Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) adoptaram na terça-feira, dia 18, por unanimidade, a recomendação da Comissão Europeia para o avanço do procedimento por défice excessivo contra a Grécia.
Em 22 de Dezembro, Bruxelas recomendou a passagem para a etapa seguinte do procedimento previsto pelo Pacto de Estabilidade contra a Grécia, cujo défice ultrapassa desde 1997 os limites do pacto orçamental europeu.
Esta parte do procedimento, que inclui ameaças de sanções contra o país em falta, é utilizada pela primeira vez contra um país.
Em Novembro de 2003 foi precisamente nesta fase do procedimento contra a França e a Alemanha que os ministros europeus decidiram suspender as medidas previstas no pacto de estabilidade evitando que os dois países infractores fossem penalizados.
Contudo, desta vez, o país visado, a Grécia, não beneficiou da mesma tolerância e será notificada dentro de um mês sobre as novas recomendações de Bruxelas com vista a forçar um regresso do défice nos limites do Pacto.
Na mesma reunião, os ministros das Finanças convergiram na opinião de que o Pacto de Estabilidade deverá tornar-se no futuro num instrumento fundamentalmente preventivo que estimule os Estados-membro a sanear as suas contas públicas em períodos de expansão económica.
Segundo declarou o ministro luxemburguês, na presidência europeia, Jean Claude Juncker, o consenso estabelece práticas mas estritas em fases de crescimento e «certas doses de flexibilidade » durante as fases de desaceleração. No entanto, mantêm-se os limites de três por cento do PIB para o défice púbico e de 60 por cento do PIB para a dívida pública.