A situação sanitária do nosso país, após a ditadura, caracterizava-se em Abril de 1974 por indicadores de saúde típicos de países subdesenvolvidos, tais como elevadíssimo índice de mortalidade infantil (53/1000) e baixa esperança média de vida (68 anos).
A política de saúde salazarista, definida em 1963 pela Lei 2120 – Estatuto da Saúde e Assistência –, caracterizava-se pela não intervenção do Estado. Só o atestado de pobreza dava direito a cuidados de saúde gratuitos.
Em 1971, o DL 413/71 criou 1300 postos dos Serviços Médico-Sociais (Caixas), criou as carreiras médicas e esboçou o direito à Saúde.
Finalmente, depois da revolução de Abril, a Lei 56/79 criou o SNS, com uma rede pública de prestação de cuidados de saúde completos, gratuitos, abrangendo todos os cidadãos e com financiamento pelo OE. Na sua génese e na sua defesa intransigente esteve sempre, na primeira linha, o PCP.
Passados 25 anos de actividade do SNS – que, paradoxalmente cresceu e se estruturou, apesar de sistematicamente atacado e desacreditado –, a taxa de mortalidade infantil baixou para 5/1000, a esperança média de vida cresceu para 76,2 anos e a OMS classifica o seu desempenho em 12.º lugar a nível mundial, à frente dos EUA e da Grã-Bretanha.
Apesar destes resultados, e sem escamotear as inúmeras ineficiências, cuja correcção desde sempre reclamámos, teve agora início a sua destruição pela fúria privatizadora do Governo PSD/PP, iniciada pelo Governo do PS/Correia de Campos.
Foram 34 Hospitais públicos transformados em 31 Sociedades Anónimas e mais 25 foram já anunciadas. Nestes hospitais pratica-se já uma selecção de doentes, com recusa das patologias de tratamento mais oneroso, havendo alguns, por exemplo, que «já trataram todos os doentes com cancro», porque deixaram de os admitir. Mas, mesmo assim, encontram-se numa situação económica desastrosa, que terá como consequência a sua privatização.
Dez Hospitais vão ser construídos em regime de parceria público-privado, o que significa ficarem sob gestão privada, entregue a grupos económicos.
Contrariamente à propaganda do Governo, estas privatizações estão a criar uma situação económica insustentável para o OE e, a curto prazo, também aqui será aplicado o princípio do utilizador pagador.
Nos hospitais ainda públicos a gestão é incompetente e ruinosa.
Nos cuidados primários, são muitos milhares de cidadãos sem médico de família, é frequente a luta das populações contra o encerramento de extensões de saúde e a inacessibilidade às consultas empurra cada vez mais doentes para as superlotadas urgências hospitalares.
A diminuição das comparticipações nos medicamentos e o aumento das taxas moderadoras, em 2003, vieram agravar ainda mais os encargos directos dos cidadãos com a Saúde, já os mais elevados da Europa.
Esta sistemática e crescente desresponsabilização do Estado pela Saúde conduz-nos aos conceitos da década de 60. É a «modernidade» da política da direita contra os portugueses e alimentando os grandes grupos económicos.
O PCP defende o SNS prestador de cuidados de Saúde completos e integrados, acessíveis em tempo útil a todos os cidadãos, nomeadamente os cuidados continuados.
Para concretização deste objectivo, o PCP defende um conjunto de medidas políticas concretas:
- Nova gestão dos serviços de Saúde, em regime publico, democrática e participada pelo Poder Local, no âmbito dos Sistemas Locais de Saúde e com novas regras, técnicas e de competência, para selecção dos órgãos de gestão;
- O financiamento suficiente dos serviços de Saúde, estimulando o total aproveitamento da capacidade instalada;
- A completa separação entre o sector público e o privado, indispensável ao aumento da eficiência dos recursos públicos, da sua qualidade e à sua acessibilidade;
- A racionalização dos gastos públicos com medicamentos e a diminuição da despesa dos cidadãos, com dispensa gratuita dos medicamentos nos estabelecimentos do SNS. Promoção da utilização dos genéricos devidamente certificados;
- Adopção de um plano de admissões, com fixação de regras no Ensino Superior público de acordo com as necessidades do País, e fim da actual política criminosa de restrição nas admissões às escolas de Medicina e Enfermagem;
- A estabilidade de emprego e as carreiras nos serviços de Saúde, essenciais à qualidade dos serviços prestados, e o consequente fim dos contratos a termo certo e a abolição da legislação para contratação individual;
- A anulação das medidas já adoptadas e contrárias ao direito à Saúde, nomeadamente as taxas moderadoras, a política de parcerias público-privadas, com anulação dos concursos já efectuados, e o regresso dos Hospitais SA ao sector público.
O PCP apoia todas as lutas e organização das populações e dos trabalhadores de saúde na defesa desta política. Também na AR temos apresentado propostas de lei, algumas delas chumbadas pelo PS. Continuamos na primeira linha de defesa do SNS e, apesar de muitas vezes partidariamente isolados, porque não pactuamos com os grupos económicos, não temos dúvida de que a nossa política é justa e corresponde ao interesse dos portugueses.