Debater a intervenção local em todas as vertentes
Os mais de mil delegados debateram e aprofundaram, durante o primeiro dia de trabalhos, aspectos específicos da intervenção local dos comunistas.
Durante parte da manhã e toda a tarde de sábado, os mais de mil delegados presentes na Conferência Nacional discutiram separadamente diferentes pontos do projecto de resolução política, que seria aprovado no dia seguinte por unanimidade. O objectivo era permitir um melhor aprofundamento da multiplicidade de temas em debate. Inerente à convocação da Conferência Nacional esteve sempre a recusa em transformar esta iniciativa num debate de autarcas sobre problemas de gestão. A ideia era outra, mais ambiciosa e necessária: discutir o projecto autárquico do PCP e a intervenção local dos comunistas, em todas as suas vertentes. Nem o movimento associativo popular ficou de fora.
Muitas foram as opiniões, dúvidas e interrogações levantadas no debate nas três secções. Algumas não constam na resolução política aprovada. Mas todas têm o inestimável mérito de contribuírem para a discussão colectiva entre comunistas. O necessário prosseguimento da discussão destes problemas, nomeadamente na fase de aplicação das medidas constantes na resolução aprovada, trará estas questões, e muitas outras mais, novamente para o centro do debate. É assim no PCP.
«Um espaço de afirmação do Partido»
Na primeira secção, denominada «A intervenção do Partido e a acção nas autarquias», discutiu-se os objectivos e conteúdos da intervenção das organizações locais, bem como a acção do Partido nas autarquias, no movimento associativo e nas organizações sociais. Todos os que pediram a palavra falaram. Foram 37 nesta secção.
Coube a Teresa Lopes, membro da Comissão Central de Controlo, apresentar ao plenário, na manhã de domingo, as conclusões desta secção. Na sua intervenção, sublinhou a concordância dos participantes com o projecto de resolução política e a necessidade sentida de levar efectivamente à prática as orientações nele inscritas. No debate travado, relatou Teresa Lopes, concluiu-se que a acção nas autarquias – através da intervenção dos eleitos ou das organizações – é não apenas um espaço de luta pela resolução de problemas das populações locais mas também «um espaço para a afirmação do Partido e para o reforço da sua ligação às massas».
Da direcção política local, quer se trate de comissões concelhias, de freguesia ou locais, exige-se capacidade de ligação às populações e aos seus problemas, a dinamização da acção dos comunistas na vida associativa e nas organizações populares e a articulação entre a intervenção nas diversas frentes de poder local. Assim, afirmou Teresa Lopes, são exemplos positivos de trabalho dos comunistas a mobilização das populações em torno das suas reivindicações, a dinamização de abaixo-assinados e petições, a realização regular de visitas às localidades e as tomadas de posição próprias das organizações partidárias e a sua divulgação. Os participantes na secção lembram que os boletins autárquicos de forma nenhuma substituem a produção própria do Partido.
Entendido como importante veículo da elevação da consciência social e política das populações, o movimento associativo popular foi também amplamente discutido nesta secção. Mais do que realçar a importância que este «poder local» assume na vida das populações, o debate debruçou-se sobretudo nas formas de reforçar a influência comunista no movimento associativo e na necessidade de agir no sentido de o chamar à participação. A intervenção nas comissões de utentes dos serviços públicos e nas instituições particulares de solidariedade social foi também considerada fundamental.
Por último, Teresa Lopes destacou a necessidade de organizar os trabalhadores comunistas nas autarquias, seja ou não a CDU força maioritária. «Para o PCP, a gestão democrática das autarquias é indissociável de uma política que atenda às condições de trabalho e aos principais problemas dos trabalhadores da respectiva autarquia», afirmou.
Um projecto indissociável da natureza de classe do PCP
No debate na segunda secção, subordinada ao tema «O PCP nas autarquias – o conteúdo político da acção dos comunistas nas autarquias, o exercício de poder e o papel de direcção do Partido», intervieram 34 oradores. Como afirmou José Soeiro, que apresentou no domingo as conclusões da secção, os participantes reafirmaram a validade e actualidade do projecto autárquico do PCP. Um projecto que contribuiu decisivamente para a construção do poder local democrático, representativo e colegial em Portugal, aberto à participação popular, recordou. Um poder local com estas características, afirmou , é indissociável da natureza de classe do PCP e, consequentemente, orientado para dar resposta às aspirações dos trabalhadores e das populações.
