Mudar de rumo para desenvolver o País
A Educação é um vector fundamental para o desenvolvimento do País. Mas, para tal, é necessário contrariar as políticas que têm sido seguidas. O PCP tem propostas.
Para melhor lutar, é fundamental organizar os comunistas na escola
A resolução do Encontro Nacional, aprovada por unanimidade após terem sido consideradas várias dezenas de propostas de alteração, assume o compromisso do PCP de «tudo fazer para que a escola pública, gratuita e de qualidade para todos seja uma realidade no nosso país». Os comunistas aprovaram, no sábado, um conjunto de propostas que entendem necessárias para a concretização deste objectivo estratégico.
Para o PCP, é fundamental conceder uma prioridade especial ao combate ao abandono e insucesso, bem como à exclusão social e escolar. Assim, investir numa escola pública, de qualidade e inclusiva, «com a gratuitidade de todo o ensino público», deve ser uma prioridade estratégica. Entendendo como vector estratégico a expansão da rede pública de estabelecimentos de educação e ensino, o PCP defende a generalização da oferta pública e a «consequente adequação da rede escolar de forma a assegurar a concretização do direito à educação».
O Estado deverá também, entendem os comunistas, desenvolver a «resposta pública às necessidades de educação especial numa perspectiva de escola inclusiva». O respeito e valorização das diferentes origens da comunidades imigrantes, promovendo a multiculturalidade das escolas, é outra das funções do Estado que os comunistas querem ver garantida.
Para suprir desigualdades, o PCP defende o «incremento do apoio social escolar em todos os níveis de escolaridade», mas com um «crescimento considerável das capitações para atribuição dos respectivos apoios». A garantia de transportes, alojamento e alimentação para os estudantes que vivam longe da escola deverá ser também assegurada. Para o PCP, é ainda necessário promover a formação permanente e recorrente, «visando o combate ao analfabetismo e a iliteracia».
O alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos e gratuitidade dos manuais escolares são outras propostas dos comunistas.
Uma luta com passado e futuro
Para o PCP, a melhor forma de, também na Educação, combater a política de direita e lutar por uma política alternativa é reforçar a organização partidária nesta frente, sobretudo ao nível de cada escola. A JCP, organização autónoma do Partido, prossegue pela mesma via e organiza os estudantes comunistas nas escolas secundárias, profissionais e nos estabelecimentos do ensino superior.
Uns e outros, para além da intervenção e afirmação estritamente partidárias, participam activamente nos movimentos de massas. Como se afirma na resolução, relativamente aos professores comunistas, o reforço da organização partidária faz-se também através da «intervenção activa no importantíssimo campo da acção sindical, activos, mobilizados e mobilizadores».
Mesmo sendo todos comunistas, estudantes e professores, pais, trabalhadores não-docentes e autarcas têm as suas causas e reivindicações concretas. Mas estão todos empenhados na luta em defesa da educação enquanto direito universal. Daí ser necessário, destaca a resolução, a existência de um «espaço onde os camaradas possam preparar a sua intervenção» e discutirem colectivamente os problemas do sector e a vida política, social e partidária. Foi com este objectivo, aliás, que se procedeu recentemente à reestruturação da estrutura central de acompanhamento, nomeadamente através do alargamento da Comissão Nacional de Educação.
Para os comunistas, é necessário ainda articular melhor o trabalho orgânico, político e institucional do Partido.
Propostas de futuro
Para cada nível de ensino ou para cada problema específico, o PCP tem propostas que, a serem levadas à prática, inverteriam a tendência para a destruição da escola pública e da mercantilização do saber. Porque, tal como referiu Jorge Pires na intervenção de abertura, é necessária uma política que olha para o «investimento na educação não como um investimento considerado na lógica capitalista, mas um investimento na humanização da vida». Eis algumas das propostas:
- Aprovação de uma lei sobre o financiamento da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que clarifique responsáveis e responsabilidades e garanta o normal funcionamento das escolas públicas financiadas, essencialmente, pelo Orçamento de Estado.
