Na passada sexta-feira, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação apresentado pelo gestor judicial, que tomou posse em Abril e que já obtivera, em Julho, a aprovação provisória desta medida. Agora, obteve também o assentimento da Segurança Social.
Na segunda-feira, por falta de pagamento, em Famões já estavam cortados os fornecimentos de refeições, de electricidade, de gás e de telecomunicações. Em Palmela, onde actualmente a Cometna tem 23 funcionários, quando nos anos 90 teve mais de 600, também foram cortadas a luz e a água e foi fechado o refeitório.
A medida do administrador judicial, Bruno Vicente, prevê o encerramento e venda da unidade de maquinagem, em Palmela, com o despedimento colectivo de todos os trabalhadores. Também serão despedidos 44 trabalhadores da fundição, em Famões. Os activos da Cometna vão transitar para uma nova empresa, que será posta à venda, procurando «um investidor idóneo, que tenha vontade de produzir aço vazado em Portugal, na maior empresa do género que existe no País» (como o administrador judicial disse à Agência Lusa) e que trabalha sobretudo para a exportação.
Os trabalhadores também se batem pela continuação da laboração e a manutenção dos postos de trabalho. Mas Nelson Martins, da Comissão de Trabalhadores da empresa, reconhece que «é muito difícil» chegar a tal solução, pois isso acarretará custos muito elevados, uma vez que «há perdas irreparáveis», sobretudo depois de desligados alguns equipamentos.
«Miguel Lemos e a administração que ele lidera tudo fizeram para a Cometna chegar a esta situação», reafirma aquele membro da CT, retomando acusações e denúncias que foram levadas a órgãos de poder, partidos políticos e meios de comunicação social.
Navalhas Garcia, do Sindicato dos Metalúrgicos, também considera que «não é provável» que surja um comprador, a não ser para os terrenos.

Conduzida à destruição

Um momento de sobressalto foi vivido em Outubro do ano passado, quando a administração anunciou que ia proceder ao despedimento colectivo de todo o pessoal, a partir de Janeiro deste ano. Mas apenas os trabalhadores se levantaram, com a solidariedade do PCP, lutando contra tal medida e alertando para o facto de, face ao impedimento legal, a administração ir procurar outra solução para os seus objectivos.
Há cerca de duas semanas, depois de confirmada a marcação da assembleia de credores, a CT elaborou uma detalhada exposição sobre a situação da Cometna, que divulgou junto de quem poderia ter alguma intervenção. Aí se explica que são os trabalhadores quem está em situação mais frágil, neste processo conduzido premeditadamente para o fim da empresa pelos seus responsáveis máximos.
Até ao final de Maio, dirigiam a Cometna três administradores: Javier Pardo, que já estivera na administração entre 1992 e 1999 (período em que o actual ministro da Economia, Álvaro Barreto, ocupou o cargo de presidente da Assembleia Geral da Cometna); Miguel de Lemos, que detém o lugar desde 1992, quando a empresa passou do IPE para um grupo privado; e Filipe Caetano, que «não era conhecedor do ramo de fundição, mas tinha e tem conhecimentos no ramo imobiliário» e que, até Junho, foi o administrador residente, desde que este grupo adquiriu a empresa, em Setembro de 2002.
Com o crescimento da freguesia de Famões, a chegada do Metro a Odivelas e o desenvolvimento de novas vias de comunicação, os terrenos na área sofreram forte valorização, «incentivando os actuais accionistas a tentarem fechar esta empresa, com a consequente dispensa dos seus trabalhadores» – refere o documento da CT, que acusa: «Para conseguirem esse objectivo, a partir de Maio-Junho de 2003, estes accionistas passaram a não concorrer às consultas colocadas pelos nossos clientes», o que «contribuiu para acelerar o esvaziamento da carteira de encomendas».
A 2 de Outubro de 2003, foi assinado um contrato de lease-back com o BCP: por conta de empréstimos de que o banco era credor e que estavam garantidos por hipotecas sobre os edifícios da empresa, foi assegurada a dação dos terrenos.
A 13 de Outubro, a administração comunicou aos trabalhadores que iria proceder ao despedimento colectivo. Mas esta solução foi inviabilizada pelo Ministério do Trabalho, pois só seria possível depois de pagas as indemnizações legais aos funcionários. «Como os accionistas se preparavam para dispensar a totalidade dos trabalhadores sem o pagamento de qualquer indemnização, tiveram que procurar outra engenharia financeira para libertar o terreno de Famões», denuncia a CT.
A 30 de Dezembro, foi requerido no Tribunal do Comércio de Lisboa um processo especial de recuperação. O despedimento colectivo foi anulado. «Depois de grande pressão dos trabalhadores», foi contactada a norte-americana Cardwell Westinghouse, um dos clientes mais antigos da Cometna, para conseguir trabalho para a fundição portuguesa.
O gestor judicial tomou posse a 15 de Abril. Mas logo na primeira reunião com os trabalhadores «informou que um processo especial de recuperação era o mesmo que um processo de reconversão». Significava esta explicação que os accionistas tinham entregue no tribunal um processo para permitir o negócio imobiliário, alegando que era a única via para obter verbas que permitissem pagar as indemnizações e fazer os despedimentos.
A medida de recuperação foi aprovada pelo Millenium BCP, desde a primeira assembleia de credores, em Junho. Tal sucede, afirma a CT, «precisamente devido ao facto da sua dívida estar devidamente protegida pelo leasing imobiliário (10,1 milhões de euros), mais 1,5 milhões de euros de hipoteca mercantil». «O BCP está tranquilo, pois, qualquer que seja o desfecho ou o rumo da Cometna, a dívida para consigo está salvaguardada».
«Qual foi o interesse que a administração teve ou tem na salvaguarda desta dívida do BCP?» – questiona a CT, notando que o mesmo não aconteceu com as indemnizações aos trabalhadores.

