A ideia de que a crise não é para todos e de que a factura dos sacrifícios está endossada aos mesmos de sempre esteve muito presente no debate. Foi sobretudo a bancada comunista a traze-la à colação, pondo em relevo essa questão essencial que tem a ver com a natureza de classe das opções do Governo.
Bernardino Soares pôs o dedo na ferida ao afirmar que o Primeiro-Ministro, nas medidas que anunciou, «foi concreto para os fracos e vago e indeterminado para os fortes».
«Para tudo o que são restrições aos direitos sociais há medidas concretas e à vista, mas para os administradores de empresas públicas o Governo fala em limitar, em restringir, nunca em eliminar esses privilégios», denunciou o líder parlamentar comunista.
Essa diferença fez-se notar quando José Sócrates, por exemplo, em relação às regalias dos administradores, não foi além do anunciado propósito de as cortar, imprecisão que não teve quando tratou de divulgar que a idade de reforma da função pública é para passar progressivamente dos 60 para os 65 anos, quando disse que é para mudar o regime de cálculo das pensões aplicadas aos trabalhadores admitidos antes de 1993 (equiparando-o aos que entraram posteriormente), ou que é para aproximar (nivelando por baixo) os regimes privado e público de protecção na doença, deixando este último de ser de 100 por cento para se situar progressivamente nos 65 por cento.
Legítima e justa, por isso, a conclusão tirada por Bernardino Soares de que «para os fracos os sacrifícios estão aí», enquanto «para os fortes são e continuam a ser uma miragem».
O líder parlamentar do PCP acusou ainda o Governo de José Sócrates de estar a preparar um corte na despesa no capítulo da Saúde. E considerou um grave erro, num contexto de subfinanciamento como é aquele em que o sector tem vivido - reconhecido no próprio relatório da «Comissão Constâncio» - , a proposta de cativação de cinco por cento do orçamento para os hospitais, quando estes, alertou, «já estão depauperados de recursos pelo anterior governo».
«O Governo devia era olhar para as despesas com os sectores privados por transferência do orçamento público, com as convenções, com os meios de diagnóstico, com a fixação de preços de medicamentos (com muitas multinacionais a contornarem a lei), tudo com graves prejuízos para o erário público», sublinhou o deputado comunista.
Dúvidas e reservas, muitas reservas, foram ainda manifestadas pela bancada comunista quanto à bondade do Governo em aplicar e levar até às últimas consequências as medidas em matéria fiscal. «É que nós já vimos um governo do PS a aprovar medidas contra a injustiça fiscal e de maior tributação dos rendimentos financeiros e, antes que elas entrassem em vigor, ser esse mesmo governo e a bancada socialista a revogarem o que antes tinham aprovado», recordou Bernardino Soares.
Ainda que absolutamente de acordo quanto à necessidade de maior transparência fiscal, esse, no entanto, é um objectivo insuficiente, na perspectiva do PCP. «O que precisamos é também de mais justiça fiscal», asseverou o presidente do Grupo comunista, explicando que «não basta dizer que vamos rever os benefícios fiscais» (quando não se sabe quais, nem quais os valores), «nem basta dizer que se vão impor novos limites à transmissão de prejuízos e à reestruturação de empresas no que toca aos benefícios fiscais» (quando também isso não é quantificado).
«Como também não basta dizer que se vai eliminar a possibilidade de reduzir por despacho a percentagem de lucro tributável das empresas no Off shore da Madeira», acrescentou, quando ela continua a existir no Orçamento, só deixando de ser por despacho. «O que devia fazer era passar a eliminar essa percentagem no próprio Orçamento, definitivamente. Mas, isso, o Governo, não teve coragem para fazer», acusou Bernardino Soares.