Companhia das Lezírias não deve ser vendida
Em Samora Correia, a CGTP-IN realizou na sexta-feira passada, uma tribuna pública de denúncia da tentativa de privatização, em defesa de um património nacional. Notada foi a ausência das Câmaras convidadas de Vila Franca (PS) e de Salvaterra de Magos (BE). Os grupos parlamentares foram também convidados mas apenas o PCP compareceu.
«Não somos carne para canhão», afirmou o sindicalista Edmundo Reis
Com 166 anos de existência a dar lucro e prestígio ao País, a maior exploração agro-pecuária e florestal portuguesa corre o risco de não escapar à gula dos privados. Situada na lezíria grande de Vila Franca de Xira entre o Tejo e o Sorraia, a Companhia das Lezírias estende-se ao longo da Charneca do Infantado, do Catapereiro, dos Pauis das Lavouras e de Belmonte por aproximadamente 20 mil hectares, abarcando terras de Benavente, Samora Correia, Vila Franca e Salvaterra de Magos.
Recentemente, algumas das áreas agrícolas da Companhia foram arrendadas a outras entidades, atitude considerada pelas estruturas sindicais como um perigoso passo para o desmantelamento da unidade produtiva, cuja consequência primeira foi mais uma redução dos postos de trabalho.
Embora os resultados líquidos da unidade sejam altamente positivos, a empresa, que após a sua nacionalização em 1975 chegou a empregar mais de mil trabalhadores, tem agora um quadro que não ultrapassa os cem.
Além do secretário-geral da Central sindical, para participar na tribuna pública da CGTP – na Praça da República, em Samora Correia – foram convidados os presidentes das Câmaras de Vila Franca (PS), Salvaterra de Magos (BE) e Benavente (CDU), mas os municípios – à excepção de Benavente, que se fez representar pelo presidente em exercício e vereador, Carlos Coutinho - não se dignaram sequer a responder à convocatória.
Todos os grupos parlamentares foram convidados, mas só o PCP mostrou estar sensibilizado para a importância de se defender a Companhia da Lezírias, fazendo-se representar pela deputada Luisa Mesquita.
Primeiro a intervir, o representante do Município de Benavente (CDU), Carlos Coutinho, afirmou-se apreensivo e inequívocamente contrário à privatização da maior empresa agrícola do País.
Acordo de Empresa ameaçado
«Desde o anúncio da privatização que a revisão do AE tem sido gravemente prejudicada», afirmou o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Operários Agrícolas do Distrito de Santarém, Edmundo Reis.
A administração deixou passar o prazo limite para responder à proposta sindical e só após a insistência das ORT’s apresentou com uma contra-proposta, «que é uma autêntica razia dos direitos dos trabalhadores», afirmou o sindicalista.
A administração pretende fazer «uma limpeza completa de direitos adquiridos», ao remeter 15 cláusulas fundamentais do AE para o Código do Trabalho, entre elas a formação profissional, a segurança, higiene e saúde no trabalho, o trabalho nocturno, o trabalho por turnos, o direito às férias, a remuneração de férias e o respectivo subsídio, o complemento de Natal, a licença sem retribuição, as faltas, os direitos dos trabalhadores-estudantes, o exercício do poder disciplinar, o direito à greve e à actividade sindical, além de outros pontos, pondo em causa toda a estrutura do AE.
«A gerência pretende que, quando a empresa for privatizada, os trabalhadores não tenham qualquer tipo de regulamentação que lhes garanta direitos, de forma a deixar os trabalhadores mais pobres», afirmou.
Interesses imobiliários
Ao salientar que «os trabalhadores não são carne para canhão», o sindicalista fez notar que «por trás estão muitos interesses económicos, nomeadamente imobiliários» e que «não é a mesma coisa a empresa ser estatal ou privada: na posse do Estado os recursos e resultados da Companhia são também nossos, dos trabalhadores, do País, do povo».
