Faltam compromissos de mudança
O próximo Governo tem que ter orientações coerentes e sentido de responsabilidade na gestão do Estado e da Administração Pública, considera a CGTP-IN.
«As maiorias absolutas não respondem ao problemas do País»
A Executiva do Conselho Nacional da central apresentou, na segunda-feira, uma reflexão sobre as funções do Estado e a Administração Pública, tendo em conta as posições dos partidos que terão um papel determinante na formação do Governo.
Deolinda Machado e Fernando Gomes, da Executiva da central, acompanharam Manuel Carvalho da Silva na conferência de imprensa onde o secretário-geral da CGTP-IN considerou o conteúdo das campanhas do PS e da direita «pobre na discussão de temas cuja profundidade de tratamento é indispensável para que aconteçam mudanças significativas no País».
Sobre as ambições anunciadas de maioria absoluta de um só partido, a CGTP considera que esta não teria qualquer vantagem, além de agravar o autoritarismo adjacente à própria condição de maioria. «A experiência demonstra que as maiorias absolutas não respondem aos problemas do País», considerou Carvalho da Silva.
Segundo a CGTP-IN, também o tema do emprego não tem sido tratado com seriedade, «salvo raras e honrosas excepções». A central quer saber «qual o futuro em termos de distribuição de rendimentos, de combate às desigualdades e injustiças que se vêm acentuando».
Também necessária, para a central, é a mobilização dos cidadãos para intervirem com responsabilidade e não apenas no espaço mediático da campanha. Carvalho da Silva lembrou que a promessa de Sócrates de integrar, na Função Pública, um trabalhador por cada dois que se reformem, surge nessa lógica mediática, cuja viabilidade não é tida como credível.
«Tratar o emprego com seriedade é saber onde, como e que tipo de emprego vai ser criado, como se combate a precariedade, como se vai tratar o tema da igualdade, como se pode travar as deslocalizações e como se vai fazer a formação profissional», pontos considerados vitais e para os quais, tanto o PS como a direita ainda não deram resposta.
Falta também, na campanha desses partidos, uma análise ao sector produtivo que considere o investimento, a inovação, a regionalização do País e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, discutindo o equilíbrio do OE, mas tratando com igual rigor as despesas e as receitas, sem abordar apenas a despesa.
Proposta inqualificável
«Pensar que a solução da Segurança Social está no prolongamento da idade de reforma, é uma proposta inqualificável e é burlar as pessoas», afirmou o secretário-geral da CGTP-IN.
A central propõe antes o combate à economia clandestina e à sub-declaração de rendimentos, incentivada pela dinâmica das economias paralelas, fazendo cumprir as obrigações com a Segurança Social. Carvalho da Silva lembrou que, se as empresas pagassem os descontos relativos à mão-de-obra clandestina imigrante, a Segurança Social não teria problemas e «as pessoas até podiam ir mais cedo para a reforma».
Quanto à Educação, a central põe em causa que haja gastos excessivos no sector, lembrando que Portugal tem o maior índice de insucesso e de abandono escolar da União Europeia, tanto no Superior - onde o abandono é de 50 por cento -, como no secundário e básico, «onde a situação é muito grave».
Para a CGTP, o ensino deve ser avaliado, apontando medidas para responder aos problemas da exclusão e do abandono. A forma como os governos têm tratado o sector foi comparada com o método japonês para criar as árvores em miniatura, os bonsais, que são podadas pela raíz para que se mantenham sem crescer. «O facto de os rácios da educação não considerarem os excluídos, é muito parecido com esse tipo de poda», comentou Carvalho da Silva.
O Estado e a Administração Pública
Ficou agendada uma Conferência Nacional sobre o Estado e a Administração Pública para 20 de Abril, com o propósito de:
- Demonstrar que toda a argumentação neoliberal não apresenta caminhos de futuro para o País, acentuando antes o seu atraso.
- Considerar indispensável uma forte intervenção do Estado e uma Administração Pública eficaz, que faça Portugal vencer os atrasos do desenvolvimento.
