O filme que não queremos voltar a ver
Retomamos a abordagem ao que tem sido nas suas linhas fundamentais a política de direita e seus efeitos na vida das pessoas e no curso do País. Do que aqui falamos, renovando o convite à reflexão do leitor, é de casos, situações e factos concretos que, individualmente (no seu valor próprio) e enquanto conjunto, evidenciam como por trás da retórica social ou de propalados «choques» na economia se escondem, afinal, velhas receitas inspiradas na mesma matriz neo-liberal.
As mesmas orientações que têm determinado, no que é estruturante e essencial, as opções e prioridades, bem como a acção dos dois principais partidos – PS e PSD - que há quase três décadas trocam entre si, à vez, a responsabilidade da governação.
As partes I, II e III deste trabalho foram publicadas nas edições de 6, 13 e 20 Janeiro.
Aos exemplos recordados em anteriores edições do Avante! juntamos hoje novas questões com a marca da política de direita: o regabofe das privatizações e das grandes negociatas; a venda de empresas a estrangeiros e o desmantelamento do tecido produtivo; a desresponsabilização de obrigações públicas do Estado.
Sanha privatizadora
Foi na segunda metade da década de 80, pelas mão do PS – ainda que a responsabilidade tenha de ser repartida pelos governos PSD que o antecederam –, que as desigualdades sociais e a concentração da riqueza atingiram níveis que colocaram Portugal, neste plano, num lugar cimeiro entre os países da União Europeia.
Inseparável desta crescente concentração da riqueza, evoluindo a par com um crescente domínio do poder económico sobre o poder político, esteve o processo de privatizações que tem correspondido no fundamental ao delapidar em favor dos grupos económicos privados de um valioso património constituído ao longo de gerações.
Em resultado de políticas económicas de conteúdo neoliberal, os governos PS e PSD, pedindo meças entre si – Pina Moura chegou a afirmar que o PS conseguira em quatro anos obter muito mais receitas de privatizações do que o PSD em dez anos –, foram de facto os responsáveis pela alienação e entrega ao desbarato de um valioso património público.
Desse verdadeiro regabofe de privatizações e concessões de serviços públicos, de que resultaram novas fragilidades e dependências para a nossa soberania económica, foram únicos beneficiários os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.
E foi assim que empresas e sectores estratégicos – veja-se o sector energético, por exemplo – , através de negociatas e processos pouco claros, irregulares muitas vezes, trazendo à tona a existência do bloco central de influências e de dependências, foram parar às mãos de grupos privados.
Sempre subordinados à mesma cartilha neoliberal – e depois de anos a abrir caminho com a descredibilização da gestão pública e a santificação de tudo quanto é privado - , sem cuidar da racionalidade da medida ou da sua vantagem para a economia do País, as privatizações foram justificadas ora com a necessidade de diminuir o peso da dívida e do défice público, ora com a arrecadação de receitas. Quando é certo, ainda que não confessado, que a motivação maior teve sempre a ver com a transferência de recursos públicos reclamados pelos poderosos interesses privados.
Foi assim que empresas como a EDP ou a Telecom, a Tabaqueira ou a GALP, a Brisa ou as OGMA foram alvo das arremetidas dos governos na última década, numa sanha privatizadora de onde os fundamentalistas neoliberais nada excluem, sejam os lixos e a água, as estradas e aeroportos, a indústria militar ou a banca.
O império Champalimaud
Grandes negócios
No processo de privatizações tem havido lugar a tudo, mesmo ao recurso a irregularidades, no objectivo de favorecer os privados. Emblemático, a este respeito, foi o processo de privatização do Totta & Açores e da Mundial Confiança. A questão foi de tal ordem que deu lugar, na ocasião, a uma comissão de inquérito parlamentar, no decorrer da qual foi inquestionavelmente demonstrado que os governos PSD, «prejudicando os interesses patrimomiais do Estado e de terceiros, favoreceram António Champalimaud colocando à sua disposição os meios necessários para adquirir empresas do Estado em processo de privatização». Tão importante acusação nunca chegou, porém, a integrar as conclusões da comissão de inquérito parlamentar, porque a isso se opuseram os deputados do PS.