- A expansão do sistema público de educação pré-escolar, garantindo a frequência por parte das crianças do grupo etário dos 3 aos 5 anos, articulada com a rede escolar do 1.º ciclo e garantindo uma resposta de qualidade para a faixa dos 0 aos 3 anos.
- Afectação ao ensino profissional dos meios ao cumprimento dos seus objectivos, o que implica: revogação da revisão curricular e abertura de um novo processo de discussão participada; sistema de financiamento que garanta a igualdade de oportunidades de todos.
- Novos modelos de avaliação dos estudantes, assentes em princípios de avaliação contínua, incompatíveis com a existência de exames decisivos e determinantes na selecção.
- O estabelecimento de um novo e mais justo regime de acesso ao ensino superior e rápida expansão do ensino superior público, com abolição das restrições quantitativas globais (numeri clausi).
- A integração num único sistema organizado de ensino superior de todas as universidades e institutos politécnicos, com respeito pela identidade, especificidade e criatividade de cada instituição.
- Defender e aperfeiçoar a autonomia do ensino superior público consagrada na Constituição e defender a gestão democrática e transparente das instituições.
- A revogação da lei de financiamento do Ensino Superior e aprovação de novas regras, mais justas.
- Ampliar a frequência do ensino superior público.
Constituição pisada
Diz a Constituição da República – apesar de todos os golpes que desde o dia da sua aprovação, em 1976, até hoje, já sofreu –, no seu artigo 74.º, ponto 1, que «todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Mas não chocará esta disposição legal (e a outra, que afirma estabelecer ao Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino») com a prática dos governos da política de direita de fazer depender do pagamento de propinas, e cada vez mais elevadas, a frequência do ensino superior?
E a manutenção do sistema de limitação quantitativa no acesso ao ensino superior público não colidirá com a prerrogativa constitucional que garante a «todos os cidadãos, segundo as suas capacidades», o acesso aos graus «mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística»?
Também no ensino pré-escolar, o Governo PSD-PP prepara mais uma machadada na Constituição, ao pretender criar o que chama de «rede de estabelecimentos de serviço público de educação e ensino». Esta, para o PCP, mais não é do que uma «rede nacional e única de ensino público e privado», o que violará a Constituição, que obriga à criação de uma «rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população». No ensino profissional, por exemplo, das duas centenas de escolas existentes, apenas cerca de dez são públicas.
É disto que é feita a política de direita. De ignorar a Constituição que ela própria vem descaracterizando e destruindo desde há longos anos.
Para o PCP, é fundamental conceder uma prioridade especial ao combate ao abandono e insucesso, bem como à exclusão social e escolar. Assim, investir numa escola pública, de qualidade e inclusiva, «com a gratuitidade de todo o ensino público», deve ser uma prioridade estratégica. Entendendo como vector estratégico a expansão da rede pública de estabelecimentos de educação e ensino, o PCP defende a generalização da oferta pública e a «consequente adequação da rede escolar de forma a assegurar a concretização do direito à educação».
O Estado deverá também, entendem os comunistas, desenvolver a «resposta pública às necessidades de educação especial numa perspectiva de escola inclusiva». O respeito e valorização das diferentes origens da comunidades imigrantes, promovendo a multiculturalidade das escolas, é outra das funções do Estado que os comunistas querem ver garantida.
Para suprir desigualdades, o PCP defende o «incremento do apoio social escolar em todos os níveis de escolaridade», mas com um «crescimento considerável das capitações para atribuição dos respectivos apoios». A garantia de transportes, alojamento e alimentação para os estudantes que vivam longe da escola deverá ser também assegurada. Para o PCP, é ainda necessário promover a formação permanente e recorrente, «visando o combate ao analfabetismo e a iliteracia».
O alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos e gratuitidade dos manuais escolares são outras propostas dos comunistas.
Uma luta com passado e futuro
Para o PCP, a melhor forma de, também na Educação, combater a política de direita e lutar por uma política alternativa é reforçar a organização partidária nesta frente, sobretudo ao nível de cada escola. A JCP, organização autónoma do Partido, prossegue pela mesma via e organiza os estudantes comunistas nas escolas secundárias, profissionais e nos estabelecimentos do ensino superior.
