O Tribunal Administrativo de Lisboa deu, na passada semana, o primeiro passo no sentido de responsabilizar o Estado por prejuízos a terceiros decorrentes da lentidão da justiça, no caso de José Bairos Fernandes, antigo emigrante no Canadá, que esperou 18 anos até ver um tribunal português condenar a Caixa Económica Faialense por falência fraudulenta.
Um «quarto de vida», de acordo com o juízes do Tribunal Administrativo, que, entretanto, já deferiram uma providência cautelar do queixoso, obrigando o Estado a pagar de imediato uma renda mensal de 1200 euros.
O pedido provisório que, segundo o «Diário de Notícias», foi apreciado no final de Janeiro, levou os juízes a darem como provado que os 18 anos de espera por uma decisão judicial inibiram José Bairos Fernandes de encontrar outro meio de subsistência durante todo aquele tempo. A sentença final deverá ser anunciada no início de Março.
O caso remonta a 1986. O maior lesado foi Bairos Fernandes que entre 1984 e 1986 depositou um milhão de dólares canadianos e mais 11,142 dólares norte-americanos naquele banco. O emigrante tinha os recibos dos depósitos, mas o dinheiro não aparecia, pelo que o Bairos Fernandes ficou na miséria, tendo vivido da caridade alheia, dentro de uma carrinha.