Porquê ? Porque sabendo dos favores do PSD que tinham levado à reconstituição do império Champalimaud, o PS entendeu fazer um acordo com este nos termos do qual, da sua parte, impediria em comissão parlamentar o apuramento da verdade, comprometendo-se o velho capitalista a não vender a estrangeiros o património que lhe fora entregue de mão-beijada.
O resto da história, é conhecida. António Champalimaud – quais centros estratégicos da economia, quais quê - , depois de ter reconstituido o seu império à custa dos dinheiros públicos (não despendeu um chavo seu na compra da Mundial Confiança, Totta & Açores e Crédito Predial Português) – acabou mesmo por vender a sua holding pessoal aos espanhóis do Banco Santander Central Hispano.
Um grande negócio, como outros que se têm feito, que não teria sido possível sem a cobertura do PSD, do PP e do PS.
Política de desresponsabilização do Estado
Ataque aos direitos sociais
O facto de a política económica estar talhada à medida dos grandes interesses privados e subordinada ao propósito de esvaziar e desmantelar as responsabilidades públicas do Estado tem provocado graves consequências sociais. De pouco valem as pessoas (em particular os trabalhadores) ou o interesse público e os direitos sociais, quando comparados com o lucro ou a maximização dos resultados financeiros. Para os sucessivos governos, mais importante que a salvaguarda de um qualquer interesse estratégico do País é o encaixe financeiro imediato do Estado, mesmo que isso possa hipotecar o futuro.
Não admira, pois, perante estas opções, que os salários, as pensões de reforma e outras prestações sociais estejam como estão, desvalorizadas, diminuídas no seu poder de compra face um custo de vida crescentemente sufocante para um número cada vez maior de portugueses.
Não há sector ou bem essencial, serviço ou produto onde não se façam sentir no quotidiano dos portugueses o resultado da errada política económica de direita. É o aumento dos transportes e passes sociais, do gás doméstico, das telecomunicações, dos combustíveis, dos empréstimos à habitação, da electricidade, do pão, etc. etc., etc....
Em paralelo, num ritmo crescente, os portugueses perceberam como os serviços públicos têm vindo a conhecer uma acentuada degradação, na exacta medida em que tem vindo a aprofundar-se a irresponsável política de privatizações. Foi e tem sido assim no fornecimento e distribuição de energia, na política de transportes e de infra-estruturas rodo e ferroviárias, na prestação de cuidados de saúde e de educação, em matéria de segurança alimentar, no esvaziamento da administração pública ou na crescente concentração de serviços com perda para os seus utilizadores.
Quem já se esqueceu da privatização da EDP e dos acontecimentos que se lhe seguiram, nomeadamente o encerramento de muitos postos de atendimento e a progressiva degradação da gestão da rede eléctrica e sua conservação?
Quem já se esqueceu da forma como se reconverteu o Gás de Cidade para o Gás Natural, com as inadmissíveis imposições da GDP em desrespeito pelos direitos dos consumidores?
Quem já se esqueceu da operação de desmantelamento da CP e das suas graves consequências sentidas em planos como a degradação do serviço prestado ou o encerramento de ramais e serviços regionais?
Quem se esquece da dramática tragédia de Castelo de Paiva ou das trágicas estatísticas de sinistralidade rodoviária que nos interpelam quanto à forma como são encomendados e executados projectos e traçados, como é entregue a privados a construção e exploração de estradas, sacrificando, por redução de custos, os interesses do País e a segurança dos portugueses?
A verdade é que foi e tem sido assim em tantos outros sectores, áreas e serviços, onde os interesses dos cidadãos e dos consumidores e a sua segurança, designadamente dos estratos sociais mais desfavorecidos e desprotegidos, são seriamente prejudicados face à desresponsabilização do Estado em áreas de interesse público estratégico. Pondo em crise um valor fundamental que é o da confiança que o Estado tem a obrigação de garantir aos seus cidadãos.
GALP e TAP
Trapalhadas e ligações obscuras
No processo de privatizações vários são os casos marcados pela obscuridade das decisões governamentais. A TAP e a GALP são disso exemplo, pondo em evidência as consequências de medidas erradas, ruinosas e lesivas do interesse nacional.
