Quanto mais se conhece o conteúdo do novo regime de arrendamento urbano maiores são os receios quanto às consequências da sua aplicação e mais claros surgem os objectivos visados.
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O PCP apresentou um projecto de lei que, desfazendo interpretações contraditórios da legislação vigente, clarifica a questão do tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação para efeitos da carreira docente.A confusão na aplicação concreta...
O PCP pediu explicações ao Governo sobre qual a atitude que pensa adoptar em relação ao futuro da empresa M.B. Pereira da Costa. É que a viabilização desta empresa do sector da construção, com 300 trabalhadores, a laborar ininterruptamente há 60 anos, está hoje nas mãos do Executivo devido ao facto de o Estado ser hoje o...
A maioria PSD/CDS-PP rejeitou na passada semana as propostas dos partidos da oposição, designadamente a do PCP, que propusera o agendamento de um debate de urgência em plenário, para discutir o «caso Marcelo». O pretexto invocado foi a necessidade de aguardar pelas conclusões da Alta Autoridade para a Comunicação Social...