Uns e outros, para além da intervenção e afirmação estritamente partidárias, participam activamente nos movimentos de massas. Como se afirma na resolução, relativamente aos professores comunistas, o reforço da organização partidária faz-se também através da «intervenção activa no importantíssimo campo da acção sindical, activos, mobilizados e mobilizadores».
Mesmo sendo todos comunistas, estudantes e professores, pais, trabalhadores não-docentes e autarcas têm as suas causas e reivindicações concretas. Mas estão todos empenhados na luta em defesa da educação enquanto direito universal. Daí ser necessário, destaca a resolução, a existência de um «espaço onde os camaradas possam preparar a sua intervenção» e discutirem colectivamente os problemas do sector e a vida política, social e partidária. Foi com este objectivo, aliás, que se procedeu recentemente à reestruturação da estrutura central de acompanhamento, nomeadamente através do alargamento da Comissão Nacional de Educação.
Para os comunistas, é necessário ainda articular melhor o trabalho orgânico, político e institucional do Partido.
Propostas de futuro
Para cada nível de ensino ou para cada problema específico, o PCP tem propostas que, a serem levadas à prática, inverteriam a tendência para a destruição da escola pública e da mercantilização do saber. Porque, tal como referiu Jorge Pires na intervenção de abertura, é necessária uma política que olha para o «investimento na educação não como um investimento considerado na lógica capitalista, mas um investimento na humanização da vida». Eis algumas das propostas:
- Aprovação de uma lei sobre o financiamento da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que clarifique responsáveis e responsabilidades e garanta o normal funcionamento das escolas públicas financiadas, essencialmente, pelo Orçamento de Estado.
- A expansão do sistema público de educação pré-escolar, garantindo a frequência por parte das crianças do grupo etário dos 3 aos 5 anos, articulada com a rede escolar do 1.º ciclo e garantindo uma resposta de qualidade para a faixa dos 0 aos 3 anos.
- Afectação ao ensino profissional dos meios ao cumprimento dos seus objectivos, o que implica: revogação da revisão curricular e abertura de um novo processo de discussão participada; sistema de financiamento que garanta a igualdade de oportunidades de todos.
- Novos modelos de avaliação dos estudantes, assentes em princípios de avaliação contínua, incompatíveis com a existência de exames decisivos e determinantes na selecção.
- O estabelecimento de um novo e mais justo regime de acesso ao ensino superior e rápida expansão do ensino superior público, com abolição das restrições quantitativas globais (numeri clausi).
- A integração num único sistema organizado de ensino superior de todas as universidades e institutos politécnicos, com respeito pela identidade, especificidade e criatividade de cada instituição.
- Defender e aperfeiçoar a autonomia do ensino superior público consagrada na Constituição e defender a gestão democrática e transparente das instituições.
- A revogação da lei de financiamento do Ensino Superior e aprovação de novas regras, mais justas.
- Ampliar a frequência do ensino superior público.
Constituição pisada
Diz a Constituição da República – apesar de todos os golpes que desde o dia da sua aprovação, em 1976, até hoje, já sofreu –, no seu artigo 74.º, ponto 1, que «todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Mas não chocará esta disposição legal (e a outra, que afirma estabelecer ao Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino») com a prática dos governos da política de direita de fazer depender do pagamento de propinas, e cada vez mais elevadas, a frequência do ensino superior?
E a manutenção do sistema de limitação quantitativa no acesso ao ensino superior público não colidirá com a prerrogativa constitucional que garante a «todos os cidadãos, segundo as suas capacidades», o acesso aos graus «mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística»?
Também no ensino pré-escolar, o Governo PSD-PP prepara mais uma machadada na Constituição, ao pretender criar o que chama de «rede de estabelecimentos de serviço público de educação e ensino». Esta, para o PCP, mais não é do que uma «rede nacional e única de ensino público e privado», o que violará a Constituição, que obriga à criação de uma «rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população». No ensino profissional, por exemplo, das duas centenas de escolas existentes, apenas cerca de dez são públicas.
É disto que é feita a política de direita. De ignorar a Constituição que ela própria vem descaracterizando e destruindo desde há longos anos.