«O poder local deve ser entendido pelos comunistas como uma importante frente de trabalho, que se insere na acção mais ampla do Partido, e que, a par da resolução concreta dos problemas, tem como objectivo a elevação da consciência política e social», afirmou este membro da Comissão Política.
Em seguida , José Soeiro referiu que houve quem dissesse que a gestão CDU não se distinguia, em muitos locais, de praticada por eleitos de outras forças. E lembrou que isto, a ser verdade, poderá ter duas leituras distintas: ou seria resultado de uma melhoria na gestão dos eleitos de outras forças, impulsionados pelo exemplo dos comunistas e seus aliados, ou, por outro lado, dever-se-ia a prioridades assumidas que contrariam e se afastam do projecto autárquico do PCP. No primeiro caso, afirmou, «temos razões para estar satisfeitos». No segundo caso, há que tomar medidas.
Outro dos temas discutidos na secção foi o exercício do poder pelos comunistas. «A postura dos comunistas no poder local pode e deve diferenciar-se não apenas pela sua atitude de isenção, honestidade, trabalho e competência que muito nos honram, mas também pelo conteúdo da nossa acção política», lembrou. Os eleitos comunistas, prosseguiu, não o são para uma estrutura unitária mas «enquanto candidatos do Partido ou candidatos propostos pela listas da CDU e a sua postura no exercício do poder tem obrigatoriamente de corresponder a esta proposta que parte e emana, em primeiro lugar, do Partido». Assim, os interesses dos trabalhadores e das populações são as prioridades naturais.
Sobre o papel de direcção do Partido, o painel debruçou-se fundamentalmente nas relações entre os organismos partidários e os eleitos. A integração de quadros do poder local nas organizações de freguesia, concelho ou região – de forma a integrarem e enriquecerem a reflexão colectiva – foi uma das medidas apontadas.
Salvaguardar o serviço público
A necessidade de prosseguir o debate foi uma das principais conclusões da terceira secção da Conferência Nacional, com o tema «Uma gestão democrática e de qualidade», cujas conclusões foram apresentadas por Jorge Pires, membro da Comissão Política. Lembrando que esta intervenção se insere na luta mais geral do Partido pela transformação da sociedade, o dirigente comunista afirmou que a ligação da acção das autarquias ao trabalho mais geral do PCP – orientada para estimular a luta e participação popular e elevar a consciência social e política das populações – é o principal objectivo desta frente de trabalho.
«Muitas das dificuldades que enfrentamos e dos erros cometidos resultam, em muitos casos, da não concretização de orientações no concreto», afirmou Jorge Pires. Mas não será esta a norma. Mais do que ausência de orientações, os problemas serão outros: a necessidade de actualização de algumas orientações, fruto de novas realidades objectivas, e diferentes interpretações para uma mesma orientação.
Relembrando que a gestão autárquica tem de ter em conta a natureza de classe do Partido e os seus objectivos mais gerais, Jorge Pires adiantou algumas das prioridades de gestão surgidas no debate da secção. A salvaguarda do serviço público municipal é uma delas, lembrou o dirigente do PCP, ao afirmar que «na nossa concepção de democracia e tal como concluímos no XVI Congresso do Partido, em áreas fundamentais da gestão autárquica só os serviços públicos podem assegurar a concretização dos direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos». Nos casos em que se tenha de recorrer a novos instrumentos de gestão, nomeadamente soluções empresariais de natureza pública, é necessário, destacou, que estas «não retirem poder de decisão aos órgãos autárquicos na definição de políticas locais».
Muitas foram, assegurou Jorge Pires, as contribuições de linhas de orientação para a gestão autárquica. Na impossibilidade de avançar todas, o dirigente referiu a necessidade de garantir a posse do solo (para habitação social e a custos controlados e para instalação industrial), de procurar fazer regressar aos centros das cidades os trabalhadores ou de entender as políticas de juventude como políticas transversais (não se limitando à cultura e associativismo mas alargando-as à educação, habitação, criação de postos de trabalho).