No caso da TAP, remontando aos governos de Guterres, a história da sua privatização teve o seu ponto alto na imposição de uma parceria com a Swissair, justificada como única via para «salvar» a transportadora aérea nacional. Apesar das advertências e alertas, prevaleceu a arrogante teimosia do ministro Jorge Coelho. Toda a gente, menos o Governo, percebeu tratar-se de um negócio mau e ruinoso para a TAP, como, posteriormente, a vida veio a encarregar-se de demonstrar. O que nunca chegou a esclarecer-se, apesar das reiteradas insistências do PCP, foi a seguinte questão: «O que fez correr o Governo PS tão apressada e tão erradamente visando a privatização e segmentação da TAP e a sua aliança desnacionalizadora com a Swissair?»
No caso da GALP, atravessando os governos PS e PSD/CDS-PP, é a mesma obscuridade e a mesma irracionalidade a presidirem à operação de oferta da GALP aos italinos da ENI.
Um passo que representou, como o PCP na altura denunciou, um chorudo negócio financeiro para os grupos privados em benefício de quem foi feita a privatização parcial da PETROGAL. Recorde-se que os grupos económicos reunidos na Petrocontrol rentabilizaram o «investimento» inicial, em apenas oito anos, em mais de 100 milhões de contos. Mas esta foi uma negociata que se traduziu, simultaneamente, na perda da capacidade de decisão autónoma nacional na empresa que passou a deter a gestão de todo o sector energético não eléctrico.
Tanto a TAP como a GALP, como é sabido, conheceram novos folhetins com os governos de Barroso e Santana Lopes no sentido da sua privatização. O tema voltou ainda muito recentemente às primeiras páginas dos jornais. Para ser mais do mesmo: a mesma falta de transparência, as mesmas trapalhadas, as mesmas ligações obscuras e perigosas, a mesma opção errada de alienar empresas estratégicas para o País, desprotegendo a economia e debilitando ainda mais a nossa soberania.
Venda de empresas a estrangeiros
Desmantelar o tecido produtivo
A venda de empresas nacionais a estrangeiros tem ocorrido com uma frequência crescente desde há uns anos a esta parte. O encaixe financeiro por grandes empresários motivado por estritas razões de natureza especulativa, a par de processos de deslocalização ou falência, estão entre as razões para estas transferências de titularidade cujo desfecho acaba na maior parte dos casos em encerramento de unidades produtivas e despedimentos.
Curioso é ver como a propalada preocupação pela salvaguarda dos centros de decisão nacionais - tantas vezes invocada pelos poderosos e pelos grandes senhores do dinheiro quando se trata ora de justificar a reconstituição ou formação de grandes grupos económicos ora de pressionar o Estado para operações de favor – passa rapidamente para segundo plano e é preterida pela desmedida ambição do lucro.
Exemplificando, assim aconteceu no sector dos transportes marítimos, com a venda da Soponata (adquirida pelo grupo José de Mello na privatização de 1993), navios e o respectivo negócio do transporte de petróleo, por 342 milhões de euros, aos norte-americanos da General Maritime.
Na construção civil e cimentos assistiu-se à venda da SOMAGUE aos espanhóis da Sacyr e à entrega de 49 por cento da Secil aos irlandeses da CRH, enquanto no sector mineiro foram os canadianos da Eurozinc Mining que beneficiaram com a privatização das Minas de Neves Corvo, ficando os britânicos da United Biscuits com a Triunfo, alienada também pelo Grupo Mello.
Muitos outros exemplos há, nos mais variados sectores, testemunhando esta realidade, como a venda do Banco Nacional de Crédito Imobiliário do Grupo Amorim ao Banco Popular de Espanha, passando pela Portucel, até à privatização da GALP.
A Bombardier e sua progressiva deslocalização da produção para outros países, a Melk, a Vesticom ou a Brax, e tantas e tantas outras empresas – só em 2003 e 2004 o seu número ultrapassou as 200 – completam o quadro de desmantelamento do tecido produtivo e, inclusivamente, de destruição total e completa de sectores, como sucede com a indústria siderúrgica, a indústria química ou o sector da metalomecânica pesada.
