
- Nº 1601 (2004/08/5)
O Governo quer privatizar a Águas de Portugal
A água não pode ser negócio
Trabalhadores
Três centenas de activistas, delegados e dirigentes do STAL protestaram, dia 28, frente ao Ministério do Ambiente, em Lisboa, contra a privatização da água.
A água como bem público e universal corre o risco de passar para as mãos de grupos económicos privados.
Em declarações ao Avante!, Francisco Brás, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, recordou que o sindicato tem vindo a alertar para este perigo.
A concentração antecedeu a leitura e aprovação de uma moção e uma resolução aprovadas por unanimidade e aclamação.
Na moção, o sindicato afirma-se – à semelhança do documento distribuído à população – contra a entrega a privados de 49 por cento da holding estatal, «Águas de Portugal S.A.», desde a sua distribuição até à captação doméstica.
Para o STAL, ou se impede a privatização da captação das águas em alta, ou o negócio da água passará para grupos privados com graves prejuízos para o País e as populações.
No entanto, para o sindicato, nem tudo são favas contadas para o Governo de direita e de extrema-direita: através de vastas demonstrações de descontentamento por parte de todos os que consideram que, com a remodelação governamental, o Governo perdeu toda a credibilidade que ainda pudesse ter, é possível obrigar o executivo a recuar.
As muitas movimentações em defesa da água como bem público dão alento à posição do STAL que, por seu lado, prepara mais iniciativas para Setembro.
Mentiras com perna curta
Francisco Brás considera estarmos perante um processo «contra-natura» inqualificável que deve ser impedido, envolto em muita demagogia: «Dizem que a privatização serve para atrair o investimento económico, mas até o Banco Mundial já afirmou que o investimento privado nesta área é sempre residual, não chegando aos cinco por cento», afirmou o presidente do STAL para provar que, com a privatização, o investimento será sempre maioritáriamente público.
Ao sindicato também não pega o argumento apresentado por este Governo e pelos dois anteriores – o do PS incluído –, de que são as dificuldades económicas da Águas de Portugal que obrigam à alienação do capital. Segundo Francisco Brás, estes governos incentivaram a empresa a investir noutros países, ao mesmo tempo que afirmavam ter dificuldades de investimento em Portugal, «o que é uma pura falsidade».
«O Governo fingiu esquecer que a Águas de Portugal obteve avultados lucros e uma clara capacidade de autofinanciamento em 2002», acrescentou. Por esse motivo considera que «o executivo mente, de facto, às populações quando diz que a privatização se deve à necessidade de atrair investimento», afirmou.
Aldrabices
Em várias empresas subsidiárias da Águas de Portugal, a negociação tem estado parada, «com a desculpa de que devia ser a empresa-mãe a negociar primeiro para depois as outras o fazerem», revelou o presidente do STAL, para quem a passagem da EPAL a Águas de Portugal S.A., foi o primeiro passo para a privatização.
A resolução entregue no Ministério do Ambiente recorda que o Governo assumiu o compromisso de publicar as matérias acordadas entre o sindicato e a Associação Nacional de Municípios Portugueses mas, após 15 meses, nada do acordado foi publicado. Para o STAL, «ou publicam, ou têm que assumir que são aldrabões», acusou o sindicalista.
A resolução exige ainda uma actualização de salários em 50 euros para todos os trabalhadores e a suspensão imediata da pretensa reforma dos estatutos das carreiras profissionais.
Segundo Francisco Brás, a privatização da água é mais um atentado perpetrado por governantes que estão a fazer mal ao País.
Luís Gomes