PCP contra

Governo «privatiza» crianças

O PCP opõe-se ao anúncio do ministro da Segurança Social, Fernando Negrão, de transferir da tutela do seu ministério para várias instituições seis unidades de acolhimento de crianças e jovens em risco.
Os comunistas estão contra a decisão do Ministério da Segurança Social de entregar a várias instituições seis unidades de acolhimento de crianças e jovens carenciados, anunciada pelo ministro da tutela, Fernando Negrão, no passado dia 26. O ministro argumentou com o facto de alegadamente o funcionamento das instituições que estão nas mãos do Estado – de cujo Governo ele faz parte – ser pior do que os que não estão.
Para o PCP, esta medida é uma «grave decisão», que se insere numa operação mais vasta, e já em curso, que o Ministério tem vindo a desenvolver. Esta, afirma em nota do próprio dia 26, a Comissão do PCP para as questões sociais, tem em vista a transferência para diversas instituições de outros importantes equipamentos sociais, como infantários, lares ou centros de apoio a deficientes, que actualmente são tutelados pelo Governo.
Os comunistas consideram que este processo se insere «na lógica de desresponsabilização do Estado na gestão de importantes equipamentos sociais», que o PCP contesta. Os comunistas chamam ainda a atenção para o facto de este Governo ser de gestão, não podendo portanto tomar decisões políticas com o alcance destas. Nem, afirmam os comunistas, de as apresentar como «factos consumados».

Favores a amigos?

Para os comunistas, os argumentos do ministro não convencem. Se a alegada «má gestão» é o principal argumento apresentado pelo ministro, então a entrega destas instituições à Fundação António Silva Leal nega esses argumentos, já que esta instituição foi presidida precisamente pelo actual Director Distrital da Segurança Social de Lisboa, que, segundo parece, não consegue gerir as instituições. Para os comunistas, é caso para perguntar: «Quem gere mal no público saberá gerir bem no privado?»
O PCP considera esta decisão inaceitável, sobretudo para um Governo de gestão. Para os comunistas, decisões destas «impõem como factos consumados quer a «tutela futura» destes equipamentos sociais, quer os compromissos financeiros do Estado para com as instituições a quem forem entregues».
Mas o PCP não está só no repúdio à privatização destes equipamentos de apoio a crianças carenciadas. Também o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores/CGTP afirmou em comunicado a sua oposição à medida. Em sua opinião, o que o Governo está a fazer é «transferir o que é público e alegadamente mal gerido para o privado». Ainda para mais para quem já dirigiu – pelos vistos mal – o que é público.


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