Considerando que estas são medidas que fazem parte integrante de um modelo de desenvolvimento, preconizado pelo PCP, o debate concluiu também que este choca muitas vezes «com um modelo dominante que não depende em grande medida das autarquias».
Muitas foram as opiniões, dúvidas e interrogações levantadas no debate nas três secções. Algumas não constam na resolução política aprovada. Mas todas têm o inestimável mérito de contribuírem para a discussão colectiva entre comunistas. O necessário prosseguimento da discussão destes problemas, nomeadamente na fase de aplicação das medidas constantes na resolução aprovada, trará estas questões, e muitas outras mais, novamente para o centro do debate. É assim no PCP.
«Um espaço de afirmação do Partido»
Na primeira secção, denominada «A intervenção do Partido e a acção nas autarquias», discutiu-se os objectivos e conteúdos da intervenção das organizações locais, bem como a acção do Partido nas autarquias, no movimento associativo e nas organizações sociais. Todos os que pediram a palavra falaram. Foram 37 nesta secção.
Coube a Teresa Lopes, membro da Comissão Central de Controlo, apresentar ao plenário, na manhã de domingo, as conclusões desta secção. Na sua intervenção, sublinhou a concordância dos participantes com o projecto de resolução política e a necessidade sentida de levar efectivamente à prática as orientações nele inscritas. No debate travado, relatou Teresa Lopes, concluiu-se que a acção nas autarquias – através da intervenção dos eleitos ou das organizações – é não apenas um espaço de luta pela resolução de problemas das populações locais mas também «um espaço para a afirmação do Partido e para o reforço da sua ligação às massas».
Da direcção política local, quer se trate de comissões concelhias, de freguesia ou locais, exige-se capacidade de ligação às populações e aos seus problemas, a dinamização da acção dos comunistas na vida associativa e nas organizações populares e a articulação entre a intervenção nas diversas frentes de poder local. Assim, afirmou Teresa Lopes, são exemplos positivos de trabalho dos comunistas a mobilização das populações em torno das suas reivindicações, a dinamização de abaixo-assinados e petições, a realização regular de visitas às localidades e as tomadas de posição próprias das organizações partidárias e a sua divulgação. Os participantes na secção lembram que os boletins autárquicos de forma nenhuma substituem a produção própria do Partido.
Entendido como importante veículo da elevação da consciência social e política das populações, o movimento associativo popular foi também amplamente discutido nesta secção. Mais do que realçar a importância que este «poder local» assume na vida das populações, o debate debruçou-se sobretudo nas formas de reforçar a influência comunista no movimento associativo e na necessidade de agir no sentido de o chamar à participação. A intervenção nas comissões de utentes dos serviços públicos e nas instituições particulares de solidariedade social foi também considerada fundamental.
Por último, Teresa Lopes destacou a necessidade de organizar os trabalhadores comunistas nas autarquias, seja ou não a CDU força maioritária. «Para o PCP, a gestão democrática das autarquias é indissociável de uma política que atenda às condições de trabalho e aos principais problemas dos trabalhadores da respectiva autarquia», afirmou.
Um projecto indissociável da natureza de classe do PCP
No debate na segunda secção, subordinada ao tema «O PCP nas autarquias – o conteúdo político da acção dos comunistas nas autarquias, o exercício de poder e o papel de direcção do Partido», intervieram 34 oradores. Como afirmou José Soeiro, que apresentou no domingo as conclusões da secção, os participantes reafirmaram a validade e actualidade do projecto autárquico do PCP. Um projecto que contribuiu decisivamente para a construção do poder local democrático, representativo e colegial em Portugal, aberto à participação popular, recordou. Um poder local com estas características, afirmou , é indissociável da natureza de classe do PCP e, consequentemente, orientado para dar resposta às aspirações dos trabalhadores e das populações.