- Abordar a imperiosa necessidade de se valorizar os trabalhadores da Administração Pública, com políticas efectivas e coerentes de avaliação dos recursos humanos e da sua reconversão e recusando a ideia de os problemas do sector serem da responsabilidade dos trabalhadores.
- Apresentar propostas em cada área.
Deolinda Machado e Fernando Gomes, da Executiva da central, acompanharam Manuel Carvalho da Silva na conferência de imprensa onde o secretário-geral da CGTP-IN considerou o conteúdo das campanhas do PS e da direita «pobre na discussão de temas cuja profundidade de tratamento é indispensável para que aconteçam mudanças significativas no País».
Sobre as ambições anunciadas de maioria absoluta de um só partido, a CGTP considera que esta não teria qualquer vantagem, além de agravar o autoritarismo adjacente à própria condição de maioria. «A experiência demonstra que as maiorias absolutas não respondem aos problemas do País», considerou Carvalho da Silva.
Segundo a CGTP-IN, também o tema do emprego não tem sido tratado com seriedade, «salvo raras e honrosas excepções». A central quer saber «qual o futuro em termos de distribuição de rendimentos, de combate às desigualdades e injustiças que se vêm acentuando».
Também necessária, para a central, é a mobilização dos cidadãos para intervirem com responsabilidade e não apenas no espaço mediático da campanha. Carvalho da Silva lembrou que a promessa de Sócrates de integrar, na Função Pública, um trabalhador por cada dois que se reformem, surge nessa lógica mediática, cuja viabilidade não é tida como credível.
«Tratar o emprego com seriedade é saber onde, como e que tipo de emprego vai ser criado, como se combate a precariedade, como se vai tratar o tema da igualdade, como se pode travar as deslocalizações e como se vai fazer a formação profissional», pontos considerados vitais e para os quais, tanto o PS como a direita ainda não deram resposta.
Falta também, na campanha desses partidos, uma análise ao sector produtivo que considere o investimento, a inovação, a regionalização do País e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, discutindo o equilíbrio do OE, mas tratando com igual rigor as despesas e as receitas, sem abordar apenas a despesa.
Proposta inqualificável
«Pensar que a solução da Segurança Social está no prolongamento da idade de reforma, é uma proposta inqualificável e é burlar as pessoas», afirmou o secretário-geral da CGTP-IN.
A central propõe antes o combate à economia clandestina e à sub-declaração de rendimentos, incentivada pela dinâmica das economias paralelas, fazendo cumprir as obrigações com a Segurança Social. Carvalho da Silva lembrou que, se as empresas pagassem os descontos relativos à mão-de-obra clandestina imigrante, a Segurança Social não teria problemas e «as pessoas até podiam ir mais cedo para a reforma».
Quanto à Educação, a central põe em causa que haja gastos excessivos no sector, lembrando que Portugal tem o maior índice de insucesso e de abandono escolar da União Europeia, tanto no Superior - onde o abandono é de 50 por cento -, como no secundário e básico, «onde a situação é muito grave».
Para a CGTP, o ensino deve ser avaliado, apontando medidas para responder aos problemas da exclusão e do abandono. A forma como os governos têm tratado o sector foi comparada com o método japonês para criar as árvores em miniatura, os bonsais, que são podadas pela raíz para que se mantenham sem crescer. «O facto de os rácios da educação não considerarem os excluídos, é muito parecido com esse tipo de poda», comentou Carvalho da Silva.
O Estado e a Administração Pública
Ficou agendada uma Conferência Nacional sobre o Estado e a Administração Pública para 20 de Abril, com o propósito de:
- Demonstrar que toda a argumentação neoliberal não apresenta caminhos de futuro para o País, acentuando antes o seu atraso.
- Considerar indispensável uma forte intervenção do Estado e uma Administração Pública eficaz, que faça Portugal vencer os atrasos do desenvolvimento.
- Abordar a imperiosa necessidade de se valorizar os trabalhadores da Administração Pública, com políticas efectivas e coerentes de avaliação dos recursos humanos e da sua reconversão e recusando a ideia de os problemas do sector serem da responsabilidade dos trabalhadores.
- Apresentar propostas em cada área.
