Com o objectivo de analisar o balanço do debate preparatório da Conferência Nacional sobre «O PCP e o Poder Local» e de discutir e aprovar o projecto de resolução a submeter à discussão e aprovação dos delegados à Conferência, reuniu, anteontem, o Comité Central do PCP. Da ordem de trabalhos da reunião constavam também questões relacionadas com a situação nacional e internacional, nomeadamente: a acentuação das linhas mais negativas da política de direita por parte do Governo Barroso/Portas; a violenta ofensiva contra o regime democrático-constitucional desencadeada pelos partidos da política de direita – PS, PSD e CDS-PP – a pretexto da chamada «reforma do sistema político»; a situação decorrente da invasão e ocupação do Iraque pelo imperialismo norte-americano. Em debate, esteve ainda matéria relacionada com a actividade do Partido visando o seu reforço orgânico, interventivo e de trabalho de direcção e o desenvolvimento e intensificação da luta de massas.
Sublinhando o facto de a acção do Governo conduzir a um cada vez mais forte agravamento dos problemas dos trabalhadores e do povo, o Comité Central relembrou a forma como se processou a aprovação do pacote laboral que, com os seus sinistros conteúdos e objectivos, constitui um acto de autêntico terrorismo social, uma afronta aos trabalhadores portugueses, um insulto aos ideais de justiça social e de liberdade do 25 de Abril – e constitui, por isso tudo, um foco de conflitualidade social.
A dimensão que atingiram, em todo o País, as comemorações do Dia do Trabalhador (quer em termos de participação quer em matéria de combatividade), confirmou que, a par de um vasto descontentamento social, são visíveis, nas massas trabalhadoras, múltiplos sinais de disponibilidade para a luta pela defesa dos direitos, contra o pacote laboral, pelo emprego, por salários justos, pelo direito à saúde, ao ensino – luta pela democracia, enfim.

O CC constatou que milhares de militantes comunistas participaram no debate preparatório da Conferência Nacional e, com as suas opiniões, com as suas críticas, com as suas sugestões, contribuíram para o enriquecimento do projecto de resolução e, assim, para o enriquecimento do projecto autárquico do PCP. Paralelamente a esse debate, os militantes comunistas participaram nas muitas outras iniciativas do Partido: comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, combate ao pacote laboral, dinamização das lutas por interesses e direitos concretos dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, dos micro, pequenos e médios empresários – para além, obviamente, da restante e intensa actividade do partidária, nomeadamente: as muitas iniciativas inseridas na acção «Em Movimento por um Portugal com Futuro»; o prosseguimento do esforço visando o reforço do Partido através do estímulo à iniciativa das organizações, da responsabilização de mais quadros, do aumento da militância, do pagamento regular das quotizações, da realização de assembleias das organizações e de plenários regulares, da organização e da intervenção nas empresas, da campanha de recrutamento de 2000 novos militantes em curso até à Festa, da campanha de difusão do Avante! que visava, e conseguiu, aumentar a venda regular do nosso Jornal em mais 2000 exemplares por semana.
Esta intensa e ampla actividade do PCP, decorrente de uma intensa e ampla participação militante, constitui uma realidade sem paralelo no quadro partidário nacional. Pode dizer-se, sem risco de exagero, que a participação militante no PCP é superior à soma das participações militantes de todos os restantes partidos nacionais. Ora, sabendo-se que o conteúdo participativo é uma das pedras de toque da democracia – quer falemos do Estado, do regime, do partido, da associação – as conclusões em matéria de funcionamento democrático partidário são fáceis de tirar...
Daí as duas leis antidemocráticas aprovadas no 24 de Abril pela santa aliança anticomunista, a mesma aliança que defende e aplica a política de direita – leis e política contra as quais é necessário lutar. Em nome e em defesa da democracia.


Abordando a situação internacional, o CC alertou para a gravidade do crime contra a Humanidade cometido pelo imperialismo norte-americano e pelos seus aliados no Iraque e sublinhou os perigos patentes no processo de destruição da ordem jurídica e institucional saída da Segunda Grande Guerra e de instauração de uma nova ordem imperialista, hegemonizada pelo imperialismo norte-americano, contra os trabalhadores e os povos. As hordas do Império que, invocando a democracia, invadiram, ocuparam, saquearam e estimularam o saque no Iraque, que destruíram, roubaram e deixaram roubar algum do património histórico mais valioso da Humanidade, que mataram milhares de inocentes, essas hordas bárbaras ao serviço do Império e do seu sonho totalitário, feriram profundamente a democracia. Aliás, os Bush, os Blair e os seus apoiantes Aznar, Berlusconi, Barroso & Cia, matam, mandam matar ou apoiam as matanças, sempre mascarados de democratas, assim confirmando, sem margem para dúvidas. que é desta cepa de democratas que se fazem os tiranos.
A situação coloca à nossa frente caminhos de luta que é indispensável seguir: a luta contra a política de direita e por uma política ao serviço dos trabalhadores, a luta contra o pacote laboral e pelos direitos conquistados, a luta contra as leis dos partidos e pela liberdade de organização partidária, a luta contra a guerra e pela paz – enfim, a luta pela democracia, cada dia mais necessária, cada dia mais premente.