Como exemplo, contou o que viveu há anos na Químigal do Barreiro, para explicar que os trabalhadores e a população nada têm a ganhar com as privatizações, que qualificou de «um crime contra a natureza, a economia nacional, a própria empresa e os trabalhadores». Edmundo Reis apelou ainda a toda a solidariedade que possa ser manifestada em defesa da Companhia estatal.
Presença solidária
A deputada comunista, Luísa Mesquita, começou por lamentar o facto de apenas o grupo parlamentar do PCP ter comparecido à Tribuna e por esta não ter tido uma mais ampla representação.
Baseando-se no próprio sítio na internet criado pela empresa, a deputada revelou a longa história da Companhia desde 1836. «Embora na altura não houvesse a Manuela Ferreira Leite nem o seu respectivo Ministério», a verdade é que, em plena monarquia, o tesouro público teve défice e a coroa vendeu a Companhia das Lezírias.
Sublinhando que «devemos aprender com a história», Luisa Mesquita acusou a actual República com a coligação de extrema-direita no Governo, de, embora noutro contexto, se estar a comportar da mesma forma.
Após a nacionalização em 1975, a unidade transformou-se, em 1989, numa sociedade anónima de capitais públicos, actualmente com uma sólida situação financeira.
«Agora que não há problemas financeiros e que já foi feito o saneamento, que já reduziu e muito o quadro de trabalhadores, pretendem entregar tudo ao capital privado», afirmou a deputada.
Recordou ainda que Portugal já importa mais de 70 por cento dos produtos agrícolas que consome e «se reduzirmos ainda mais a produção, resta-nos sermos criados de mesa da Europa», considerou.
Luisa Mesquita descreveu o rico património agro-pecuário e florestal da Companhia, além da sua considerável importância do ponto de vista ambiental e económico.
Denunciou ainda a demagogia de se pretender transferir para Santarém o Ministério da Agricultura ao mesmo tempo que se avança com esta privatização, considerada um passo decisivo para a sua destruição.
Para o PCP, «a Companhia só será privatizada se nós, os trabalhadores e as forças vivas da sociedade deixarmos».«Os governos campeões da alienação do património estatal, da privatização e da crise sócio-económica que vivemos passam todos. Quem não passa somos nós que cá ficamos. Eles passam, passarão e a Companhia continuará a ser do Ribatejo e do País», concluiu.
O insubstituível papel da luta
O secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, apelou aos trabalhadores e sindicatos para não se calarem perante esta situação. Determinante na evolução das sociedades, para a CGTP, «será sempre a participação dos cidadãos, através da sua intervenção cívica conjugada com a organização da nossa vida pessoal e familiar e a organização do ponto de vista colectivo, na sociedade», afirmou.
Recordou depois a luta da Central durante os últimos dois anos contra a forma como o Governo tem utilizado o que classificou de uma nova instituição, «a “instituição crise”, desculpa usada para justificar as políticas do Governo, agora recauchutado com novos ministros e mais doses de populismo», acusou.
O sindicalista recordou ainda a derrota da direita nas eleições europeias, e considerou a decisão presidencial de legitimar Santana Lopes como «um acto extremamente perigoso para a democracia que deixou feridos os sentimentos de milhões de portugueses».
O exemplo da luta
Para a Central, este tipo de processos e as suas nefastas consequências para o País e os trabalhadores só pode ser travado com luta. Mais agora que «se o povo for consultado, haverá mudança de Governo», considerou.
Salientando que os argumentos para despedir trabalhadores e privatizar são na maior parte das vezes falsos, Carvalho da Silva afirmou que «quando a luta consegue evitar que sejam todos despedidos, ou que não sejam todos os que a empresa pretendia à partida, já vale a pena».
Recordou depois as lutas exemplares dos trabalhadores da Bombardier, na Amadora, onde «foi a resistência que levou a encontrar-se uma solução mínima que nos ajudou a entender a mentira, a incapacidade e a falta de decisão política do Governo», acrescentando mais exemplos para provar que as privatizações como sinónimo de desenvolvimento «são tudo tretas» que têm servido para destruir o sector produtivo: a Siderúrgia Nacional, a Lisnave e a passagem do Grupo Mello para o sector da saúde, e os CTT.