• Quando se fala em bloco central de interesses e de interdependências, o que é que isto tem a ver com a nomeação de gestores ou, dito de outro modo, com a dança entre cadeiras ministeriais e cadeiras nos conselhos de administração de empresas públicas ou de grandes grupos económicos?
• Quais as razões que explicam que na reunião anual de Bilderberg, que reúne a nata do grande capital, realizada em Junho de 2004, em Itália, em representação de Portugal, como convidados, tenham marcado presença Santana Lopes e José Sócrates?
• O que é que leva seiscentos homens de negócios, alguns deles representantes do grande capital financeiro, num almoço promovido por cinco câmaras de comércio e indústria, a aplaudir com entusiasmo as propostas económicas do PS?
• Qual a relação entre os níveis de sinistralidade rodoviária e a forma como são planeados projectos e traçados e adjudicadas a privados obras de construção e
exploração de estradas?
• Por que é que tantos dirigentes associativos desportivos (ao nível dos clubes e também das estruturas federativas) detêm simultaneamente tantas responsabilidades político-partidárias e institucionais em nome do PSD e do PS?
Sanha privatizadora
Foi na segunda metade da década de 80, pelas mão do PS – ainda que a responsabilidade tenha de ser repartida pelos governos PSD que o antecederam –, que as desigualdades sociais e a concentração da riqueza atingiram níveis que colocaram Portugal, neste plano, num lugar cimeiro entre os países da União Europeia.
Inseparável desta crescente concentração da riqueza, evoluindo a par com um crescente domínio do poder económico sobre o poder político, esteve o processo de privatizações que tem correspondido no fundamental ao delapidar em favor dos grupos económicos privados de um valioso património constituído ao longo de gerações.
Em resultado de políticas económicas de conteúdo neoliberal, os governos PS e PSD, pedindo meças entre si – Pina Moura chegou a afirmar que o PS conseguira em quatro anos obter muito mais receitas de privatizações do que o PSD em dez anos –, foram de facto os responsáveis pela alienação e entrega ao desbarato de um valioso património público.
Desse verdadeiro regabofe de privatizações e concessões de serviços públicos, de que resultaram novas fragilidades e dependências para a nossa soberania económica, foram únicos beneficiários os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.
E foi assim que empresas e sectores estratégicos – veja-se o sector energético, por exemplo – , através de negociatas e processos pouco claros, irregulares muitas vezes, trazendo à tona a existência do bloco central de influências e de dependências, foram parar às mãos de grupos privados.
Sempre subordinados à mesma cartilha neoliberal – e depois de anos a abrir caminho com a descredibilização da gestão pública e a santificação de tudo quanto é privado - , sem cuidar da racionalidade da medida ou da sua vantagem para a economia do País, as privatizações foram justificadas ora com a necessidade de diminuir o peso da dívida e do défice público, ora com a arrecadação de receitas. Quando é certo, ainda que não confessado, que a motivação maior teve sempre a ver com a transferência de recursos públicos reclamados pelos poderosos interesses privados.
Foi assim que empresas como a EDP ou a Telecom, a Tabaqueira ou a GALP, a Brisa ou as OGMA foram alvo das arremetidas dos governos na última década, numa sanha privatizadora de onde os fundamentalistas neoliberais nada excluem, sejam os lixos e a água, as estradas e aeroportos, a indústria militar ou a banca.
O império Champalimaud
Grandes negócios
No processo de privatizações tem havido lugar a tudo, mesmo ao recurso a irregularidades, no objectivo de favorecer os privados. Emblemático, a este respeito, foi o processo de privatização do Totta & Açores e da Mundial Confiança. A questão foi de tal ordem que deu lugar, na ocasião, a uma comissão de inquérito parlamentar, no decorrer da qual foi inquestionavelmente demonstrado que os governos PSD, «prejudicando os interesses patrimomiais do Estado e de terceiros, favoreceram António Champalimaud colocando à sua disposição os meios necessários para adquirir empresas do Estado em processo de privatização». Tão importante acusação nunca chegou, porém, a integrar as conclusões da comissão de inquérito parlamentar, porque a isso se opuseram os deputados do PS.
