Jornalistas definem prioridades
O Sindicato dos Jornalistas analisou, no passado dia 24, os resultados eleitorais e exortou o novo primeiro-ministro, a «implementar imediatamente» 20 medidas que considera prioritárias, destacando-se a criação de uma moratória de dois anos para a alienação, pela Portugal Telecom, de quaisquer activos da Lusomundo Media, definindo um recuo na concentração de meios de comunicação social na PT.
O SJ pretende ver revogadas as medidas que considera mais graves do Código do Trabalho, a bloquear a contratação colectiva, além das que pretendem incrementar uma maior flexibilidade horária e a mobilidade funcional e geográfica. O sindicato pretende ver revisto o modelo da RTP e da RDP, de forma a garantir maior autonomia e o reforço da independência face ao poder político.
Das propostas, salienta-se a defesa da revisão do Estatuto de Jornalista e do Código de Processo Penal, de forma a proteger, efectivamente, o direito ao sigilo profissional. A mesma estrutura pretende ver clarificado o âmbito do segredo de justiça e a revisão da portaria sobre estágios de acesso à profissão, para que termine a exploração do trabalho de estudantes nas redacções. A definição de regras rigorosas sobre concentração de propriedade de empresas do sector, estabelecendo-lhe limites, e uma revisão do Estatuto do Jornalista e do regulamento da carteira profissional, de forma a permitir sancionar as empresas que pretendam impor a realização de tarefas incompatíveis com a profissão, fazem também parte das 20 reivindicações enunciadas pelo SJ.
O SJ pretende ver revogadas as medidas que considera mais graves do Código do Trabalho, a bloquear a contratação colectiva, além das que pretendem incrementar uma maior flexibilidade horária e a mobilidade funcional e geográfica. O sindicato pretende ver revisto o modelo da RTP e da RDP, de forma a garantir maior autonomia e o reforço da independência face ao poder político.
Das propostas, salienta-se a defesa da revisão do Estatuto de Jornalista e do Código de Processo Penal, de forma a proteger, efectivamente, o direito ao sigilo profissional. A mesma estrutura pretende ver clarificado o âmbito do segredo de justiça e a revisão da portaria sobre estágios de acesso à profissão, para que termine a exploração do trabalho de estudantes nas redacções. A definição de regras rigorosas sobre concentração de propriedade de empresas do sector, estabelecendo-lhe limites, e uma revisão do Estatuto do Jornalista e do regulamento da carteira profissional, de forma a permitir sancionar as empresas que pretendam impor a realização de tarefas incompatíveis com a profissão, fazem também parte das 20 reivindicações enunciadas pelo SJ.