«O poder local deve ser entendido pelos comunistas como uma importante frente de trabalho, que se insere na acção mais ampla do Partido, e que, a par da resolução concreta dos problemas, tem como objectivo a elevação da consciência política e social», afirmou este membro da Comissão Política.
Em seguida , José Soeiro referiu que houve quem dissesse que a gestão CDU não se distinguia, em muitos locais, de praticada por eleitos de outras forças. E lembrou que isto, a ser verdade, poderá ter duas leituras distintas: ou seria resultado de uma melhoria na gestão dos eleitos de outras forças, impulsionados pelo exemplo dos comunistas e seus aliados, ou, por outro lado, dever-se-ia a prioridades assumidas que contrariam e se afastam do projecto autárquico do PCP. No primeiro caso, afirmou, «temos razões para estar satisfeitos». No segundo caso, há que tomar medidas.
Outro dos temas discutidos na secção foi o exercício do poder pelos comunistas. «A postura dos comunistas no poder local pode e deve diferenciar-se não apenas pela sua atitude de isenção, honestidade, trabalho e competência que muito nos honram, mas também pelo conteúdo da nossa acção política», lembrou. Os eleitos comunistas, prosseguiu, não o são para uma estrutura unitária mas «enquanto candidatos do Partido ou candidatos propostos pela listas da CDU e a sua postura no exercício do poder tem obrigatoriamente de corresponder a esta proposta que parte e emana, em primeiro lugar, do Partido». Assim, os interesses dos trabalhadores e das populações são as prioridades naturais.
Sobre o papel de direcção do Partido, o painel debruçou-se fundamentalmente nas relações entre os organismos partidários e os eleitos. A integração de quadros do poder local nas organizações de freguesia, concelho ou região – de forma a integrarem e enriquecerem a reflexão colectiva – foi uma das medidas apontadas.
Salvaguardar o serviço público
A necessidade de prosseguir o debate foi uma das principais conclusões da terceira secção da Conferência Nacional, com o tema «Uma gestão democrática e de qualidade», cujas conclusões foram apresentadas por Jorge Pires, membro da Comissão Política. Lembrando que esta intervenção se insere na luta mais geral do Partido pela transformação da sociedade, o dirigente comunista afirmou que a ligação da acção das autarquias ao trabalho mais geral do PCP – orientada para estimular a luta e participação popular e elevar a consciência social e política das populações – é o principal objectivo desta frente de trabalho.
«Muitas das dificuldades que enfrentamos e dos erros cometidos resultam, em muitos casos, da não concretização de orientações no concreto», afirmou Jorge Pires. Mas não será esta a norma. Mais do que ausência de orientações, os problemas serão outros: a necessidade de actualização de algumas orientações, fruto de novas realidades objectivas, e diferentes interpretações para uma mesma orientação.
Relembrando que a gestão autárquica tem de ter em conta a natureza de classe do Partido e os seus objectivos mais gerais, Jorge Pires adiantou algumas das prioridades de gestão surgidas no debate da secção. A salvaguarda do serviço público municipal é uma delas, lembrou o dirigente do PCP, ao afirmar que «na nossa concepção de democracia e tal como concluímos no XVI Congresso do Partido, em áreas fundamentais da gestão autárquica só os serviços públicos podem assegurar a concretização dos direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos». Nos casos em que se tenha de recorrer a novos instrumentos de gestão, nomeadamente soluções empresariais de natureza pública, é necessário, destacou, que estas «não retirem poder de decisão aos órgãos autárquicos na definição de políticas locais».
Muitas foram, assegurou Jorge Pires, as contribuições de linhas de orientação para a gestão autárquica. Na impossibilidade de avançar todas, o dirigente referiu a necessidade de garantir a posse do solo (para habitação social e a custos controlados e para instalação industrial), de procurar fazer regressar aos centros das cidades os trabalhadores ou de entender as políticas de juventude como políticas transversais (não se limitando à cultura e associativismo mas alargando-as à educação, habitação, criação de postos de trabalho).
Considerando que estas são medidas que fazem parte integrante de um modelo de desenvolvimento, preconizado pelo PCP, o debate concluiu também que este choca muitas vezes «com um modelo dominante que não depende em grande medida das autarquias».