Porquê ? Porque sabendo dos favores do PSD que tinham levado à reconstituição do império Champalimaud, o PS entendeu fazer um acordo com este nos termos do qual, da sua parte, impediria em comissão parlamentar o apuramento da verdade, comprometendo-se o velho capitalista a não vender a estrangeiros o património que lhe fora entregue de mão-beijada.
O resto da história, é conhecida. António Champalimaud – quais centros estratégicos da economia, quais quê - , depois de ter reconstituido o seu império à custa dos dinheiros públicos (não despendeu um chavo seu na compra da Mundial Confiança, Totta & Açores e Crédito Predial Português) – acabou mesmo por vender a sua holding pessoal aos espanhóis do Banco Santander Central Hispano.
Um grande negócio, como outros que se têm feito, que não teria sido possível sem a cobertura do PSD, do PP e do PS.
Política de desresponsabilização do Estado
Ataque aos direitos sociais
O facto de a política económica estar talhada à medida dos grandes interesses privados e subordinada ao propósito de esvaziar e desmantelar as responsabilidades públicas do Estado tem provocado graves consequências sociais. De pouco valem as pessoas (em particular os trabalhadores) ou o interesse público e os direitos sociais, quando comparados com o lucro ou a maximização dos resultados financeiros. Para os sucessivos governos, mais importante que a salvaguarda de um qualquer interesse estratégico do País é o encaixe financeiro imediato do Estado, mesmo que isso possa hipotecar o futuro.
Não admira, pois, perante estas opções, que os salários, as pensões de reforma e outras prestações sociais estejam como estão, desvalorizadas, diminuídas no seu poder de compra face um custo de vida crescentemente sufocante para um número cada vez maior de portugueses.
Não há sector ou bem essencial, serviço ou produto onde não se façam sentir no quotidiano dos portugueses o resultado da errada política económica de direita. É o aumento dos transportes e passes sociais, do gás doméstico, das telecomunicações, dos combustíveis, dos empréstimos à habitação, da electricidade, do pão, etc. etc., etc....
Em paralelo, num ritmo crescente, os portugueses perceberam como os serviços públicos têm vindo a conhecer uma acentuada degradação, na exacta medida em que tem vindo a aprofundar-se a irresponsável política de privatizações. Foi e tem sido assim no fornecimento e distribuição de energia, na política de transportes e de infra-estruturas rodo e ferroviárias, na prestação de cuidados de saúde e de educação, em matéria de segurança alimentar, no esvaziamento da administração pública ou na crescente concentração de serviços com perda para os seus utilizadores.
Quem já se esqueceu da privatização da EDP e dos acontecimentos que se lhe seguiram, nomeadamente o encerramento de muitos postos de atendimento e a progressiva degradação da gestão da rede eléctrica e sua conservação?
Quem já se esqueceu da forma como se reconverteu o Gás de Cidade para o Gás Natural, com as inadmissíveis imposições da GDP em desrespeito pelos direitos dos consumidores?
Quem já se esqueceu da operação de desmantelamento da CP e das suas graves consequências sentidas em planos como a degradação do serviço prestado ou o encerramento de ramais e serviços regionais?
Quem se esquece da dramática tragédia de Castelo de Paiva ou das trágicas estatísticas de sinistralidade rodoviária que nos interpelam quanto à forma como são encomendados e executados projectos e traçados, como é entregue a privados a construção e exploração de estradas, sacrificando, por redução de custos, os interesses do País e a segurança dos portugueses?
A verdade é que foi e tem sido assim em tantos outros sectores, áreas e serviços, onde os interesses dos cidadãos e dos consumidores e a sua segurança, designadamente dos estratos sociais mais desfavorecidos e desprotegidos, são seriamente prejudicados face à desresponsabilização do Estado em áreas de interesse público estratégico. Pondo em crise um valor fundamental que é o da confiança que o Estado tem a obrigação de garantir aos seus cidadãos.
GALP e TAP
Trapalhadas e ligações obscuras
No processo de privatizações vários são os casos marcados pela obscuridade das decisões governamentais. A TAP e a GALP são disso exemplo, pondo em evidência as consequências de medidas erradas, ruinosas e lesivas do interesse nacional.