Carvalho da Silva fez ainda notar que até nos Estados Unidos, após o atentado de 11 de Setembro em Nova Iorque, se fizeram mais nacionalizações do que qualquer país da União Europeia durante décadas de democracia e até o serviço postal norte-americano é nacionalizado.
Para a CGTP, «é fundamental transformar o descontentamento em força para dar visibilidade aos problemas lutando em todos os sectores», concluiu.
Os sindicatos vão agora avançar com uma petição de 450 assinaturas na Assembleia da República para levar o caso ao hemiciclo de São Bento.
Património único
Ex-libris da exploração agrícola nacional, a Companhia das Lezírias compreende a maior área de montado de sobro em mancha contínua do País, além de extensos arrozais, pinhais, olivais, vinho cuja produção é constantemente premiada – nove prémios só no ano passado -, além da prestigiante e mundialmente famosa coudelaria, onde é criado o cavalo lusitano. A Coudelaria de Braço de Prata existe desde 1896.
Além disto, há que somar ainda a produção de bovinos com 3670 cabeças, ovinos (801), uma zona cinegética de caça turística com cerca de 10 mil hectares, a reserva integral de Pancas na zona de reserva natural do estuário do Tejo, uma quinta pedagógica e todo um manancial de culturas de regadio.
Com resultados financeiros positivos, estáveis e em crescendo, numa altura em que se perspectivam mais investimentos e uma diversificação ainda maior da produção – principalmente em termos agrícolas -, e cada vez mais cobiçada por grupos privados ligados ao sector do turismo, a Companhia da Lezírias está sériamente ameaçada.
Solidariedade de Estrasburgo
Do Parlamento Europeu chegou à tribuna uma carta de solidariedade com a luta dos trabalhadores da Companhia das Lezírias: natural da região ribatejana, o eurodeputado do PCP, Sérgio Ribeiro, fez questão de referir que «o que consideramos crime não se pode consumar», motivo pelo qual se coloca «à disposição para, nas instâncias europeias e pelas formas que forem encontradas, também aí denunciar e combater a destruição e entrega do que é de todos», para que a unidade produtiva não se transforme «num mero espaço de exploração e rentabilidade do capital financeiro».
«Eu estou solidário. Não ficarei de braços cruzados», concluiu na carta.
Recentemente, algumas das áreas agrícolas da Companhia foram arrendadas a outras entidades, atitude considerada pelas estruturas sindicais como um perigoso passo para o desmantelamento da unidade produtiva, cuja consequência primeira foi mais uma redução dos postos de trabalho.
Embora os resultados líquidos da unidade sejam altamente positivos, a empresa, que após a sua nacionalização em 1975 chegou a empregar mais de mil trabalhadores, tem agora um quadro que não ultrapassa os cem.
Além do secretário-geral da Central sindical, para participar na tribuna pública da CGTP – na Praça da República, em Samora Correia – foram convidados os presidentes das Câmaras de Vila Franca (PS), Salvaterra de Magos (BE) e Benavente (CDU), mas os municípios – à excepção de Benavente, que se fez representar pelo presidente em exercício e vereador, Carlos Coutinho - não se dignaram sequer a responder à convocatória.
Todos os grupos parlamentares foram convidados, mas só o PCP mostrou estar sensibilizado para a importância de se defender a Companhia da Lezírias, fazendo-se representar pela deputada Luisa Mesquita.
Primeiro a intervir, o representante do Município de Benavente (CDU), Carlos Coutinho, afirmou-se apreensivo e inequívocamente contrário à privatização da maior empresa agrícola do País.
Acordo de Empresa ameaçado
«Desde o anúncio da privatização que a revisão do AE tem sido gravemente prejudicada», afirmou o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Operários Agrícolas do Distrito de Santarém, Edmundo Reis.
