- Nº 1614 (2004/11/4)

Poder local

Breves Trabalhadores

O STAL realizou ontem, em Évora, o Fórum «Poder Local, Descentralização e Regionalização – que futuro?». A iniciativa teve por objectivo, segundo o sindicato, debater as novas realidades orgânicas na administração local e regional, designadamente as decorrentes das alterações legislativas que deram origem à criação das Áreas Metropolitanas, Comunidades Intermunicipais e Comunidades Urbanas. Estas mudanças têm implicações no que concerne aos direitos dos trabalhadores, à prestação dos serviços públicos (também na óptica do cidadão utente) e à organização, autonomia e futuro do poder local e regional. O STAL considera que o novo quadro legal se afasta claramente do princípio de descentralização aprovado na Constituição de 1976.