado. Acresce que tudo aparece aos trambolhões, sem eira nem beira. A ideia da convergência com o regime geral da segurança social, ou a integração dos militares num sistema de avaliação mais global usado para administração pública, ou o aumento da idade de reforma (como fica a situação de reserva?), ou a suspensão de pagamento, por dois anos, de alguns suplementos como se, por igual tempo, a condição militar pudesse também ser suspensa, isto e muito mais, como a integração na ADSE, assenta num princípio: manter os especiais deveres e suprimir os direitos. É a esta questão que fogem o governo e alguns comentadores de serviço, como Miguel Sousa Tavares.
Ora, estas medidas e a forma como o Governo delas fala, ou seja, como se fossem para combater privilégios, é de um cinismo e deslealdade a toda a prova.
Cinismo porque o Governo não fala, e os comentadores de serviço também não, dos especiais deveres que enquadram a vida militar, incluindo o de dar a própria vida. A vontade de dizer mal é tanta, que ainda há quem fale das senhas de gasolina que os militares teriam, coisa que acabou há muitos anos. Deslealdade, porque o Governo sabe que os militares se regem por especiais restrições, que visa inibi-los de se defenderem e porque as insinuações, as meias palavras, saem de quem tem por dever zelar pela defesa e prestigio da Instituição. É também por isto que as lutas dos militares ganham ainda mais justeza, força e são mesmo um acto de dignidade e dignificação.
O jogo mistificatório aparece em sede de orçamento. Na verdade, o Governo aumenta a cativação de verbas da Lei de Programação Militar (LPM) de 20% para 37% e dá aos ramos mais uns milhões de euros com vista a assegurar que os mesmos possam chegar ao fim do ano sem grandes sobressaltos e possam, desde logo, pagar dívidas atrasadas, mas sendo certo que estão a acumular dívidas do presente ano. No fundo a LPM funciona como um banco.
Adiar? Para quê?
O ministro terá anunciado a intenção de adiar a aquisição das viaturas de rodas para o Exército, a vinda das fragatas Perry e a aquisição de mais aviões F16 para a Força Aérea. Ora, não percebemos esta ideia do adiamento no que respeita às Perry e aos F16.
À luz de quê precisa Portugal de mais F16? Nada o justifica e antes que algum espírito menos informado diga injustiças, é importante que se diga que o PCP esteve de acordo, exigiu até, a vinda da 1ª esquadra de F16. Quanto às Perry, fragatas em 2ª mão, a necessitar de mais uns milhões de euros em melhoramentos, a exigir guarnições maiores, uma nova linha de apoio logístico, é um disparate a sua aquisição. Importava antes, acelerar o ritmo de construção dos patrulhões. Já relativamente aos carros de rodas, era importante ser feito um esforço de aquisição, ainda assim não se entende a enorme quantidade que, desde o início, está previsto adquirir.
Este quadro, muitíssimo sintético, permite desde logo constatar que, com outra política, seria possível dotar as FFAA de novos equipamentos, ter em conta a situação do país e manter e respeitar os direitos dos militares. E se a isto somarmos a reflexão sobre o tipo e grau de envolvimento externo e os custos que representa, ainda mais clara se torna a situação. Por que razão vão mais de cem militares portugueses para o Afeganistão?
Ora, aquilo que em vindo a ser feito ano após ano, mais acentuadamente desde os governos Cavaco Silva (por exemplo, o novo sistema remuneratório), é retirar direitos, sempre em nome da situação do país.
A única saída é lutar
Ora, é no contexto das opções atrás referidas, que o Governo do PS é, mais uma vez, parte do problema em vez de ser parte da solução. E esta questão de os sucessivos Governos serem sempre parte importante do problema das FFAA é tema que merece, noutra ocasião, aprofundamento. É que, mais acentuadamente de há 15 anos para cá, o ataque aos direitos sócio-profissionais dos militares é sistemático.
Cada vez mais, aquilo que os militares têm a perder é a sua dignidade e quando as coisas atingem este ponto, é como alguém disse: mais valem as lágrimas de não ter vencido, do que a vergonha de não ter lutado.