A administração deixou passar o prazo limite para responder à proposta sindical e só após a insistência das ORT’s apresentou com uma contra-proposta, «que é uma autêntica razia dos direitos dos trabalhadores», afirmou o sindicalista.
A administração pretende fazer «uma limpeza completa de direitos adquiridos», ao remeter 15 cláusulas fundamentais do AE para o Código do Trabalho, entre elas a formação profissional, a segurança, higiene e saúde no trabalho, o trabalho nocturno, o trabalho por turnos, o direito às férias, a remuneração de férias e o respectivo subsídio, o complemento de Natal, a licença sem retribuição, as faltas, os direitos dos trabalhadores-estudantes, o exercício do poder disciplinar, o direito à greve e à actividade sindical, além de outros pontos, pondo em causa toda a estrutura do AE.
«A gerência pretende que, quando a empresa for privatizada, os trabalhadores não tenham qualquer tipo de regulamentação que lhes garanta direitos, de forma a deixar os trabalhadores mais pobres», afirmou.
Interesses imobiliários
Ao salientar que «os trabalhadores não são carne para canhão», o sindicalista fez notar que «por trás estão muitos interesses económicos, nomeadamente imobiliários» e que «não é a mesma coisa a empresa ser estatal ou privada: na posse do Estado os recursos e resultados da Companhia são também nossos, dos trabalhadores, do País, do povo».
Como exemplo, contou o que viveu há anos na Químigal do Barreiro, para explicar que os trabalhadores e a população nada têm a ganhar com as privatizações, que qualificou de «um crime contra a natureza, a economia nacional, a própria empresa e os trabalhadores». Edmundo Reis apelou ainda a toda a solidariedade que possa ser manifestada em defesa da Companhia estatal.
Presença solidária
A deputada comunista, Luísa Mesquita, começou por lamentar o facto de apenas o grupo parlamentar do PCP ter comparecido à Tribuna e por esta não ter tido uma mais ampla representação.
Baseando-se no próprio sítio na internet criado pela empresa, a deputada revelou a longa história da Companhia desde 1836. «Embora na altura não houvesse a Manuela Ferreira Leite nem o seu respectivo Ministério», a verdade é que, em plena monarquia, o tesouro público teve défice e a coroa vendeu a Companhia das Lezírias.
Sublinhando que «devemos aprender com a história», Luisa Mesquita acusou a actual República com a coligação de extrema-direita no Governo, de, embora noutro contexto, se estar a comportar da mesma forma.
Após a nacionalização em 1975, a unidade transformou-se, em 1989, numa sociedade anónima de capitais públicos, actualmente com uma sólida situação financeira.
«Agora que não há problemas financeiros e que já foi feito o saneamento, que já reduziu e muito o quadro de trabalhadores, pretendem entregar tudo ao capital privado», afirmou a deputada.
Recordou ainda que Portugal já importa mais de 70 por cento dos produtos agrícolas que consome e «se reduzirmos ainda mais a produção, resta-nos sermos criados de mesa da Europa», considerou.
Luisa Mesquita descreveu o rico património agro-pecuário e florestal da Companhia, além da sua considerável importância do ponto de vista ambiental e económico.
Denunciou ainda a demagogia de se pretender transferir para Santarém o Ministério da Agricultura ao mesmo tempo que se avança com esta privatização, considerada um passo decisivo para a sua destruição.
Para o PCP, «a Companhia só será privatizada se nós, os trabalhadores e as forças vivas da sociedade deixarmos».«Os governos campeões da alienação do património estatal, da privatização e da crise sócio-económica que vivemos passam todos. Quem não passa somos nós que cá ficamos. Eles passam, passarão e a Companhia continuará a ser do Ribatejo e do País», concluiu.
O insubstituível papel da luta
O secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, apelou aos trabalhadores e sindicatos para não se calarem perante esta situação. Determinante na evolução das sociedades, para a CGTP, «será sempre a participação dos cidadãos, através da sua intervenção cívica conjugada com a organização da nossa vida pessoal e familiar e a organização do ponto de vista colectivo, na sociedade», afirmou.