Quem ganha e quem perde

«Aproveitando a Lei e a figura do gestor judicial», acusava a CT da Cometna, a administração procurou coloca os trabalhadores «em casa, sem os seus direitos salvaguardados». Entre efectivos e subcontratados, em Famões e em Palmela, o desemprego ameaça mais de 200 pessoas. Já estão por pagar os salários de Setembro e não se perspectiva que sejam pagos os de Outubro.
O tribunal definiu um período de 60 dias para encontrar um comprador que queira retomar a laboração. Mas admite a venda dos terrenos. Alerta a CT que «o eventual negócio da venda da empresa será feito sempre pelos actuais accionistas e pelo gestor judicial» e «o montante “declarado” dessa eventual venda será sempre aquele que os administradores e o gestor acordarem com os futuros compradores».
O banco de Jardim Gonçalves será credor de 15 milhões de euros, equivalentes a três quartos da dívida da Cometna. A Segurança Social deve perdoar 1,4 milhões de euros de juros, ficando credora de 680 mil euros. Os terrenos estão avaliados em 20 milhões de euros.
Na medida de recuperação, as indemnizações a pagar aos trabalhadores não estão salvaguardadas. Enquanto o acordo de lease-back garante ao BCP a totalidade da dívida e reserva uma parcela para outros credores, apenas «a incógnita do negócio» fica para os trabalhadores. Aqueles que forem abrangidos pelos despedimentos previstos na medida poderão ter que esperar até dois anos pelo desfecho do processo de venda, caso haja recursos, para saberem das suas indemnizações. Os que ficarem têm, para já, a incerteza sobre quando receberão os salários. Mas também sobre estes pende a ameaça real de ficarem sem emprego a breve prazo.
O País «ficará mais pobre», denuncia ainda a CT. Perde-se conhecimento adquirido ao longo de muitas dezenas de anos e a indústria nacional fica mais enfraquecida, sem aquela que é uma das maiores fundições de aço vazado da Europa e das poucas que, a nível mundial, são especializadas em material ferroviário. A Segurança Social, que já perdoou os juros da dívida da Cometna, deixa de receber contribuições e terá que pagar subsídios de desemprego e eventuais verbas do Fundo de Garantia Salarial. O Estado perde receitas de impostos e deixa de contar com o elevado volume de exportações por que a Cometna tem sido responsável.

Manter a resistência

Os trabalhadores, durante toda a tarde de segunda-feira, persistiram em exigir do administrador permanente que as verbas provenientes do reembolso do IVA fossem utilizadas para o pagamento dos salários de Setembro, que ainda estão em dívida.
Este foi o primeiro dia de uma nova fase da vida da empresa e da luta em defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.
Na semana passada, para além da forte presença na sala do Tribunal do Comércio, dia 8, os operários realizaram dia 6, quarta-feira, uma concentração de protesto junto às instalações do Millenium BCP, para exigir do principal credor da Cometna medidas que viabilizem a empresa.
Em Outubro, quando do anúncio do despedimento colectivo que foi depois inviabilizado, a luta dos trabalhadores incluiu deslocações aos ministérios do Trabalho e da Economia e uma manifestação até à Câmara Municipal de Odivelas, reclamando da autarquia que pressionasse o Governo.
O combate, sob forte pressão, terá que se manter também daqui em diante. «Vamos continuar a cumprir o horário normal, até haver um compromisso quanto ao futuro», explicou Nelson Martins.

Prédios em vez de fábricas

Na Venda Nova, Amadora, as instalações da Cometna davam trabalho a um milhar de pessoas. Após a sua desactivação, em meados dos anos 90, o terreno foi posto à venda (na foto, uma imagem de 1995) e surgiu ali uma urbanização com cerca de 300 fogos. Agora, é novamente a especulação imobiliária que ameaça as unidades de Famões e de Palmela.
Não se trata de um caso único. Desde o final de 2003 até Março de 2004, o PCP percorreu vários concelhos do distrito de Lisboa, numa iniciativa denominada «Rotas do Desemprego», onde foram apontados diversos outros casos de substituição de importantes unidades fabris por urbanizações ou centros comerciais, destruindo milhares de postos de trabalho (mais de dez mil, apenas na Amadora).

Fotos de Jorge Caria e Jorge Cabral