O Grupo Parlamentar do PCP voltou a chamar a atenção para a necessidade de incrementar a gratuitidade dos livros escolares no período da escolaridade obrigatória. «Seria um passo muito importante para a democratização do acesso e do sucesso educativos», considerou a deputada comunista Luísa Mesquita, que falava em nome da sua bancada em recente debate suscitado por um projecto de lei do CDS/PP que, por um lado, aborda a questão da fiscalização dos manuais escolares e, por outro, cria a figura do seu empréstimo mas apenas para crianças e jovens carenciados e desde que não haja insucesso escolar.
Para além de manifestar reservas ao tratamento simultâneo destas duas matérias num mesmo diploma, o que em sua opinião não traz qualquer vantagem, a parlamentar do PCP teceu críticas às soluções preconizadas, nomeadamente em aspectos como o incumprimento de dispositivos constitucionais, a estigmatização de alunos ou o sistema de avaliação dos manuais e sua validade.
No que se refere à gratuitidade dos livros escolares até ao 9.º ano de escolaridade - há muito uma exigência do PCP, que inclusivamente apresentou em Junho de 2000 um projecto de lei nesse sentido -, defendida pela bancada comunista foi a ideia de que tudo está apenas nas mãos do Governo e da sua vontade política em cumprir o que, de resto, é uma promessa do PS desde 1995.
Tal gratuitidade, ainda segundo Luísa Mesquita, seria «um passo indispensável na criação de melhores condições de igualdade real de oportunidades», evitando, simultaneamente, «medidas de caridade que estigmatizam sócia-económica e sócio-culturalmente as crianças e jovens que a elas tenham de recorrer.
No que se refere à produção de manuais, na perspectiva da bancada comunista, devem ser melhoradas e asseguradas aspectos como a sua qualidade, a adopção, certificação e medidas de avaliação.