Mais justiça nos impostos
Nas primeiras propostas divulgadas, a central aponta medidas para aumentar a receita fiscal e reduzir a carga sobre os rendimentos do trabalho.
São sobretudo os trabalhadores que contribuem para as receitas do Estado
Na primeira reunião após o período de férias, segunda-feira passada, a Comissão Executiva da Intersindical Nacional avançou com a preparação das propostas sobre política reivindicativa, processo que vai culminar no dia 15 de Setembro, quando reúne o Plenário Nacional de Sindicatos. O documento final será apresentado ao primeiro-ministro, enquanto algumas propostas sectoriais serão colocadas aos respectivos ministérios. O enquadramento e dois dos cinco objectivos estratégicos definidos foram dados a conhecer à comunicação social no final da reunião, numa conferência de imprensa com Carvalho da Silva, Maria do Carmo Tavares, Deolinda Machado, Amável Alves e Conceição Rodrigues.
Desigualdades estruturais
Ao caracterizar o contexto em que são apresentadas as propostas, a CGTP refere o agravamento das desigualdades sociais como «um problema estrutural» do nosso país, um dos que apresentam piores indicadores a nível da UE. E salienta que «as opções económicas e sociais tomadas pelo Governo tornam as injustiças ainda mais profundas, desde a repartição dos rendimentos, ao pagamento dos impostos e ao acesso aos serviços públicos».
A central reitera a exigência de ruptura com as políticas e medidas adoptadas até agora, apontando como caminho para tal mudança «uma acção consistente em torno de cinco objectivos estratégicos»: o desenvolvimento económico e social; a convergência com o nível de vida médio da UE-15, o apoio à família e a melhoria dos rendimentos mínimos; a garantia e a valorização dos direitos dos trabalhadores; um sistema fiscal mais justo, combatendo a fraude e a evasão; a coesão social e a redução das desigualdades.
Em sete princípios, são indicadas as linhas de rumo de uma estratégia de desenvolvimento económico e social. As reivindicações por que a CGTP-IN se propõe lutar abrangem a valorização da formação e da qualificação dos trabalhadores portugueses e imigrantes, metas para a redução da sinistralidade laboral, o apoio à inovação e investigação, a redução drástica da morosidade da justiça, reforço da fiscalização da actividade económica, dinamização do sector público.
Na área fiscal, a Inter reclama mais justiça, o que se concretiza em medidas para reduzir os desequilíbrios do actual sistema, para beneficiar os trabalhadores e as famílias, para diminuir a despesa e aumentar as receitas do Estado. Interpelado pelos jornalistas, Carvalho da Silva sublinhou que a central recusa «a mensagem populista de “baixar os impostos para toda a gente”».
Neste sentido vão propostas sobre benefícios fiscais, eliminando aqueles de que as empresas gozam nas zonas francas e em situações de reestruturações, bem como as deduções permitidas ao sistema financeiro e à actividade bolsista. Contestando o agravamento dos impostos sobre a primeira habitação, a central defende que ele recaia sobre habitação não permanente. São retomadas várias propostas para combate à fraude e à evasão fiscal.
A CGTP reclama que a taxa normal de IVA volte a ser de 17 por cento.
As medidas de reequilíbrio na distribuição do esforço fiscal, exigidas pela central, vão no sentido da redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, através da alteração dos escalões do IRS. Foi lembrado que na última década houve grandes descidas do IRC, enquanto as taxas de IRS permaneceram praticamente inalteradas.