Recordou depois a luta da Central durante os últimos dois anos contra a forma como o Governo tem utilizado o que classificou de uma nova instituição, «a “instituição crise”, desculpa usada para justificar as políticas do Governo, agora recauchutado com novos ministros e mais doses de populismo», acusou.
O sindicalista recordou ainda a derrota da direita nas eleições europeias, e considerou a decisão presidencial de legitimar Santana Lopes como «um acto extremamente perigoso para a democracia que deixou feridos os sentimentos de milhões de portugueses».
O exemplo da luta
Para a Central, este tipo de processos e as suas nefastas consequências para o País e os trabalhadores só pode ser travado com luta. Mais agora que «se o povo for consultado, haverá mudança de Governo», considerou.
Salientando que os argumentos para despedir trabalhadores e privatizar são na maior parte das vezes falsos, Carvalho da Silva afirmou que «quando a luta consegue evitar que sejam todos despedidos, ou que não sejam todos os que a empresa pretendia à partida, já vale a pena».
Recordou depois as lutas exemplares dos trabalhadores da Bombardier, na Amadora, onde «foi a resistência que levou a encontrar-se uma solução mínima que nos ajudou a entender a mentira, a incapacidade e a falta de decisão política do Governo», acrescentando mais exemplos para provar que as privatizações como sinónimo de desenvolvimento «são tudo tretas» que têm servido para destruir o sector produtivo: a Siderúrgia Nacional, a Lisnave e a passagem do Grupo Mello para o sector da saúde, e os CTT.
Carvalho da Silva fez ainda notar que até nos Estados Unidos, após o atentado de 11 de Setembro em Nova Iorque, se fizeram mais nacionalizações do que qualquer país da União Europeia durante décadas de democracia e até o serviço postal norte-americano é nacionalizado.
Para a CGTP, «é fundamental transformar o descontentamento em força para dar visibilidade aos problemas lutando em todos os sectores», concluiu.
Os sindicatos vão agora avançar com uma petição de 450 assinaturas na Assembleia da República para levar o caso ao hemiciclo de São Bento.
Património único
Ex-libris da exploração agrícola nacional, a Companhia das Lezírias compreende a maior área de montado de sobro em mancha contínua do País, além de extensos arrozais, pinhais, olivais, vinho cuja produção é constantemente premiada – nove prémios só no ano passado -, além da prestigiante e mundialmente famosa coudelaria, onde é criado o cavalo lusitano. A Coudelaria de Braço de Prata existe desde 1896.
Além disto, há que somar ainda a produção de bovinos com 3670 cabeças, ovinos (801), uma zona cinegética de caça turística com cerca de 10 mil hectares, a reserva integral de Pancas na zona de reserva natural do estuário do Tejo, uma quinta pedagógica e todo um manancial de culturas de regadio.
Com resultados financeiros positivos, estáveis e em crescendo, numa altura em que se perspectivam mais investimentos e uma diversificação ainda maior da produção – principalmente em termos agrícolas -, e cada vez mais cobiçada por grupos privados ligados ao sector do turismo, a Companhia da Lezírias está sériamente ameaçada.
Solidariedade de Estrasburgo
Do Parlamento Europeu chegou à tribuna uma carta de solidariedade com a luta dos trabalhadores da Companhia das Lezírias: natural da região ribatejana, o eurodeputado do PCP, Sérgio Ribeiro, fez questão de referir que «o que consideramos crime não se pode consumar», motivo pelo qual se coloca «à disposição para, nas instâncias europeias e pelas formas que forem encontradas, também aí denunciar e combater a destruição e entrega do que é de todos», para que a unidade produtiva não se transforme «num mero espaço de exploração e rentabilidade do capital financeiro».
«Eu estou solidário. Não ficarei de braços cruzados», concluiu na carta.
