A MUDANÇA NECESSÁRIA

«Mudança não apenas dos executores da política, mas da própria política»

O Presidente da República parece apostado numa intervenção activa e intensa na campanha eleitoral em curso. É um direito que lhe assiste e nada de mal viria ao mundo, bem pelo contrário, se o sentido da intervenção eleitoral do Supremo Magistrado da Nação incidisse em matérias adequadas à responsabilidade, à competência, ao âmbito do cargo que ocupa. Por exemplo, o PR poderia – e deveria! – dar um importante contributo no estímulo ao eleitorado para que assuma o direito de votar e o faça em consciência, com lucidez, utilizando o voto como instrumento de defesa dos seus interesses e direitos, não se deixando iludir pelos vendedores de promessas sejam eles de que partido forem. Ou, outro exemplo, o PR poderia – e deveria! – zelar pela democraticidade do acto eleitoral em todas as suas vertentes, desde a exigência de uma prática democrática, não discriminatória, por parte da comunicação social, em relação às diversas forças concorrentes, até ao alerta e ao combate contra as diversas modalidades de chapelada que roubam conteúdo democrático e viciam o resultado das eleições.
Infelizmente, tem sido outro, e bem diferente, o sentido da opção do Presidente da República. No seu discurso do dia de Ano Novo foi o que se ouviu: a defesa da chamada estabilidade, suportada por um poder absoluto, de preferência apoiada num pacto de regime, tudo visando assegurar a continuidade da política que há vinte e oito anos tem vindo a liquidar sistematicamente o que de mais progressista, inovador, avançado e moderno conquistámos com a revolução de Abril. Para além disso, esse discurso de Ano Novo assumiu iniludíveis contornos de tempo de antena do PS. O que é mau, muito mau. E colide com as regras da transparência democrática.

Passada uma semana, eis que o Presidente da República volta à carga, novamente clamando pela necessidade da maioria absoluta – tema que, como se sabe, tem sido abordado com obsessão doentia pelos dirigentes do PS (e só por eles, sublinhe-se).
«Absolutamente a favor da necessidade de maiorias» e constatando que o eleitorado, na generalidade dos casos, não tem votado nesse sentido, o PR defende a alteração do sistema político de modo a obter através da lei o que o eleitorado, regra geral, tem vindo a rejeitar através do voto. Neste caso, não se trata apenas de falta de transparência, mas de cerrada opacidade democrática, onde avulta um total desprezo pela vontade do eleitorado e um muito estranho conceito de democracia. O mesmo conceito que enforma a chamada «reforma do sistema político», designação utilizada pelos executores da política de direita e pelos seus propagandistas para, em nome da democracia e da modernidade, prosseguirem a obra de devastação da democracia e da modernidade de Abril e que tem expressões concretas nas antidemocráticas e anticonstitucionais leis dos partidos, congeminadas e aprovadas pelos três partidos do costume e, como de costume, aplaudidas pelo PR.
Acresce que, no actual contexto, a atitude do PR constitui um flagrante apelo ao eleitorado para que vote e dê a maioria absoluta ao PS. Porque é óbvio que o PS – por razões de todos sabidas e que nada têm a ver com merecimento próprio – vai ser o partido mais votado nas próximas eleições. E, assim sendo, os incentivos do PR à maioria absoluta – que seriam legítimos e naturais vindos do cidadão Jorge Sampaio, militante do PS, mas são o oposto disso vindos do Presidente da República - não passam de mal disfarçados apelos ao voto no PS, de uma espécie de gato escondido com o rabo e as patas e o corpo e a cabeça de fora.

Entretanto, a campanha eleitoral prossegue. Com a comunicação social a cumprir a tarefa que lhe compete enquanto propriedade dos grandes grupos económicos (a propósito, aqui se lembra ao Presidente da República a crescente concentração dos média na posse desses grupos, em flagrante desrespeito pela Constituição da República Portuguesa).
São conhecidos de qualquer observador minimamente atento, os três vectores essenciais na prática informativa normal dos média dominantes: defesa da política de direita (seja ela praticada por quem for); ataque ao PCP, único grande partido que combate sistematicamente essa política e lhe contrapõe uma concreta alternativa de esquerda; tratamento de luxo dado ao Bloco de Esquerda, menina dos olhos dos ditos média (por razões óbvias). E são esses, naturalmente, os critérios-base dos mesmos média em tempo de campanha eleitoral. Daí as múltiplas discriminações e silenciamentos de que a CDU tem vindo a ser alvo e que constituem autênticos atentados ao direito à informação conquistado em Abril de 1974. Nas têvês, por exemplo, sucedem-se os casos de ocultação total (ou de remetimento para horas de menor audiência) de iniciativas da CDU, assumindo essa prática, por vezes, aspectos escandalosos, roçando a insolência. Aqui se refere um caso concreto – um entre muitos casos semelhantes ocorridos de Norte a Sul do País: nenhuma televisão, privada ou pública, esteve presente na iniciativa, ocorrida no Domingo passado, na Baixa da Banheira, de apresentação da lista da CDU por Setúbal, uma iniciativa na qual participaram mais de mil e quinhentas pessoas e que foi, como facilmente se previa, a mais importante iniciativa eleitoral do passado fim de semana. E não foi por falta de meios, já que, as têvês acorreram em massa a uma pequena iniciativa do Bloco de Esquerda, quase à mesma hora, ali mesmo ao lado, no Seixal...
Bom, mas a campanha da CDU continua, lutando pela mudança necessária – mudança não apenas dos executores da política, mas da própria política. Ou seja: mudança séria e a sério.