No caso da TAP, remontando aos governos de Guterres, a história da sua privatização teve o seu ponto alto na imposição de uma parceria com a Swissair, justificada como única via para «salvar» a transportadora aérea nacional. Apesar das advertências e alertas, prevaleceu a arrogante teimosia do ministro Jorge Coelho. Toda a gente, menos o Governo, percebeu tratar-se de um negócio mau e ruinoso para a TAP, como, posteriormente, a vida veio a encarregar-se de demonstrar. O que nunca chegou a esclarecer-se, apesar das reiteradas insistências do PCP, foi a seguinte questão: «O que fez correr o Governo PS tão apressada e tão erradamente visando a privatização e segmentação da TAP e a sua aliança desnacionalizadora com a Swissair?»
No caso da GALP, atravessando os governos PS e PSD/CDS-PP, é a mesma obscuridade e a mesma irracionalidade a presidirem à operação de oferta da GALP aos italinos da ENI.
Um passo que representou, como o PCP na altura denunciou, um chorudo negócio financeiro para os grupos privados em benefício de quem foi feita a privatização parcial da PETROGAL. Recorde-se que os grupos económicos reunidos na Petrocontrol rentabilizaram o «investimento» inicial, em apenas oito anos, em mais de 100 milhões de contos. Mas esta foi uma negociata que se traduziu, simultaneamente, na perda da capacidade de decisão autónoma nacional na empresa que passou a deter a gestão de todo o sector energético não eléctrico.
Tanto a TAP como a GALP, como é sabido, conheceram novos folhetins com os governos de Barroso e Santana Lopes no sentido da sua privatização. O tema voltou ainda muito recentemente às primeiras páginas dos jornais. Para ser mais do mesmo: a mesma falta de transparência, as mesmas trapalhadas, as mesmas ligações obscuras e perigosas, a mesma opção errada de alienar empresas estratégicas para o País, desprotegendo a economia e debilitando ainda mais a nossa soberania.
Venda de empresas a estrangeiros
Desmantelar o tecido produtivo
A venda de empresas nacionais a estrangeiros tem ocorrido com uma frequência crescente desde há uns anos a esta parte. O encaixe financeiro por grandes empresários motivado por estritas razões de natureza especulativa, a par de processos de deslocalização ou falência, estão entre as razões para estas transferências de titularidade cujo desfecho acaba na maior parte dos casos em encerramento de unidades produtivas e despedimentos.
Curioso é ver como a propalada preocupação pela salvaguarda dos centros de decisão nacionais - tantas vezes invocada pelos poderosos e pelos grandes senhores do dinheiro quando se trata ora de justificar a reconstituição ou formação de grandes grupos económicos ora de pressionar o Estado para operações de favor – passa rapidamente para segundo plano e é preterida pela desmedida ambição do lucro.
Exemplificando, assim aconteceu no sector dos transportes marítimos, com a venda da Soponata (adquirida pelo grupo José de Mello na privatização de 1993), navios e o respectivo negócio do transporte de petróleo, por 342 milhões de euros, aos norte-americanos da General Maritime.
Na construção civil e cimentos assistiu-se à venda da SOMAGUE aos espanhóis da Sacyr e à entrega de 49 por cento da Secil aos irlandeses da CRH, enquanto no sector mineiro foram os canadianos da Eurozinc Mining que beneficiaram com a privatização das Minas de Neves Corvo, ficando os britânicos da United Biscuits com a Triunfo, alienada também pelo Grupo Mello.
Muitos outros exemplos há, nos mais variados sectores, testemunhando esta realidade, como a venda do Banco Nacional de Crédito Imobiliário do Grupo Amorim ao Banco Popular de Espanha, passando pela Portucel, até à privatização da GALP.
A Bombardier e sua progressiva deslocalização da produção para outros países, a Melk, a Vesticom ou a Brax, e tantas e tantas outras empresas – só em 2003 e 2004 o seu número ultrapassou as 200 – completam o quadro de desmantelamento do tecido produtivo e, inclusivamente, de destruição total e completa de sectores, como sucede com a indústria siderúrgica, a indústria química ou o sector da metalomecânica pesada.