Medidas no IRS
A CGTP-IN apresenta um conjunto de propostas que visam, sem reduzir a receita do Estado, aliviar a carga tributária sobre os rendimentos do trabalho. Entre outras medidas, inclui:
- diminuir as taxas de IRS, passando a taxa mínima de 12 para 10 por cento e criando mais três escalões de rendimento colectável;
- fixar a dedução específica por rendimentos do trabalho dependente em 75 por cento de 14 meses de salário mínimo nacional (um aumento estimado em 137 euros);
- alterar o mínimo de existência considerado para rendimentos do trabalho, subindo de 1701 para 2 mil euros o valor da matéria colectável que determina isenção de imposto;
- melhorar o regime de dedução à colecta dos encargos com lares de idosos, aumentando o limite de 315 para 600 euros;
- melhorar igualmente o regime de dedução à colecta dos encargos com educação e formação, do próprio e dos filhos.
Desigualdades estruturais
Ao caracterizar o contexto em que são apresentadas as propostas, a CGTP refere o agravamento das desigualdades sociais como «um problema estrutural» do nosso país, um dos que apresentam piores indicadores a nível da UE. E salienta que «as opções económicas e sociais tomadas pelo Governo tornam as injustiças ainda mais profundas, desde a repartição dos rendimentos, ao pagamento dos impostos e ao acesso aos serviços públicos».
A central reitera a exigência de ruptura com as políticas e medidas adoptadas até agora, apontando como caminho para tal mudança «uma acção consistente em torno de cinco objectivos estratégicos»: o desenvolvimento económico e social; a convergência com o nível de vida médio da UE-15, o apoio à família e a melhoria dos rendimentos mínimos; a garantia e a valorização dos direitos dos trabalhadores; um sistema fiscal mais justo, combatendo a fraude e a evasão; a coesão social e a redução das desigualdades.
Em sete princípios, são indicadas as linhas de rumo de uma estratégia de desenvolvimento económico e social. As reivindicações por que a CGTP-IN se propõe lutar abrangem a valorização da formação e da qualificação dos trabalhadores portugueses e imigrantes, metas para a redução da sinistralidade laboral, o apoio à inovação e investigação, a redução drástica da morosidade da justiça, reforço da fiscalização da actividade económica, dinamização do sector público.
Na área fiscal, a Inter reclama mais justiça, o que se concretiza em medidas para reduzir os desequilíbrios do actual sistema, para beneficiar os trabalhadores e as famílias, para diminuir a despesa e aumentar as receitas do Estado. Interpelado pelos jornalistas, Carvalho da Silva sublinhou que a central recusa «a mensagem populista de “baixar os impostos para toda a gente”».
Neste sentido vão propostas sobre benefícios fiscais, eliminando aqueles de que as empresas gozam nas zonas francas e em situações de reestruturações, bem como as deduções permitidas ao sistema financeiro e à actividade bolsista. Contestando o agravamento dos impostos sobre a primeira habitação, a central defende que ele recaia sobre habitação não permanente. São retomadas várias propostas para combate à fraude e à evasão fiscal.
A CGTP reclama que a taxa normal de IVA volte a ser de 17 por cento.
As medidas de reequilíbrio na distribuição do esforço fiscal, exigidas pela central, vão no sentido da redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, através da alteração dos escalões do IRS. Foi lembrado que na última década houve grandes descidas do IRC, enquanto as taxas de IRS permaneceram praticamente inalteradas.
Medidas no IRS
A CGTP-IN apresenta um conjunto de propostas que visam, sem reduzir a receita do Estado, aliviar a carga tributária sobre os rendimentos do trabalho. Entre outras medidas, inclui:
- diminuir as taxas de IRS, passando a taxa mínima de 12 para 10 por cento e criando mais três escalões de rendimento colectável;
- fixar a dedução específica por rendimentos do trabalho dependente em 75 por cento de 14 meses de salário mínimo nacional (um aumento estimado em 137 euros);
- alterar o mínimo de existência considerado para rendimentos do trabalho, subindo de 1701 para 2 mil euros o valor da matéria colectável que determina isenção de imposto;
- melhorar o regime de dedução à colecta dos encargos com lares de idosos, aumentando o limite de 315 para 600 euros;
- melhorar igualmente o regime de dedução à colecta dos encargos com educação e formação, do próprio e dos filhos.
